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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Fernando - Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sete de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi exarada da folha um a três, do contrato do Registo de Entidades Legais, com NUEL 105051810, foi constituída uma sociedade
- Texto do artigo, página 27: comercial, por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Fernando – Comércio & Serviços – Sociedade, Limitada, é uma sociedade comercial unipessoal e é constituida por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Sede)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a sua sede no Bairro Muhalaze, Matola, Q. 18, Casa n.º 3054, Municipio da Matola.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 27: a) fornecimento de bens e prestação de serviços de higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 27: b) gestão de projectos;
- Número ou marcador, página 27: c) análise de investimentos;
- Número ou marcador, página 27: d) estudo de viabilidade económica e financeira de projectos de investimento;
- Número ou marcador, página 27: e) finanças públicas;
- Número ou marcador, página 27: f) gestão e mitigação de riscos;
- Número ou marcador, página 27: g) regulação financeira e sectorial;
- Número ou marcador, página 27: h) estratégia económica;
- Número ou marcador, página 27: i) energia e meio ambiente;
- Número ou marcador, página 27: j) estudos de mercado;
- Número ou marcador, página 27: k) finanças;
- Número ou marcador, página 27: l) petróleo e gás;
- Número ou marcador, página 27: m) Por decisão do sócio a sociedade poderá desenvolver outras actividades permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social é de vinte mil meticais, integralmente subscrito e correspondente a uma única quota pertencente ao sócio Elcidio Bachita Fernando Nhacutoe.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Administração)
- Texto do artigo, página 27: A administração e representação da sociedade, sua representação em juízo e for a dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio único que fica desde já designado administrador, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Delegação de poderes)
- Texto do artigo, página 27: O administração poderá delegar a gestão corrente da sociedade a um ou mais administradores.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Ano social)
- Número ou marcador, página 27: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O relatório de gestão e contas do
- Texto do artigo, página 27: exercício, incluindo o balanço e a demonstração dos resultados, fechar-se-ão a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral durante o primeiro trimestre do ano.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: (Aplicação dos resultados)
- Texto do artigo, página 27: Havendo lucros, a sua aplicação obedecerá o seguinte:
- Número ou marcador, página 27: a) pelo menos dez por cento para constituição do fundo de reserva legal;
- Número ou marcador, página 27: b) o remanescente, para aplicação conforme determinado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NOVO
- Texto do artigo, página 27: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se nos termos da lei e quando deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 27: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 27: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Está conforme. Matola, 17 de Julho de 2025. — A Conser-
- Texto do artigo, página 27: vadora, Ilegível.
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