LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 143

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 143/2025

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Título de secção · p. 1 Terça-feira,29deJulhode2025
Texto lido por imagem · p. 1 Terça-feira, 29 de Julho de 2025
Título de secção · p. 1 IIISÉRIE—Número143
Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 143
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Governo da Cidade de Maputo: Despacho. Governo do Distrito de Metuge: Despacho. Governo do Distrito de Mecúfi: Despacho. Governo do Distrito de Ancuabe: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8240L. Aviso - LPP n.º 7891L. Aviso - LPP n.º 10495L. Aviso - LPP n.º 11058L. Aviso - LPP n.º 13360L. Aviso - CM n.º 13368L. Aviso - LPP n.º 12504L. Aviso - LPP n.º 10655L. Aviso - CM n.º 11795L. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo · p. 1 Associação 1.º de Maio. Associação Chipuatha. Associação Favela Maputo United. Associação para Ajuda no Desenvolvimento de Actividades em
Parágrafo · p. 1 Saúde, Educação e Meio Ambiente – Okhumbira. Associação Withuja de Miriangone. BGS – Bule Global Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bigcatch Moz, Limitada. Chicuenga Comercial & Transportes – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. CHMN - Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, S.A.
Parágrafo · p. 1 Consórcio MLS – NEGOTIUM. Daron Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Decorative System – Sociedade Unipessoal, Limitada. DL Logística e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. DZG-Dzengo, Limitada. Energil Engenharia Projectos e Construções Eléctricas e Civil,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Engie Energy Access Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Equipoffice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Escola de Condução Nacional, Limitada. Fernando – Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. GEM-Green Energy Mozambique – Sociedade Anónima. GMC – Mobil Workshop & Serviços – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Hotel Mirava. Indústrias Prime Drinks, Limitada. Irgled, Limitada. Jaipal Khapra Mozambique Minerals – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Jangsung Global, Limitada. Keitec Consulting & Engineering, S.A. Keitec Consulting & Engineering, S.A. Kill The Fire, Limitada. La Midia Communication – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lin Limpezas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Macarr Investimentes – Sociedade Unipessoal, Limitada. Megalux, Engenheria& Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. P&O Maritime Offshore, Limitada. Phatima Solutions, Limitada. Psicoclinic-Clínica de Saúde Mental e Psicoterapia, S.A. Red Auto Service, Limitada. Saberes Consultoria e Serviços. Limitada. SAL & Caldeira Advogados, Limitada. Salvorhoteis Moçambique Investimentos Turísticos, S.A. Slab Consulting, Limitada. Sobarbo Tintas de Sofala, Limtada. Sociedade Internacional Missionária. Soluções Online – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tateçera, SAS. Terra Media & Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo · p. 1 Limitada. Twin City Ecoturismo, Limitada. TZMOZ Car Importer & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada Umbrella Logistics & Advisory, Limitada. Universidade Moderna de Moçambique- Unimoderna, Limitada. Village Logistics & Procurement, Limitada. Xibanza Bovinos, Limitada.
Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 ´Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para Ajuda no Desenvolvimento de Actividades em Saúde, Educação e Meio Ambiente – OKHUMBIRA como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciando o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, conjugado com o artigo n.º 1 do Decreto n.º 21/91 de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para Ajuda no Desenvolvimento de Actividades em Saúde, Educação e Meio Ambiente – OKHUMBIRA.
Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Maputo, 30 de Novembro de 2024. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Daniel Abel Guacha e Adélia Beatriz Jange a efectuar a mudança do nome do filho menor Daniel Abel Guacha, para passar a usar o nome completo de Blessing Daniel Guacha.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 17 de Abril de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Cláudia Abdul Carimo Sau Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Pene Iglésio Vasconcelos Tsaninga e Preciosa Eugénio Panguana, a efectuar a mudança do nome da sua filha Kécia da Paula Tsaninga para passar a usar o nome completo de Kécia Iglésio Tsaninga.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 30 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Cláudia Abdul Carimo Sau Monjane.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Edson Omar Aboobacar e Neide Maria Gabriel dos Santos Aboobacar, a efectuarem a mudança do nome da sua filha Mahira Ayzah Omar Aboobacar, para passar a usar o nome completo de Mahira Omar Aboobacar.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 14 de Julho de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo · p. 2 Governo da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Favela Maputo United, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da Constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins licitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requesitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconceminto.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e nos dispostos no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, e artigo 2 do decrecto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Favela Maputo United.
Texto do artigo · p. 2 Governo da Cidade de Maputo, 30 de Dezembro de 2019. A Gover-nadora, Iolanda Cintura Seuana.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Metuge
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Naminaue, Localidade de Mieze-Sede, Posto Administrativo de Mieze, Distrito de Metuge, Província de Cabo-Delgado, em representação da Associação Chipuatha, requereu ao Administrador do Distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e a acta da assembleia constituinte.
Texto do artigo · p. 2 Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma cooperativa que persegue fins lícitos e determinados legalmente possíveis, sendo que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 08/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação denominada por Chipuatha.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Metuge, 26 de Maio de 2025. O Administrador do Distrito, Salésio Manuel Paulo.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mecúfi
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos residentes associados, requereu ao Administrador do Distrito de Mecúfi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido o respectivo estatuto de constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de camponeses que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, tanto que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto pelo n.º 2 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 02/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente/ /definitivamente como pessoa colectiva designada Associação 1.º de Maio, cujo objectivos são: promover ações de aperfeiçoamento da agro-pecuária e agroindústria, organizar, promover e explorar eventos tais como: feiras agrícolas e exposições; participar no capital social e
Texto do artigo · p. 3 comercialização de produtos agropecuários; contribuir para conciliação entre actividades agro-pecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais.
Texto do artigo · p. 3 Esta associação tem a sua sede na comunidade 3 de Fevereiro, área da localidade de Maueia, Posto Administrativo de Murrebue, neste Distrito.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Mecúfi, 16 de Julho de 2025. O Administrador do distrito, Fernando Abel Neves.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Ancuabe
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 Um grupo de Associados denominado por Associação Withuja de Miriangone, com sede na aldeia de Miriangone, Localidade de MetoroSede, Posto Administrativo de Metoro, requer ao Governo do Distrito de Ancuabe seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 3 Parecidos os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de agro-pecuária com projecto agro-pecuário, agroindústria denominado Associação Withuja de Miriangone que procede fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação são eleitos por período de 3 anos renováveis, uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 3 Nestes termos, e de acordo com o disposto do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Withuja de Miriangone.
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Ancuabe, 18 de Julho de 2025. O Administrador do Distrito, Belmiro Joaquim Santos Casimiro MSc.
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 8240L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Super Obra, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8240L, válida até 22 de Abril de 2030, para pedras preciosas e minerais associados, nos Distritos de Machaze e Mossurize, na Província de Manica com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''33º 13' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 13' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''33º 13' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''33º 13' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 20 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 7891L
Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Maputo Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7891L, válida até 25 de Abril de 2030, para rubi e minerais associados, no Distrito de Marrupa e Montepuez, nas Províncias de Cabo-Delgado e Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 01' 30,00'' - 13º 01' 30,00'' - 13º 04' 00,00'' - 13º 04' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 13º 01' 30,00'' - 13º 01' 30,00'' - 13º 04' 00,00'' - 13º 04' 00,00''37º 47' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 37º 47' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 47' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 13º 01' 30,00'' - 13º 01' 30,00'' - 13º 04' 00,00'' - 13º 04' 00,00''37º 47' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 47' 30,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10495L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de World Investimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10495L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Mossurize e Sussundenga na Província de Manica, com as seguites coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 20º 05' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 04' 40,00'' 2 - 20º 05' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 05' 10,00'' 3 - 20º 05' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 05' 10,00'' 4 - 20º 05' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 05' 40,00'' 5 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 05' 40,00'' 6 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 00,00'' 7 - 20º 05' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 00,00'' 8 - 20º 05' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 20,00'' 9 - 20º 05' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 20,00'' 10 - 20º 05' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 30,00'' 11 - 20º 05' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 30,00'' 12 - 20º 05' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 50,00'' 13 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 06' 50,00'' 14 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 07' 00,00'' 15 - 20º 05' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 07' 00,00'' 16 - 20º 05' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 07' 30,00'' 17 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 07' 30,00'' 18 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 3 33º 07' 50,00'' 19 - 20º 05' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 07' 50,00'' 20 - 20º 05' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 08' 10,00'' 21 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 08' 10,00'' 22 - 20º 05' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 08' 50,00'' 23 - 20º 05' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 08' 50,00'' 24 - 20º 05' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 08' 40,00'' 25 - 20º 04' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 08' 40,00'' 26 - 20º 04' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 09' 00,00'' 27 - 20º 06' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 09' 00,00'' 28 - 20º 06' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 04' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 11058L
Parágrafo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 26 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Gefly – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11058L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Gilé, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 35' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 03' 10,00'' 2 - 15º 35' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 04' 30,00'' 3 - 15º 34' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 04' 30,00'' 4 - 15º 34' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 05' 50,00'' 5 - 15º 33' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 05' 50,00'' 6 - 15º 33' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 08' 30,00'' 7 - 15º 36' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 08' 30,00'' 8 - 15º 36' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 05' 50,00'' 9 - 15º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 05' 50,00'' 10 - 15º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 38º 03' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse..
