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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Mbombi Projectos & Sistemas Hidráulicos, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 10 de Julho de 2019, foi matriculada na Consrevatória de Registos de Entidades Legais, sob NUEL 101177858, uma entidade denominada Mbombi Projectos & Sistemas Hidráulicos, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 23: Qhobozane Raymond Sigauke, solteiro, maior de idade, natural de África de Sul, portador do Passaporte n.º A06084970, emitido aos doze de Junho de dois mil e dezassete, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 23: Alfredo Victor Sigauque, solteiro, maior de idade, natural de Maputo, onde reside, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101256724J, emitido aos trinta de Setembro de dois mil e dezasseis, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, que constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação Mbombi Projectos & Sistemas Hidráulicos, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade tem a sua sede em Maputo, bairro das Mahotas, quarteirão doze, casa número quarenta e dois, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: Duração
- Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: Objecto
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem como objecto a exploração da área de recursos hídricos, furos de água, sistemas de regadios e hidráulicos, reparação e comercialização de equipamentos e acessórios hidráulicos e produtos afins, ferragens, prestação de serviços e consultoria nas áreas de importação e exportação.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividades com fins lucrativos não proibidas por lei, desde que devidamente licenciada autorizada.
- Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que os sócios acordarem depois de devidamente autorizadas por lei.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: Capital social
- Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a duas quota a saber:
- Texto do artigo, página 23: Uma quota no valor de noventa mil meticais, equivalente a noventa porcento do capital social subscrita por Qhobozane Raymond Sigauke, e outra no valor de dez mil meticais, equivalente a dez por cento do capital social subscrita por Alfredo Victor Sigauque.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 23: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade será gerida por Qhobozane Raymond Sigauke que deseja fica nomeado gerente com despensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
- Número ou marcador, página 23: Dois) O gerente poderá nomear mandatário/s para o/s representar.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Herdeiros
- Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Casos omissos
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 23 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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