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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Minco Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100797305, uma entidade denominada Minco, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: Entre:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Victor Artur Vasconcelos, solteiro, natural da África do Sul, nacionalidade, sul-africana, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11ZA00025482J, de 24 de Março de 2016, emitido pela Direcção Nacional de Migração;
- Texto do artigo, página 7: Chrispen Elias Chibaia, solteiro, natural de Machipanda Manica, nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Penhalonga, cidade de Chimoio, portador do Bilhete de Identidade n.º 060102388929C, de 3 de Março de 2013, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio.
- Texto do artigo, página 7: Pelo presente instrumento de comum acordo e ao abrigo da lei, as partes celebram entre si o contrato de cessão de quotas na sociedade Minco, Limitada que se regerá pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: O presente contrato tem como objecto, a cessão de quotas do socio Victor Artur Vasconcelos, no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), que o mesmo detém na sociedade Minco, Limitada.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Que a quota será cedida pelo valor nominal da quota a ser pago da seguinte forma:
- Texto do artigo, página 7: A Primeira prestação no dia 15 Julho de 2018.
- Texto do artigo, página 7: A Segunda prestação no dia 30 de Agosto de 2018.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: O Cedente de livre e espontânea vontade cede a totalidade da sua quota e aparta se da sociedade por nada ter a ver com ela.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: O cessionário aceita a presente cessão de quotas de livre e expontânea vontade, livre de onus e encargos e unifica com as que possui na sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: O cessionário vai abrir uma conta nos estabelecimentos bancários, em nome da empresa Minco, Lda., que será movimentada somente pelo sócio gerente.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: A administração e a gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercídas pelo
- Texto do artigo, página 8: sócio maioritário desde já fica nomeado sócio gerente, com dispensa de coação, com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura de sócio gerente.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: Não poderá o cessionário, com intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumentos, alegar o desconhecimento da situação se encontra ciente do estado económico da mesma.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: O presente contrato passará a valer entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a cumpri-lo.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 16 de Julho de 2018 . — O Técnico, Ilegível.
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