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 13360L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Ubuntu Mineração, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13360L, válida até 13 de Maio de 2030, para ilmenite, rútilo, titânio, zircão, no Distrito de Jangamo, na Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 10' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 26' 30,00'' 2 - 24º 07' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 26' 30,00'' 3 - 24º 07' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 27' 30,00'' 4 - 24º 05' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 27' 30,00'' 5 - 24º 05' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 27' 50,00'' 6 - 24º 08' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 27' 50,00'' 7 - 24º 08' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 26' 50,00'' 8 - 24º 10' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 35º 26' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse..
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 13368L
Parágrafo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Hongshi Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13368L,
Texto do artigo · p. 4 válida até 13 de Maio de 2030, para areias pesadas e minerais associados, no Distrito de Inharrime, na Província de Inhambane com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 26' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 26' 10,00'' 2 - 24º 26' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 27' 20,00'' 3 - 24º 24' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 27' 20,00'' 4 - 24º 24' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 33' 50,00'' 5 - 24º 23' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 33' 50,00'' 6 - 24º 23' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 38' 20,00'' 7 - 24º 29' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 38' 20,00'' 8 - 24º 29' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 28' 00,00'' 9 - 24º 27' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 28' 00,00'' 10 - 24º 27' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 34º 26' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 12504L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Arcthitrave Moz, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 112504L, válida até 30 de Abril de 2030, para água-marinha, berilo e minerais associados, nos Distritos de na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 55' 00,00'' 2 - 14º 55' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 50' 10,00'' 3 - 14º 54' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 50' 10,00'' 4 - 14º 54' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 48' 00,00'' 5 - 14º 44' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 48' 00,00'' 6 - 14º 44' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 52' 30,00'' 7 - 14º 53' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 52' 30,00'' 8 - 14º 53' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 55' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 10655L
Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Pathfinder Moçambique, S.A, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10655L, válida até 29 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Maganja-da-Costa, na Província de Zambézia:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 - 17º 21' 00,00'' - 17º 21' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 20' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5- 17º 21' 00,00'' - 17º 21' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 20' 10,00''37º 45' 00,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 55' 50,00'' 37º 55' 50,00''
Texto do artigo · p. 4 37º 45' 00,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 55' 50,00'' 37º 55' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5- 17º 21' 00,00'' - 17º 21' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 20' 10,00''37º 45' 00,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 55' 50,00'' 37º 55' 50,00''
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 6 - 17º 20' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 55' 10,00'' 7 - 17º 21' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 55' 10,00'' 8 - 17º 21' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 54' 20,00'' 9 - 17º 20' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 54' 20,00'' 10 - 17º 20' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 52' 10,00'' 11 - 17º 21' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 52' 10,00'' 12 - 17º 21' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 49' 50,00'' 13 - 17º 22' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 49' 50,00'' 14 - 17º 22' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 48' 00,00'' 15 - 17º 23' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 48' 00,00'' 16 - 17º 23' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 37º 45' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 9 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 Aviso - LPP n.º 11795L
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se
Texto do artigo · p. 5 saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Mwathu Mining VIII, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11795L, válida até 2 de Maio de 2030, para água-marinha, quartzo, ouro, granadas, terras raras e minerais associados, no Distrito de Manica, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 57' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 06' 40,00'' 2 - 18º 57' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 00' 00,00'' 3 - 18º 56' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 00' 00,00'' 4 - 18º 56' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 01' 30,00'' 5 - 18º 53' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 01' 30,00'' 6 - 18º 53' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 01' 40,00'' 7 - 18º 52' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 01' 40,00'' 8 - 18º 52' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 03' 20,00'''' 9 - 18º 55' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 03' 20,00'' 10 - 18º 55' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 03' 00,00'' 11 - 18º 56' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 03' 00,00'' 12 - 18º 56' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 33º 06' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 5 Associação 1.º de Maio
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e fins
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 A associação denominada 1.º de Maio, com sede na comunidade de 3 de Fevereiro, Localidade de Maueia, Posto Administrativo de Murrebue, Distrito de Mecúfi, terá a duração de um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 5 Um) Associação 1.º de Maio, é uma organização que prossegue fins lícitos que visa o desenvolvimento da agro-pecuária, agroindústria e de todas as actividades do meio rural.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá:
Número ou marcador · p. 5 a) promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuária e à agroindústria;
Número ou marcador · p. 5 b) promover a concentração e comercialização de produtos agro- -pecuárias e agroindustriais;
Número ou marcador · p. 5 c) participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura e pecuária;
Número ou marcador · p. 5 d) promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;
Número ou marcador · p. 5 e) contribuir para a conciliação entre as actividades agro-pecuárias e
Texto do artigo · p. 5 a conservação da natureza e dos recursos naturais;
Número ou marcador · p. 5 f) organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;
Número ou marcador · p. 5 g) participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Podem ser membros todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agroindustrial desde que aceitam as normas e regulamentos da associação.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos)
Texto do artigo · p. 5 São direitos dos associados:
Número ou marcador · p. 5 a) Participar em assembleias gerais;
Número ou marcador · p. 5 b) eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;
Número ou marcador · p. 5 c) requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Deveres)
Número ou marcador · p. 5 a) pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 5 b) comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;
Número ou marcador · p. 5 c) prestar colaboração a todas as iniciativas.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Perga de qualidade de membro)
Número ou marcador · p. 5 Um) Perdem qualidade de membros:
Número ou marcador · p. 5 a) os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;
Número ou marcador · p. 5 b) os que se atrasem no pagamento da quota por mais de seis meses;
Número ou marcador · p. 5 c) os que transferirem para outrem o benefício exclusivo dos associados.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Nenhum membro será excluído, sem ser ouvido pela Direcção; e lhe será assegurado o direito a reclamação ou recurso.
Número ou marcador · p. 5 Três) O membro excluído perde os seus direitos.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Da Direcção
Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO I Dos órgãos
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 São órgãos da associação: A assembleia Geral, Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos por quatro anos com máximo de dois mandatos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 Nas deliberações, cada um dos respectivos membros tem direito a um voto, tendo o/a Presidente Voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 6 Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 6 a) eleger a Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 6 b) fixar as quotas;
Número ou marcador · p. 6 c) apreciar os relatórios e contas da Direcção, d)deliberar sobre a alteração dos estatutos e outros;
Número ou marcador · p. 6 e) destituir órgãos da associação que não cumpre as suas atribuições.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral reunirá ordinariamente de 20 a 28 de Fevereiro de cada ano para apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência do ano findo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 6 Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral é por escrito, com a antecedência de 10 dias, no qual se indicará o dia/hora e local da reunião e a agenda.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Não poderão ser tomadas deliberações sobre matéria estranha à ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 6 Um) Cada membro terá um voto, os ausentes representar-se-ão por outro, mediante carta e identificação.
