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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Adelina Lopes – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Julho de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101185222, uma entidade denominada, Adelina Lopes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: É constituída a presente sociedade unipessoal, limitada, nos termos do artigo 90 Código Comercial por:
- Texto do artigo, página 6: Adelina Gonçalves de Oliveira Lopes, divorciada, natural de Portugal, de nacionalidade portuguesa, titular do DIRE n.º 10PT00024244, emitido aos vinte e oito de Fevereiro de dois mil e dezanove, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo. Pelo presente negócio jurídico constitui uma
- Texto do artigo, página 6: sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: Denominação
- Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Adelina Lopes – Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá pelos presentes estatutos, e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: Duração e sede
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando, para todos os efeitos, o seu início a data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade tem sua sede social na Avenida Julius Nyerere, n.º 612, 1.º andar, Direito, nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 6: Três) A sócia única poderá decidir abrir e encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro, incluindo mudar a sede, desde que obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: Objecto
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 6: a) Prestação de serviços em gestão de empresas;
- Número ou marcador, página 6: b) Consultoria fiscal;
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades conexas e permitidas por lei, que o sócio decida explorar, directa ou indirectamente relacionadas com
- Texto do artigo, página 6: o seu objecto e constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 6: Do capital social
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 6: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota pertencente
- Texto do artigo, página 6: a sócia Adelina Gonçalves de Oliveira Lopes, equivalente a 100% (cem porcento) do capital social, podendo ser aumentado uma ou mais vezes, sendo os quantitativos e modalidades decididas pela sócia única.
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Da administração, gestão e representação
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 6: Um) A administração, gestão e representação da sociedade em juízo ou fora dela, são exercidas pela sócia única Adelina Gonçalves de Oliveira Lopes que desde já fica nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todas instituições públicas e privadas.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A administradora pode nomear gerentes ou mandatários, a quem caberá a representação da sociedade nos actos que expressamente sejam a si designados, dispondo de poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto, que a lei e o presente estatuto não reservam a administração.
- Texto do artigo, página 6: .......................................................................
- Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 6: Ano económico
- Texto do artigo, página 6: O exercício do ano económico coincide com o ano civil e os resultados tem a referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 6: Dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Dissolvendo-se por decisão da sócia única, constituir-se-ão liquidatários e concluída a liquidação e pagos todos os encargos o produto líquido reverte-se à favor da sócia única.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: Casos omissos
- Texto do artigo, página 6: Em tudo que for omisso regularão as disposições do Código Comercial, e demais Legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 23 de Julho de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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