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Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Manica
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadaos residentes na cidade de Chimoio, província de Manica em representacao da Associação Desportiva dos Estudantes do Ensino Médio e Superior de Manica, solicitou o reconhecimento como pessoa. jurídica da associação nos termos da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação.
Texto do artigo · p. 2 Considerando que o estatuto da Associação Desportiva dos Estudantes do Ensino Médio e Superior de Manica, foi elaborado à luz da legislação vigente, e não ofendendo os princípios morais e bons costumes.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, reconheço a personalidade jurídica desta associação, com sede na cidade de Chimoio, província de Manica, nos termos do n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Manica, Gabinete de S.exa Governador da Província de Manica, em Chimoio, 11 de Outubro de 2009. O Governador da Província, Maurício Vieira Jacob.
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Manica
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadaos residentes na cidade de Chimoio, província de Manica em representacao da Associação Desportiva dos Estudantes do Ensino Médio e Superior de Manica, solicitou o reconhecimento como pessoa. jurídica da associação nos termos da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação.
  4. Texto do artigo, página 2: Considerando que o estatuto da Associação Desportiva dos Estudantes do Ensino Médio e Superior de Manica, foi elaborado à luz da legislação vigente, e não ofendendo os princípios morais e bons costumes.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, reconheço a personalidade jurídica desta associação, com sede na cidade de Chimoio, província de Manica, nos termos do n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho.
  6. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Manica, Gabinete de S.exa Governador da Província de Manica, em Chimoio, 11 de Outubro de 2009. O Governador da Província, Maurício Vieira Jacob.
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