Número ou marcador · p. 6 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, em caso de empate o presidente exerce o voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO II Da Direcção
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DECIMO QUARTO A Direcção será constituída por um/a
Texto do artigo · p. 6 presidente, vice-presidente e um/a secretário/a.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DECIMO QUINTO Competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador · p. 6 a) representar a associação em juízo e no seu todo;
Número ou marcador · p. 6 b) criar, praticar, organizar e dirigir todas actividades da associação.
Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal compõe três membros, Presidente, vice-presidente e secretário/a
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador · p. 6 a) dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção; b)velar pelo cumprimento das disposições estatuárias.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Receitas)
Texto do artigo · p. 6 São receitas: a) o produto das quotas dos membros; b) quaisquer fundos, donativos ou
Texto do artigo · p. 6 legados atribuídos;
Número ou marcador · p. 6 c) taxas cobradas pela prestação de serviços ou comercialização de produtos agro-pecuários.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 6 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 6 Um) A associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral delibera a dissolução decidirá sobre o destino a dar aos bens da associação com base na lei vigente em Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Pemba, 16 de Julho de 2025. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 6 Associação Chipuatha
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e fins
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 A associação denominada Chipuatha., com sede na Comunidade de Naminaue, Localidade de Mieze, Posto Administrativo de Mieze, no distrito de Metuge, que terá a duração por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador · p. 6 Um) Associação Chipuatha, é uma organização que prossegue fins lícitos que visa o desenvolvimento da agrope-cuária, agroindústria e de todas as actividades do meio rural.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá:
Número ou marcador · p. 6 a) promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuária e à agroindústria;
Número ou marcador · p. 6 b) promover a concentração e comercialização de produtos agropecuárias e agroindustriais;
Número ou marcador · p. 6 c) participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura e pecuária;
Número ou marcador · p. 6 d) promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;
Número ou marcador · p. 6 e) contribuir para a conciliação entre as actividades agro-pecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais;
Número ou marcador · p. 6 f) organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;
Número ou marcador · p. 6 g) participar no capital social e comercialização de produtos agro-
Texto do artigo · p. 6 -pecuários.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Podem ser membros todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agroindustrial desde que aceitam as normas e regulamentos da associação.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Direitos)
Texto do artigo · p. 6 Direitos dos associados:
Número ou marcador · p. 6 a) participar em assembleias gerais;
Número ou marcador · p. 6 b) eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;
Número ou marcador · p. 6 c) requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Deveres)
Texto do artigo · p. 6 Deveres dos associados: a) pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 7 b) comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;
Número ou marcador · p. 7 c) prestar colaboração a todas as iniciativas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 (Perga de qualidade de membro)
Número ou marcador · p. 7 Um) Perdem qualidade de membros:
Número ou marcador · p. 7 a) os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;
Número ou marcador · p. 7 b) os que se atrasem no pagamento da quota por mais de seis meses;
Número ou marcador · p. 7 c) os que transferirem para outrem o benefício exclusivo dos associados.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Nenhum membro será excluído, sem ser ouvido pela Direcção e lhe será assegurado o direito a reclamação ou recurso.
Número ou marcador · p. 7 Três) O membro excluído perde os seus direitos.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Da Direcção
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO I Dos órgãos
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 São órgãos da associação: a Assembleia Geral, Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Os membros da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos por quatro anos com máximo de dois mandatos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Nas deliberações, cada um dos respectivos membros tem direito a um voto, tendo o/a Presidente Voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO II Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros no pleno uso dos seus direitos e será dirigida por uma mesa composta por um (a) presidente, um (a) vice-presidente e um (a) secretário (a).
Número ou marcador · p. 7 Dois) Incumbe ao presidente convocar as reuniões da Assembleia Geral e dirigir os respectivos trabalhos, vice-presidente tem o palpel de substituir o presidente em impedimentos e os secretários auxiliam o presidente, elaborar as actas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 7 Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 7 a) eleger a Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 7 b) fixar as quotas;
Número ou marcador · p. 7 c) apreciar os relatórios e contas da Direcção, d)deliberar sobre a alteração dos estatutos e outros;
Número ou marcador · p. 7 e) destituir órgãos da associação que não cumpre as suas atribuições.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 A Assembleia Geral reunirá ordinariamente de 20 a 28 de Fevereiro de cada ano para apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência do ano findo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 7 Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral é por escrito, com a antecedência de 10 dias, no qual se indicará o dia/hora e local da reunião e a agenda.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Não poderão ser tomadas deliberações sobre matéria estranha à ordem de trabalhos.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Número ou marcador · p. 7 Um) Cada membro terá um voto, os ausentes representar-se-ão por outro, mediante carta e identificação.
Número ou marcador · p. 7 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, em caso de empate o presidente exerce o voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO III Da Direcção
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 A Direcção será constituída por um/a presidente, vice-presidente e um/a secretário/a.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO Competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador · p. 7 a) representar a associação em juízo e no seu todo;
Número ou marcador · p. 7 b) criar, praticar, organizar e dirigir todas actividades da associação.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO IV Do Conselho Fiscal
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 O Conselho Fiscal compõe três membros, presidente, vice-presidente e secretário/a.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador · p. 7 a) dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção; b)velar pelo cumprimento das disposições estatuárias.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 7 O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 7 (Receitas)
Texto do artigo · p. 7 São receitas da associação:
Número ou marcador · p. 7 a) o produto das quotas dos membros;
Número ou marcador · p. 7 b) quaisquer fundos, donativos ou legados atribuídos;
Número ou marcador · p. 7 c) taxas cobradas pela prestação de serviços ou comercialização de produtos agro-pecuários.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 7 Um) Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Assembleia Geral delibera a dissolução decidirá sobre o destino a dar aos bens da associação com base na lei vigente em Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Pemba, 11 de Julho de 2025. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 7 Associação Favela Maputo United
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Ds disposições gerais
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza)
Texto do artigo · p. 7 A associação que reger-se-á pelos presentes estatutos é designada da Associação Favela Maputo United doravante designado da estatutos da Associação Favela Maputo United, é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter desportivo, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira, administrativa e patrimonial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A Associação Favela Maputo United é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Sede)
Texto do artigo · p. 7 A Associação Favela Maputo United, tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro da Polana Caniço, Celula H, n.º 3, rés-do-chão, podendo transferir a sua sede ou abrir delegações em qualquer parte do território nacional, por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Objectivos)
Texto do artigo · p. 8 São objectos da associação:
Número ou marcador · p. 8 a) criar uma escola de jogadores e outros passa tempos não contrários as leis e aos bons costumes;
Número ou marcador · p. 8 b) garantir a sua filiação em associações onde se disputam campeonatos desportivos dentro ou fora da Cidade de Maputo;
Número ou marcador · p. 8 c) gozar de inteira liberdade na disputa de qualquer campeonato desportivo ou de algumas recriações, incluindo a prática de modalidades desportivas;
Número ou marcador · p. 8 d) promover a educação física dos seus associados.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Ano da fundação)
Texto do artigo · p. 8 É considerada a data da fundação da Associação Favela Maputo United dia 04 de Fevereiro de 2017.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO II Dos sócios
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Categorias de sócio)
Texto do artigo · p. 8 Haverá duas categorias de sócios:
Número ou marcador · p. 8 a) fundadores – todos os indivíduos inscritos á data da aprovação destes estatutos;
Número ou marcador · p. 8 b) efectivos – todos os indivíduos admitidos posteriormente á datada aprovação dos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Admissão)
Texto do artigo · p. 8 Os sócios são indíduos de idade igual ou superior a 18 anos, que tenham um bom comportamento moral e civil que satisfaçam as condições estabelecidas nestes estatutos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Condição de sócio)
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Terça-feira,29deJulhode2025
  2. Texto lido por imagem, página 1: Terça-feira, 29 de Julho de 2025
  3. Título de secção, página 1: IIISÉRIE—Número143
  4. Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 143
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Título de secção, página 1: AVISO
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos. Governo da Cidade de Maputo: Despacho. Governo do Distrito de Metuge: Despacho. Governo do Distrito de Mecúfi: Despacho. Governo do Distrito de Ancuabe: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8240L. Aviso - LPP n.º 7891L. Aviso - LPP n.º 10495L. Aviso - LPP n.º 11058L. Aviso - LPP n.º 13360L. Aviso - CM n.º 13368L. Aviso - LPP n.º 12504L. Aviso - LPP n.º 10655L. Aviso - CM n.º 11795L. Anúncios Judiciais e Outros:
  13. Parágrafo, página 1: Associação 1.º de Maio. Associação Chipuatha. Associação Favela Maputo United. Associação para Ajuda no Desenvolvimento de Actividades em
  14. Parágrafo, página 1: Saúde, Educação e Meio Ambiente – Okhumbira. Associação Withuja de Miriangone. BGS – Bule Global Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bigcatch Moz, Limitada. Chicuenga Comercial & Transportes – Sociedade Unipessoal,
