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Texto do artigo · p. 11 CCMI Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo · p. 11 no dia 12 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101016684, uma entidade denominada CCMI Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 11 Primeiro. Xi Wang, solteiro maior, de nacionalidade chinesa, natural de Henan-China, portador do DIRE n.º 11CN00046007, emitido pelo Serviço Nacional de Migração aos 24 de Janeiro de 2018, residente na Rua E, n.º 40, Bairro da Coop, Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 11 Segundo. Quan Yin, solteiro maior, de nacionalidade chinesa, natural de SichuanChina, portador do Passaporte n.º E17963387, válido até 22 de Maio de 2024, residente no Condomínio Intaka, Parcela 29-10, n.º 303, município da Matola, província de Maputo.
Texto do artigo · p. 11 Que pelo presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada CCMI Investimentos, Limitada.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de CCMI Investimentos, Limitada.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem a sua sede no Condomínio Intaka, Parcela 29-10, n.º 303, município da Matola, província de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto)
Número ou marcador · p. 11 Um) Constituem objecto da sociedade: a) Realização de investimentos nas áreas de:
Número ou marcador · p. 11 i) Gestão de participações; ii) Construção de estradas; iii) Construção de infra-estruturas; iv) Construção de bens imobiliários;
Número ou marcador · p. 11 v) Desenvolvimento de projectos na área imobiliária; vi) Realização de estudos, pesquisas e na área de construção civil; vii) Comércio, importação de equipamento e materiais de construção.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Por deliberação do sócio maioritário a sociedade pode exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, subscrito, é de 5.000.000,00 MT (cinco milhões de meticais) e corresponde a duas quotas assim divididas:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor nominal de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), pertencente ao sócio Xi Wang, correspondente a 60% (sessenta porcento) do capital da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor nominal de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), pertencente ao sócio Quan Yin, correspondente a 40% (quarenta porcento do capital de sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Por decisão dos sócios o capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio maioritário, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 11 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida pelo sócio maioritário.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio maioritário, o senhor Xi Wang.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O sócio maioritário poderá delegar poderes de gestão e ou de representação a seu mandatário, mediante uma escritura pública.
Número ou marcador · p. 11 Três) Compete ao sócio a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio maioritário, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito através de uma procuração.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 11 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 11 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 11 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 12 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: CCMI Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que
  3. Texto do artigo, página 11: no dia 12 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101016684, uma entidade denominada CCMI Investimentos, Limitada.
  4. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 11: Primeiro. Xi Wang, solteiro maior, de nacionalidade chinesa, natural de Henan-China, portador do DIRE n.º 11CN00046007, emitido pelo Serviço Nacional de Migração aos 24 de Janeiro de 2018, residente na Rua E, n.º 40, Bairro da Coop, Cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 11: Segundo. Quan Yin, solteiro maior, de nacionalidade chinesa, natural de SichuanChina, portador do Passaporte n.º E17963387, válido até 22 de Maio de 2024, residente no Condomínio Intaka, Parcela 29-10, n.º 303, município da Matola, província de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 11: Que pelo presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada CCMI Investimentos, Limitada.
  8. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 11: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de CCMI Investimentos, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  13. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede no Condomínio Intaka, Parcela 29-10, n.º 303, município da Matola, província de Maputo, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  14. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 11: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 11: Um) Constituem objecto da sociedade: a) Realização de investimentos nas áreas de:
  17. Número ou marcador, página 11: i) Gestão de participações; ii) Construção de estradas; iii) Construção de infra-estruturas; iv) Construção de bens imobiliários;
  18. Número ou marcador, página 11: v) Desenvolvimento de projectos na área imobiliária; vi) Realização de estudos, pesquisas e na área de construção civil; vii) Comércio, importação de equipamento e materiais de construção.
  19. Número ou marcador, página 11: Dois) Por deliberação do sócio maioritário a sociedade pode exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  20. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 11: O capital social, subscrito, é de 5.000.000,00 MT (cinco milhões de meticais) e corresponde a duas quotas assim divididas:
  23. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor nominal de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), pertencente ao sócio Xi Wang, correspondente a 60% (sessenta porcento) do capital da sociedade;
  24. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor nominal de 2.000.000,00MT (dois milhões de meticais), pertencente ao sócio Quan Yin, correspondente a 40% (quarenta porcento do capital de sociedade.
  25. Número ou marcador, página 11: Dois) Por decisão dos sócios o capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios.
  26. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 11: (Aumento e redução do capital social)
  28. Texto do artigo, página 11: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio maioritário, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  29. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 11: (Cessão de participação social)
  31. Texto do artigo, página 11: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida pelo sócio maioritário.
  32. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 11: (Administração da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio maioritário, o senhor Xi Wang.
  35. Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio maioritário poderá delegar poderes de gestão e ou de representação a seu mandatário, mediante uma escritura pública.
  36. Número ou marcador, página 11: Três) Compete ao sócio a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 11: (Formas de obrigar a sociedade)
  39. Texto do artigo, página 11: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio maioritário, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito através de uma procuração.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 11: (Balanço e prestação de contas)
  42. Número ou marcador, página 11: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  43. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  44. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 11: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  46. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  47. Número ou marcador, página 11: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  48. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  49. Texto do artigo, página 11: (Morte, interdição ou inabilitação)
  50. Número ou marcador, página 11: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  51. Número ou marcador, página 11: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  52. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  53. Texto do artigo, página 11: (Disposição final)
  54. Texto do artigo, página 11: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei
  55. Texto do artigo, página 11: Maputo, 12 de Julho de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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