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Texto do artigo · p. 27 SR Churrasco Comércio e Distribuição, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 14 Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105027615, uma entidade denominada, SR Churrasco Comércio e Distribuição, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 27 Primeiro. Duarte Manuel Horta Machado da Cunha, titular do DIRE n.º 11PT00027305A; e
Texto do artigo · p. 27 Segundo. Jorge António Coelho Ferreira, titular do Passaporte n.º CB 628463.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação SR Churrasco Comércio e Distribuição, Limitada, com sede no Bairro Polana Cimento, Av. Julius Nyerere, n.º 5723, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 27 a) comércio a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 27 b) importação e exportação de bens e produtos;
Número ou marcador · p. 27 c) distribuição de bens e produtos;
Número ou marcador · p. 27 d) serviços e actividades de restauração.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 27 a) 50.000,00MT, pertencente ao sócio Duarte Manuel Horta Machado da Cunha, equivalente a cinquenta por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 27 b) 50.000,00MT, pertencente ao sócio Jorge António Coelho Ferreira, equivalente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, alterando-se subsequentemente o pacto social para o que se observarão as formalidades pertinentes na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 27 A cessão de quotas é livre entre os sócios, porém, quando feita a estranhos, depende do consentimento da sociedade, que goza do direito de preferência em primeiro lugar e os sócios não cedentes em segundo lugar.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 27 A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Duarte Manuel Horta Machado da Cunha, que fica desde já nomeado, com dispensa de caução, mas poderá delegar os seus poderes aos outros sócios ou a terceiros, internos à sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade fica obrigada pela assinatura de único administrador e pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respetivas procurações.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 27 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 27 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 27 (Dissolução, liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatário, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 27 Em tudo quanto esteja omisso neste estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 22 de Julho de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: SR Churrasco Comércio e Distribuição, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia de 14 Junho de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105027615, uma entidade denominada, SR Churrasco Comércio e Distribuição, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 27: Primeiro. Duarte Manuel Horta Machado da Cunha, titular do DIRE n.º 11PT00027305A; e
  4. Texto do artigo, página 27: Segundo. Jorge António Coelho Ferreira, titular do Passaporte n.º CB 628463.
  5. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação SR Churrasco Comércio e Distribuição, Limitada, com sede no Bairro Polana Cimento, Av. Julius Nyerere, n.º 5723, Cidade de Maputo.
  8. Número ou marcador, página 27: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 27: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  14. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto:
  15. Número ou marcador, página 27: a) comércio a grosso e a retalho;
  16. Número ou marcador, página 27: b) importação e exportação de bens e produtos;
  17. Número ou marcador, página 27: c) distribuição de bens e produtos;
  18. Número ou marcador, página 27: d) serviços e actividades de restauração.
  19. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  22. Número ou marcador, página 27: a) 50.000,00MT, pertencente ao sócio Duarte Manuel Horta Machado da Cunha, equivalente a cinquenta por cento do capital social; e
  23. Número ou marcador, página 27: b) 50.000,00MT, pertencente ao sócio Jorge António Coelho Ferreira, equivalente a cinquenta por cento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por deliberação da assembleia geral, alterando-se subsequentemente o pacto social para o que se observarão as formalidades pertinentes na lei das sociedades por quotas.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 27: (Cessão de quotas)
  27. Texto do artigo, página 27: A cessão de quotas é livre entre os sócios, porém, quando feita a estranhos, depende do consentimento da sociedade, que goza do direito de preferência em primeiro lugar e os sócios não cedentes em segundo lugar.
  28. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 27: (Administração e representação)
  30. Texto do artigo, página 27: A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Duarte Manuel Horta Machado da Cunha, que fica desde já nomeado, com dispensa de caução, mas poderá delegar os seus poderes aos outros sócios ou a terceiros, internos à sociedade.
  31. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 27: (Forma de obrigar a sociedade)
  33. Texto do artigo, página 27: A sociedade fica obrigada pela assinatura de único administrador e pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respetivas procurações.
  34. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 27: (Balanço e prestação de contas)
  36. Número ou marcador, página 27: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  37. Texto do artigo, página 27: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  38. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 27: (Dissolução, liquidação da sociedade)
  40. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  41. Número ou marcador, página 27: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatário, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  42. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
  44. Texto do artigo, página 27: Em tudo quanto esteja omisso neste estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 27: Maputo, 22 de Julho de 2024. O Conservador, Ilegível.
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