  15. Parágrafo, página 1: Limitada. CHMN - Central Hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, S.A.
  16. Parágrafo, página 1: Consórcio MLS – NEGOTIUM. Daron Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Decorative System – Sociedade Unipessoal, Limitada. DL Logística e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. DZG-Dzengo, Limitada. Energil Engenharia Projectos e Construções Eléctricas e Civil,
  17. Parágrafo, página 1: Limitada. Engie Energy Access Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Equipoffice – Sociedade Unipessoal, Limitada. Escola de Condução Nacional, Limitada. Fernando – Comércio & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. GEM-Green Energy Mozambique – Sociedade Anónima. GMC – Mobil Workshop & Serviços – Sociedade Unipessoal,
  18. Parágrafo, página 1: Limitada. Hotel Mirava. Indústrias Prime Drinks, Limitada. Irgled, Limitada. Jaipal Khapra Mozambique Minerals – Sociedade Unipessoal,
  19. Parágrafo, página 1: Limitada. Jangsung Global, Limitada. Keitec Consulting & Engineering, S.A. Keitec Consulting & Engineering, S.A. Kill The Fire, Limitada. La Midia Communication – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lin Limpezas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Macarr Investimentes – Sociedade Unipessoal, Limitada. Megalux, Engenheria& Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. P&O Maritime Offshore, Limitada. Phatima Solutions, Limitada. Psicoclinic-Clínica de Saúde Mental e Psicoterapia, S.A. Red Auto Service, Limitada. Saberes Consultoria e Serviços. Limitada. SAL & Caldeira Advogados, Limitada. Salvorhoteis Moçambique Investimentos Turísticos, S.A. Slab Consulting, Limitada. Sobarbo Tintas de Sofala, Limtada. Sociedade Internacional Missionária. Soluções Online – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tateçera, SAS. Terra Media & Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal,
  20. Parágrafo, página 1: Limitada. Twin City Ecoturismo, Limitada. TZMOZ Car Importer & Logistics – Sociedade Unipessoal, Limitada Umbrella Logistics & Advisory, Limitada. Universidade Moderna de Moçambique- Unimoderna, Limitada. Village Logistics & Procurement, Limitada. Xibanza Bovinos, Limitada.
  21. Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  22. Texto do artigo, página 2: Despacho
  23. Texto do artigo, página 2: ´Um grupo de cidadãos requereu a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento jurídico da Associação para Ajuda no Desenvolvimento de Actividades em Saúde, Educação e Meio Ambiente – OKHUMBIRA como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  24. Texto do artigo, página 2: Apreciando o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  25. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91 de 18 de Julho, conjugado com o artigo n.º 1 do Decreto n.º 21/91 de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para Ajuda no Desenvolvimento de Actividades em Saúde, Educação e Meio Ambiente – OKHUMBIRA.
  26. Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Maputo, 30 de Novembro de 2024. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  27. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  28. Texto do artigo, página 2: Despacho
  29. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Daniel Abel Guacha e Adélia Beatriz Jange a efectuar a mudança do nome do filho menor Daniel Abel Guacha, para passar a usar o nome completo de Blessing Daniel Guacha.
  30. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 17 de Abril de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Cláudia Abdul Carimo Sau Monjane.
  31. Texto do artigo, página 2: Despacho
  32. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Pene Iglésio Vasconcelos Tsaninga e Preciosa Eugénio Panguana, a efectuar a mudança do nome da sua filha Kécia da Paula Tsaninga para passar a usar o nome completo de Kécia Iglésio Tsaninga.
  33. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 30 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Cláudia Abdul Carimo Sau Monjane.
  34. Texto do artigo, página 2: Despacho
  35. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Edson Omar Aboobacar e Neide Maria Gabriel dos Santos Aboobacar, a efectuarem a mudança do nome da sua filha Mahira Ayzah Omar Aboobacar, para passar a usar o nome completo de Mahira Omar Aboobacar.
  36. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 14 de Julho de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
  37. Texto do artigo, página 2: Governo da Cidade de Maputo
  38. Texto do artigo, página 2: Despacho
  39. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Favela Maputo United, requer o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da Constituição.
  40. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins licitos, determinados e legalmente possiveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requesitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconceminto.
  41. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e nos dispostos no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Junho, e artigo 2 do decrecto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Favela Maputo United.
  42. Texto do artigo, página 2: Governo da Cidade de Maputo, 30 de Dezembro de 2019. A Gover-nadora, Iolanda Cintura Seuana.
  43. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Metuge
  44. Texto do artigo, página 2: Despacho
  45. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes na aldeia de Naminaue, Localidade de Mieze-Sede, Posto Administrativo de Mieze, Distrito de Metuge, Província de Cabo-Delgado, em representação da Associação Chipuatha, requereu ao Administrador do Distrito de Metuge, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, com os estatutos e a acta da assembleia constituinte.
  46. Texto do artigo, página 2: Verificados os documentos entregues, constatou-se que trata de uma cooperativa que persegue fins lícitos e determinados legalmente possíveis, sendo que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumpre o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento. Nestes termos e de acordo com o disposto do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 08/91, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação denominada por Chipuatha.
  47. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Metuge, 26 de Maio de 2025. O Administrador do Distrito, Salésio Manuel Paulo.
  48. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mecúfi
  49. Texto do artigo, página 2: Despacho
  50. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos residentes associados, requereu ao Administrador do Distrito de Mecúfi, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido o respectivo estatuto de constituição.
  51. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de camponeses que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis, tanto que o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  52. Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação são os seguintes: a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
  53. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto pelo n.º 2 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 02/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente/ /definitivamente como pessoa colectiva designada Associação 1.º de Maio, cujo objectivos são: promover ações de aperfeiçoamento da agro-pecuária e agroindústria, organizar, promover e explorar eventos tais como: feiras agrícolas e exposições; participar no capital social e
  54. Texto do artigo, página 3: comercialização de produtos agropecuários; contribuir para conciliação entre actividades agro-pecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais.
  55. Texto do artigo, página 3: Esta associação tem a sua sede na comunidade 3 de Fevereiro, área da localidade de Maueia, Posto Administrativo de Murrebue, neste Distrito.
  56. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Mecúfi, 16 de Julho de 2025. O Administrador do distrito, Fernando Abel Neves.
  57. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Ancuabe
  58. Texto do artigo, página 3: Despacho
  59. Texto do artigo, página 3: Um grupo de Associados denominado por Associação Withuja de Miriangone, com sede na aldeia de Miriangone, Localidade de MetoroSede, Posto Administrativo de Metoro, requer ao Governo do Distrito de Ancuabe seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
  60. Texto do artigo, página 3: Parecidos os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação de agro-pecuária com projecto agro-pecuário, agroindústria denominado Associação Withuja de Miriangone que procede fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  61. Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação são eleitos por período de 3 anos renováveis, uma única vez, são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
  62. Texto do artigo, página 3: Nestes termos, e de acordo com o disposto do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Withuja de Miriangone.
  63. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Ancuabe, 18 de Julho de 2025. O Administrador do Distrito, Belmiro Joaquim Santos Casimiro MSc.
  64. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
  65. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 8240L
  66. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Super Obra, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8240L, válida até 22 de Abril de 2030, para pedras preciosas e minerais associados, nos Distritos de Machaze e Mossurize, na Província de Manica com as seguintes coordenadas geográficas:
  67. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''33º 13' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
  68. Texto do artigo, página 3: 33º 13' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''33º 13' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
  69. Texto do artigo, página 3: 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 20º 18' 20,00'' - 20º 18' 20,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 27' 30,00'' - 20º 20' 00,00'' - 20º 20' 00,00''33º 13' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 14' 40,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 09' 30,00'' 33º 13' 40,00''
  70. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 20 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  71. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 7891L
  72. Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Maputo Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7891L, válida até 25 de Abril de 2030, para rubi e minerais associados, no Distrito de Marrupa e Montepuez, nas Províncias de Cabo-Delgado e Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  73. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 01' 30,00'' - 13º 01' 30,00'' - 13º 04' 00,00'' - 13º 04' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 13º 01' 30,00'' - 13º 01' 30,00'' - 13º 04' 00,00'' - 13º 04' 00,00''37º 47' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 47' 30,00''
  74. Texto do artigo, página 3: 37º 47' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 47' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 13º 01' 30,00'' - 13º 01' 30,00'' - 13º 04' 00,00'' - 13º 04' 00,00''37º 47' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 58' 30,00'' 37º 47' 30,00''
  75. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  76. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10495L
  77. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de World Investimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10495L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Mossurize e Sussundenga na Província de Manica, com as seguites coordenadas geográficas:
  78. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 20º 05' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
    3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
    4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
    5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
    7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
    8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
    9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
    10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
    11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
    24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
    25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  79. Texto do artigo, página 3: 33º 04' 40,00'' 2 - 20º 05' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
    3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
    4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
    5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
    7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
    8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
    9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
    10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
    11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
    24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
    25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  80. Texto do artigo, página 3: 33º 05' 10,00'' 3 - 20º 05' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
    3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
    4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
    5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
    7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
    8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
    9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
    10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
    11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
    24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
    25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  81. Texto do artigo, página 3: 33º 05' 10,00'' 4 - 20º 05' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
    3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
    4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
    5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
    7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
    8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
    9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
    10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
    11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
    24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
    25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  82. Texto do artigo, página 3: 33º 05' 40,00'' 5 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
    3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
    4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
    5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
    7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
    8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
    9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
    10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
    11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
    24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
    25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  83. Texto do artigo, página 3: 33º 05' 40,00'' 6 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
    3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
    4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
    5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
    7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
    8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
    9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
    10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
    11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
    24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
    25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  84. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 00,00'' 7 - 20º 05' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
    3- 20º 05' 40,00''33º 05' 10,00''
    4- 20º 05' 40,00''33º 05' 40,00''
    5- 20º 05' 30,00''33º 05' 40,00''
    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
    7- 20º 05' 10,00''33º 06' 00,00''
    8- 20º 05' 10,00''33º 06' 20,00''
    9- 20º 05' 00,00''33º 06' 20,00''
    10- 20º 05' 00,00''33º 06' 30,00''
    11- 20º 05' 10,00''33º 06' 30,00''
    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
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    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  85. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 00,00'' 8 - 20º 05' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  86. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 20,00'' 9 - 20º 05' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  87. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 20,00'' 10 - 20º 05' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  88. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 30,00'' 11 - 20º 05' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  89. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 30,00'' 12 - 20º 05' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  90. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 50,00'' 13 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  91. Texto do artigo, página 3: 33º 06' 50,00'' 14 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
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    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  92. Texto do artigo, página 3: 33º 07' 00,00'' 15 - 20º 05' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  93. Texto do artigo, página 3: 33º 07' 00,00'' 16 - 20º 05' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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  94. Texto do artigo, página 3: 33º 07' 30,00'' 17 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  95. Texto do artigo, página 3: 33º 07' 30,00'' 18 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  96. Texto do artigo, página 3: 33º 07' 50,00'' 19 - 20º 05' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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  97. Texto do artigo, página 3: 33º 07' 50,00'' 20 - 20º 05' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
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  98. Texto do artigo, página 3: 33º 08' 10,00'' 21 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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  99. Texto do artigo, página 3: 33º 08' 10,00'' 22 - 20º 05' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    6- 20º 05' 30,00''33º 06' 00,00''
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    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  100. Texto do artigo, página 3: 33º 08' 50,00'' 23 - 20º 05' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  101. Texto do artigo, página 3: 33º 08' 50,00'' 24 - 20º 05' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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  102. Texto do artigo, página 3: 33º 08' 40,00'' 25 - 20º 04' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  103. Texto do artigo, página 3: 33º 08' 40,00'' 26 - 20º 04' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  104. Texto do artigo, página 3: 33º 09' 00,00'' 27 - 20º 06' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  105. Texto do artigo, página 3: 33º 09' 00,00'' 28 - 20º 06' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  106. Texto do artigo, página 3: 33º 04' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 20º 05' 50,00''33º 04' 40,00''
    2- 20º 05' 50,00''33º 05' 10,00''
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    12- 20º 05' 10,00''33º 06' 50,00''
    13- 20º 05' 30,00''33º 06' 50,00''
    14- 20º 05' 30,00''33º 07' 00,00''
    15- 20º 05' 40,00''33º 07' 00,00''
    16- 20º 05' 40,00''33º 07' 30,00''
    17- 20º 05' 30,00''33º 07' 30,00''
    18- 20º 05' 30,00''33º 07' 50,00''
    19- 20º 05' 20,00''33º 07' 50,00''
    20- 20º 05' 20,00''33º 08' 10,00''
    21- 20º 05' 30,00''33º 08' 10,00''
    22- 20º 05' 30,00''33º 08' 50,00''
    23- 20º 05' 00,00''33º 08' 50,00''
    24- 20º 05' 00,00''33º 08' 40,00''
    25- 20º 04' 40,00''33º 08' 40,00''
    26- 20º 04' 40,00''33º 09' 00,00''
    27- 20º 06' 00,00''33º 09' 00,00''
    28- 20º 06' 00,00''33º 04' 40,00''
  107. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 11 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  108. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 11058L
  109. Parágrafo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 26 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Gefly – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11058L, válida até 30 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Gilé, na Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  110. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 15º 35' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  111. Texto do artigo, página 4: 38º 03' 10,00'' 2 - 15º 35' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  112. Texto do artigo, página 4: 38º 04' 30,00'' 3 - 15º 34' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  113. Texto do artigo, página 4: 38º 04' 30,00'' 4 - 15º 34' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  114. Texto do artigo, página 4: 38º 05' 50,00'' 5 - 15º 33' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  115. Texto do artigo, página 4: 38º 05' 50,00'' 6 - 15º 33' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  116. Texto do artigo, página 4: 38º 08' 30,00'' 7 - 15º 36' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  117. Texto do artigo, página 4: 38º 08' 30,00'' 8 - 15º 36' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  118. Texto do artigo, página 4: 38º 05' 50,00'' 9 - 15º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  119. Texto do artigo, página 4: 38º 05' 50,00'' 10 - 15º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  120. Texto do artigo, página 4: 38º 03' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 15º 35' 20,00''38º 03' 10,00''
    2- 15º 35' 20,00''38º 04' 30,00''
    3- 15º 34' 50,00''38º 04' 30,00''
    4- 15º 34' 50,00''38º 05' 50,00''
    5- 15º 33' 50,00''38º 05' 50,00''
    6- 15º 33' 50,00''38º 08' 30,00''
    7- 15º 36' 00,00''38º 08' 30,00''
    8- 15º 36' 00,00''38º 05' 50,00''
    9- 15º 38' 00,00''38º 05' 50,00''
    10- 15º 38' 00,00''38º 03' 10,00''
  121. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 30 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse..
  122. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 13360L
  123. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Ubuntu Mineração, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13360L, válida até 13 de Maio de 2030, para ilmenite, rútilo, titânio, zircão, no Distrito de Jangamo, na Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:
  124. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 10' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  125. Texto do artigo, página 4: 35º 26' 30,00'' 2 - 24º 07' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  126. Texto do artigo, página 4: 35º 26' 30,00'' 3 - 24º 07' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  127. Texto do artigo, página 4: 35º 27' 30,00'' 4 - 24º 05' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  128. Texto do artigo, página 4: 35º 27' 30,00'' 5 - 24º 05' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  129. Texto do artigo, página 4: 35º 27' 50,00'' 6 - 24º 08' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  130. Texto do artigo, página 4: 35º 27' 50,00'' 7 - 24º 08' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  131. Texto do artigo, página 4: 35º 26' 50,00'' 8 - 24º 10' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  132. Texto do artigo, página 4: 35º 26' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 10' 50,00''35º 26' 30,00''
    2- 24º 07' 50,00''35º 26' 30,00''
    3- 24º 07' 50,00''35º 27' 30,00''
    4- 24º 05' 00,00''35º 27' 30,00''
    5- 24º 05' 00,00''35º 27' 50,00''
    6- 24º 08' 20,00''35º 27' 50,00''
    7- 24º 08' 20,00''35º 26' 50,00''
    8- 24º 10' 50,00''35º 26' 50,00''
  133. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse..
  134. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 13368L
  135. Parágrafo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Hongshi Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 13368L,
  136. Texto do artigo, página 4: válida até 13 de Maio de 2030, para areias pesadas e minerais associados, no Distrito de Inharrime, na Província de Inhambane com as seguintes coordenadas geográficas:
  137. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 26' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  138. Texto do artigo, página 4: 34º 26' 10,00'' 2 - 24º 26' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  139. Texto do artigo, página 4: 34º 27' 20,00'' 3 - 24º 24' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  140. Texto do artigo, página 4: 34º 27' 20,00'' 4 - 24º 24' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  141. Texto do artigo, página 4: 34º 33' 50,00'' 5 - 24º 23' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  142. Texto do artigo, página 4: 34º 33' 50,00'' 6 - 24º 23' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  143. Texto do artigo, página 4: 34º 38' 20,00'' 7 - 24º 29' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  144. Texto do artigo, página 4: 34º 38' 20,00'' 8 - 24º 29' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  145. Texto do artigo, página 4: 34º 28' 00,00'' 9 - 24º 27' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  146. Texto do artigo, página 4: 34º 28' 00,00'' 10 - 24º 27' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  147. Texto do artigo, página 4: 34º 26' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 24º 26' 00,00''34º 26' 10,00''
    2- 24º 26' 00,00''34º 27' 20,00''
    3- 24º 24' 30,00''34º 27' 20,00''
    4- 24º 24' 30,00''34º 33' 50,00''
    5- 24º 23' 40,00''34º 33' 50,00''
    6- 24º 23' 40,00''34º 38' 20,00''
    7- 24º 29' 20,00''34º 38' 20,00''
    8- 24º 29' 20,00''34º 28' 00,00''
    9- 24º 27' 50,00''34º 28' 00,00''
    10- 24º 27' 50,00''34º 26' 10,00''
  148. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  149. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 12504L
  150. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Arcthitrave Moz, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 112504L, válida até 30 de Abril de 2030, para água-marinha, berilo e minerais associados, nos Distritos de na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  151. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  152. Texto do artigo, página 4: 37º 55' 00,00'' 2 - 14º 55' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  153. Texto do artigo, página 4: 37º 50' 10,00'' 3 - 14º 54' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  154. Texto do artigo, página 4: 37º 50' 10,00'' 4 - 14º 54' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  155. Texto do artigo, página 4: 37º 48' 00,00'' 5 - 14º 44' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  156. Texto do artigo, página 4: 37º 48' 00,00'' 6 - 14º 44' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  157. Texto do artigo, página 4: 37º 52' 30,00'' 7 - 14º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  158. Texto do artigo, página 4: 37º 52' 30,00'' 8 - 14º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  159. Texto do artigo, página 4: 37º 55' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 55' 10,00''37º 55' 00,00''
    2- 14º 55' 10,00''37º 50' 10,00''
    3- 14º 54' 10,00''37º 50' 10,00''
    4- 14º 54' 10,00''37º 48' 00,00''
    5- 14º 44' 30,00''37º 48' 00,00''
    6- 14º 44' 30,00''37º 52' 30,00''
    7- 14º 53' 00,00''37º 52' 30,00''
    8- 14º 53' 00,00''37º 55' 00,00''
  160. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  161. Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 10655L
  162. Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Pathfinder Moçambique, S.A, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10655L, válida até 29 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Maganja-da-Costa, na Província de Zambézia:
  163. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 - 17º 21' 00,00'' - 17º 21' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 20' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 17º 21' 00,00'' - 17º 21' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 20' 10,00''37º 45' 00,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 55' 50,00'' 37º 55' 50,00''
  164. Texto do artigo, página 4: 37º 45' 00,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 55' 50,00'' 37º 55' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5- 17º 21' 00,00'' - 17º 21' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 19' 00,00'' - 17º 20' 10,00''37º 45' 00,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 43' 20,00'' 37º 55' 50,00'' 37º 55' 50,00''
  165. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 6 - 17º 20' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  166. Texto do artigo, página 5: 37º 55' 10,00'' 7 - 17º 21' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  167. Texto do artigo, página 5: 37º 55' 10,00'' 8 - 17º 21' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  168. Texto do artigo, página 5: 37º 54' 20,00'' 9 - 17º 20' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  169. Texto do artigo, página 5: 37º 54' 20,00'' 10 - 17º 20' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  170. Texto do artigo, página 5: 37º 52' 10,00'' 11 - 17º 21' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  171. Texto do artigo, página 5: 37º 52' 10,00'' 12 - 17º 21' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  172. Texto do artigo, página 5: 37º 49' 50,00'' 13 - 17º 22' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  173. Texto do artigo, página 5: 37º 49' 50,00'' 14 - 17º 22' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  174. Texto do artigo, página 5: 37º 48' 00,00'' 15 - 17º 23' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  175. Texto do artigo, página 5: 37º 48' 00,00'' 16 - 17º 23' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  176. Texto do artigo, página 5: 37º 45' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6- 17º 20' 10,00''37º 55' 10,00''
    7- 17º 21' 30,00''37º 55' 10,00''
    8- 17º 21' 30,00''37º 54' 20,00''
    9- 17º 20' 40,00''37º 54' 20,00''
    10- 17º 20' 40,00''37º 52' 10,00''
    11- 17º 21' 30,00''37º 52' 10,00''
    12- 17º 21' 30,00''37º 49' 50,00''
    13- 17º 22' 30,00''37º 49' 50,00''
    14- 17º 22' 30,00''37º 48' 00,00''
    15- 17º 23' 00,00''37º 48' 00,00''
    16- 17º 23' 00,00''37º 45' 00,00''
  177. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 9 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  178. Texto do artigo, página 5: Aviso - LPP n.º 11795L
  179. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se
  180. Texto do artigo, página 5: saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Mwathu Mining VIII, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11795L, válida até 2 de Maio de 2030, para água-marinha, quartzo, ouro, granadas, terras raras e minerais associados, no Distrito de Manica, na Província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  181. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 57' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  182. Texto do artigo, página 5: 33º 06' 40,00'' 2 - 18º 57' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  183. Texto do artigo, página 5: 33º 00' 00,00'' 3 - 18º 56' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  184. Texto do artigo, página 5: 33º 00' 00,00'' 4 - 18º 56' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  185. Texto do artigo, página 5: 33º 01' 30,00'' 5 - 18º 53' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  186. Texto do artigo, página 5: 33º 01' 30,00'' 6 - 18º 53' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  187. Texto do artigo, página 5: 33º 01' 40,00'' 7 - 18º 52' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  188. Texto do artigo, página 5: 33º 01' 40,00'' 8 - 18º 52' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  189. Texto do artigo, página 5: 33º 03' 20,00'''' 9 - 18º 55' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  190. Texto do artigo, página 5: 33º 03' 20,00'' 10 - 18º 55' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  191. Texto do artigo, página 5: 33º 03' 00,00'' 11 - 18º 56' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  192. Texto do artigo, página 5: 33º 03' 00,00'' 12 - 18º 56' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  193. Texto do artigo, página 5: 33º 06' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 57' 40,00''33º 06' 40,00''
    2- 18º 57' 40,00''33º 00' 00,00''
    3- 18º 56' 40,00''33º 00' 00,00''
    4- 18º 56' 40,00''33º 01' 30,00''
    5- 18º 53' 30,00''33º 01' 30,00''
    6- 18º 53' 30,00''33º 01' 40,00''
    7- 18º 52' 50,00''33º 01' 40,00''
    8- 18º 52' 50,00''33º 03' 20,00''''
    9- 18º 55' 00,00''33º 03' 20,00''
    10- 18º 55' 00,00''33º 03' 00,00''
    11- 18º 56' 00,00''33º 03' 00,00''
    12- 18º 56' 00,00''33º 06' 40,00''
  194. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 16 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  195. Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  196. Texto do artigo, página 5: Associação 1.º de Maio
  197. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e fins
  198. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  199. Texto do artigo, página 5: A associação denominada 1.º de Maio, com sede na comunidade de 3 de Fevereiro, Localidade de Maueia, Posto Administrativo de Murrebue, Distrito de Mecúfi, terá a duração de um tempo indeterminado.
  200. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  201. Número ou marcador, página 5: Um) Associação 1.º de Maio, é uma organização que prossegue fins lícitos que visa o desenvolvimento da agro-pecuária, agroindústria e de todas as actividades do meio rural.
  202. Número ou marcador, página 5: Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá:
  203. Número ou marcador, página 5: a) promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuária e à agroindústria;
  204. Número ou marcador, página 5: b) promover a concentração e comercialização de produtos agro- -pecuárias e agroindustriais;
  205. Número ou marcador, página 5: c) participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura e pecuária;
  206. Número ou marcador, página 5: d) promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;
  207. Número ou marcador, página 5: e) contribuir para a conciliação entre as actividades agro-pecuárias e
  208. Texto do artigo, página 5: a conservação da natureza e dos recursos naturais;
  209. Número ou marcador, página 5: f) organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;
  210. Número ou marcador, página 5: g) participar no capital social e comercialização de produtos agropecuários.
  211. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos membros
  212. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  213. Texto do artigo, página 5: Podem ser membros todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agroindustrial desde que aceitam as normas e regulamentos da associação.
  214. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  215. Texto do artigo, página 5: (Direitos)
  216. Texto do artigo, página 5: São direitos dos associados:
  217. Número ou marcador, página 5: a) Participar em assembleias gerais;
  218. Número ou marcador, página 5: b) eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;
  219. Número ou marcador, página 5: c) requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.
  220. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  221. Texto do artigo, página 5: (Deveres)
  222. Número ou marcador, página 5: a) pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;
  223. Número ou marcador, página 5: b) comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;
  224. Número ou marcador, página 5: c) prestar colaboração a todas as iniciativas.
  225. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  226. Texto do artigo, página 5: (Perga de qualidade de membro)
  227. Número ou marcador, página 5: Um) Perdem qualidade de membros:
  228. Número ou marcador, página 5: a) os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;
  229. Número ou marcador, página 5: b) os que se atrasem no pagamento da quota por mais de seis meses;
  230. Número ou marcador, página 5: c) os que transferirem para outrem o benefício exclusivo dos associados.
  231. Número ou marcador, página 5: Dois) Nenhum membro será excluído, sem ser ouvido pela Direcção; e lhe será assegurado o direito a reclamação ou recurso.
  232. Número ou marcador, página 5: Três) O membro excluído perde os seus direitos.
  233. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da Direcção
  234. Número ou marcador, página 5: SECÇÃO I Dos órgãos
  235. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  236. Texto do artigo, página 5: São órgãos da associação: A assembleia Geral, Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
  237. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  238. Texto do artigo, página 6: Os membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos por quatro anos com máximo de dois mandatos.
  239. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  240. Texto do artigo, página 6: Nas deliberações, cada um dos respectivos membros tem direito a um voto, tendo o/a Presidente Voto de qualidade.
  241. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  242. Texto do artigo, página 6: (Competências da Assembleia Geral)
  243. Texto do artigo, página 6: Compete à Assembleia Geral:
  244. Número ou marcador, página 6: a) eleger a Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal;
  245. Número ou marcador, página 6: b) fixar as quotas;
  246. Número ou marcador, página 6: c) apreciar os relatórios e contas da Direcção, d)deliberar sobre a alteração dos estatutos e outros;
  247. Número ou marcador, página 6: e) destituir órgãos da associação que não cumpre as suas atribuições.
  248. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  249. Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral reunirá ordinariamente de 20 a 28 de Fevereiro de cada ano para apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência do ano findo.
  250. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  251. Número ou marcador, página 6: Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral é por escrito, com a antecedência de 10 dias, no qual se indicará o dia/hora e local da reunião e a agenda.
  252. Número ou marcador, página 6: Dois) Não poderão ser tomadas deliberações sobre matéria estranha à ordem de trabalhos.
  253. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  254. Número ou marcador, página 6: Um) Cada membro terá um voto, os ausentes representar-se-ão por outro, mediante carta e identificação.
  255. Número ou marcador, página 6: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, em caso de empate o presidente exerce o voto de qualidade.
  256. Número ou marcador, página 6: SECÇÃO II Da Direcção
  257. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DECIMO QUARTO A Direcção será constituída por um/a
  258. Texto do artigo, página 6: presidente, vice-presidente e um/a secretário/a.
  259. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DECIMO QUINTO Competências do Conselho de Direcção:
  260. Número ou marcador, página 6: a) representar a associação em juízo e no seu todo;
  261. Número ou marcador, página 6: b) criar, praticar, organizar e dirigir todas actividades da associação.
  262. Número ou marcador, página 6: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
  263. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  264. Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal compõe três membros, Presidente, vice-presidente e secretário/a
  265. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  266. Número ou marcador, página 6: a) dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção; b)velar pelo cumprimento das disposições estatuárias.
  267. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  268. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  269. Texto do artigo, página 6: O ano social coincide com o ano civil.
  270. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
  271. Texto do artigo, página 6: (Receitas)
  272. Texto do artigo, página 6: São receitas: a) o produto das quotas dos membros; b) quaisquer fundos, donativos ou
  273. Texto do artigo, página 6: legados atribuídos;
  274. Número ou marcador, página 6: c) taxas cobradas pela prestação de serviços ou comercialização de produtos agro-pecuários.
  275. Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
  276. Texto do artigo, página 6: (Dissolução)
  277. Número ou marcador, página 6: Um) A associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral.
  278. Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral delibera a dissolução decidirá sobre o destino a dar aos bens da associação com base na lei vigente em Moçambique.
  279. Texto do artigo, página 6: Pemba, 16 de Julho de 2025. — O Técnico, Ilegível.
  280. Texto do artigo, página 6: Associação Chipuatha
  281. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e fins
  282. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  283. Texto do artigo, página 6: A associação denominada Chipuatha., com sede na Comunidade de Naminaue, Localidade de Mieze, Posto Administrativo de Mieze, no distrito de Metuge, que terá a duração por um tempo indeterminado.
  284. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
  285. Número ou marcador, página 6: Um) Associação Chipuatha, é uma organização que prossegue fins lícitos que visa o desenvolvimento da agrope-cuária, agroindústria e de todas as actividades do meio rural.
  286. Número ou marcador, página 6: Dois) Para concretização dos objectivos enunciados, deverá:
  287. Número ou marcador, página 6: a) promover acções de aperfeiçoamento da agro-pecuária e à agroindústria;
  288. Número ou marcador, página 6: b) promover a concentração e comercialização de produtos agropecuárias e agroindustriais;
  289. Número ou marcador, página 6: c) participar no estudo, promoção e definição das políticas de terra, no que concerne à agricultura e pecuária;
  290. Número ou marcador, página 6: d) promover e participar no distrito e comunidade em todas as formas de defesa dos direitos dos camponeses;
  291. Número ou marcador, página 6: e) contribuir para a conciliação entre as actividades agro-pecuárias e a conservação da natureza e dos recursos naturais;
  292. Número ou marcador, página 6: f) organizar, promover e explorar eventos tais como feiras agrícolas e exposições;
  293. Número ou marcador, página 6: g) participar no capital social e comercialização de produtos agro-
  294. Texto do artigo, página 6: -pecuários.
  295. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos membros
  296. Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
  297. Texto do artigo, página 6: Podem ser membros todas as pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola, pecuária, agroindustrial desde que aceitam as normas e regulamentos da associação.
  298. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
  299. Texto do artigo, página 6: (Direitos)
  300. Texto do artigo, página 6: Direitos dos associados:
  301. Número ou marcador, página 6: a) participar em assembleias gerais;
  302. Número ou marcador, página 6: b) eleger e ser eleito, beneficiar das vantagens e regalais;
  303. Número ou marcador, página 6: c) requerer a convocação de assembleias gerais nos termos estatutários.
  304. Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
  305. Texto do artigo, página 6: (Deveres)
  306. Texto do artigo, página 6: Deveres dos associados: a) pagar pontualmente as quotas fixadas pela Assembleia Geral;
  307. Número ou marcador, página 7: b) comparecer às assembleias gerais e reuniões onde são convocados;
  308. Número ou marcador, página 7: c) prestar colaboração a todas as iniciativas.
  309. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  310. Texto do artigo, página 7: (Perga de qualidade de membro)
  311. Número ou marcador, página 7: Um) Perdem qualidade de membros:
  312. Número ou marcador, página 7: a) os que pratiquem actos contrários aos objectivos da associação;
  313. Número ou marcador, página 7: b) os que se atrasem no pagamento da quota por mais de seis meses;
  314. Número ou marcador, página 7: c) os que transferirem para outrem o benefício exclusivo dos associados.
  315. Número ou marcador, página 7: Dois) Nenhum membro será excluído, sem ser ouvido pela Direcção e lhe será assegurado o direito a reclamação ou recurso.
  316. Número ou marcador, página 7: Três) O membro excluído perde os seus direitos.
  317. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Da Direcção
  318. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO I Dos órgãos
  319. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  320. Texto do artigo, página 7: São órgãos da associação: a Assembleia Geral, Conselho de Direcção e o Conselho Fiscal.
  321. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  322. Texto do artigo, página 7: Os membros da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal serão eleitos por quatro anos com máximo de dois mandatos.
  323. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  324. Texto do artigo, página 7: Nas deliberações, cada um dos respectivos membros tem direito a um voto, tendo o/a Presidente Voto de qualidade.
  325. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO II Da Assembleia Geral
  326. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  327. Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral é constituída por todos os membros no pleno uso dos seus direitos e será dirigida por uma mesa composta por um (a) presidente, um (a) vice-presidente e um (a) secretário (a).
  328. Número ou marcador, página 7: Dois) Incumbe ao presidente convocar as reuniões da Assembleia Geral e dirigir os respectivos trabalhos, vice-presidente tem o palpel de substituir o presidente em impedimentos e os secretários auxiliam o presidente, elaborar as actas.
  329. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  330. Texto do artigo, página 7: (Competências da Assembleia Geral)
  331. Texto do artigo, página 7: Compete à Assembleia Geral:
  332. Número ou marcador, página 7: a) eleger a Mesa da Assembleia, a Direcção e o Conselho Fiscal;
  333. Número ou marcador, página 7: b) fixar as quotas;
  334. Número ou marcador, página 7: c) apreciar os relatórios e contas da Direcção, d)deliberar sobre a alteração dos estatutos e outros;
  335. Número ou marcador, página 7: e) destituir órgãos da associação que não cumpre as suas atribuições.
  336. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  337. Texto do artigo, página 7: A Assembleia Geral reunirá ordinariamente de 20 a 28 de Fevereiro de cada ano para apreciar o relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal relativos à gerência do ano findo.
  338. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  339. Número ou marcador, página 7: Um) A convocação de qualquer Assembleia Geral é por escrito, com a antecedência de 10 dias, no qual se indicará o dia/hora e local da reunião e a agenda.
  340. Número ou marcador, página 7: Dois) Não poderão ser tomadas deliberações sobre matéria estranha à ordem de trabalhos.
  341. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  342. Número ou marcador, página 7: Um) Cada membro terá um voto, os ausentes representar-se-ão por outro, mediante carta e identificação.
  343. Número ou marcador, página 7: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria de votos dos membros presentes, em caso de empate o presidente exerce o voto de qualidade.
  344. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO III Da Direcção
  345. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  346. Texto do artigo, página 7: A Direcção será constituída por um/a presidente, vice-presidente e um/a secretário/a.
  347. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO Competências do Conselho de Direcção:
  348. Número ou marcador, página 7: a) representar a associação em juízo e no seu todo;
  349. Número ou marcador, página 7: b) criar, praticar, organizar e dirigir todas actividades da associação.
  350. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO IV Do Conselho Fiscal
  351. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  352. Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal compõe três membros, presidente, vice-presidente e secretário/a.
  353. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  354. Número ou marcador, página 7: a) dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção; b)velar pelo cumprimento das disposições estatuárias.
  355. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  356. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
  357. Texto do artigo, página 7: O ano social coincide com o ano civil.
  358. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
  359. Texto do artigo, página 7: (Receitas)
  360. Texto do artigo, página 7: São receitas da associação:
  361. Número ou marcador, página 7: a) o produto das quotas dos membros;
  362. Número ou marcador, página 7: b) quaisquer fundos, donativos ou legados atribuídos;
  363. Número ou marcador, página 7: c) taxas cobradas pela prestação de serviços ou comercialização de produtos agro-pecuários.
  364. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  365. Texto do artigo, página 7: (Dissolução)
  366. Número ou marcador, página 7: Um) Associação dissolve-se por deliberação da Assembleia Geral.
  367. Número ou marcador, página 7: Dois) Assembleia Geral delibera a dissolução decidirá sobre o destino a dar aos bens da associação com base na lei vigente em Moçambique.
  368. Texto do artigo, página 7: Pemba, 11 de Julho de 2025. — A Técnica, Ilegível.
  369. Texto do artigo, página 7: Associação Favela Maputo United
  370. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Ds disposições gerais
  371. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  372. Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza)
  373. Texto do artigo, página 7: A associação que reger-se-á pelos presentes estatutos é designada da Associação Favela Maputo United doravante designado da estatutos da Associação Favela Maputo United, é uma pessoa colectiva de direito privado, de carácter desportivo, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira, administrativa e patrimonial.
  374. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  375. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  376. Texto do artigo, página 7: A Associação Favela Maputo United é constituída por tempo indeterminado.
  377. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  378. Texto do artigo, página 7: (Sede)
  379. Texto do artigo, página 7: A Associação Favela Maputo United, tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro da Polana Caniço, Celula H, n.º 3, rés-do-chão, podendo transferir a sua sede ou abrir delegações em qualquer parte do território nacional, por deliberação da Assembleia Geral.
  380. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  381. Texto do artigo, página 8: (Objectivos)
  382. Texto do artigo, página 8: São objectos da associação:
  383. Número ou marcador, página 8: a) criar uma escola de jogadores e outros passa tempos não contrários as leis e aos bons costumes;
  384. Número ou marcador, página 8: b) garantir a sua filiação em associações onde se disputam campeonatos desportivos dentro ou fora da Cidade de Maputo;
  385. Número ou marcador, página 8: c) gozar de inteira liberdade na disputa de qualquer campeonato desportivo ou de algumas recriações, incluindo a prática de modalidades desportivas;
  386. Número ou marcador, página 8: d) promover a educação física dos seus associados.
  387. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  388. Texto do artigo, página 8: (Ano da fundação)
  389. Texto do artigo, página 8: É considerada a data da fundação da Associação Favela Maputo United dia 04 de Fevereiro de 2017.
  390. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Dos sócios
  391. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  392. Texto do artigo, página 8: (Categorias de sócio)
  393. Texto do artigo, página 8: Haverá duas categorias de sócios:
  394. Número ou marcador, página 8: a) fundadores – todos os indivíduos inscritos á data da aprovação destes estatutos;
  395. Número ou marcador, página 8: b) efectivos – todos os indivíduos admitidos posteriormente á datada aprovação dos presentes estatutos.
  396. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  397. Texto do artigo, página 8: (Admissão)
  398. Texto do artigo, página 8: Os sócios são indíduos de idade igual ou superior a 18 anos, que tenham um bom comportamento moral e civil que satisfaçam as condições estabelecidas nestes estatutos.
  399. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  400. Texto do artigo, página 8: (Condição de sócio)
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