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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 36: Taj Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Julho de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105006876, uma entidade denominada Taj Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 36: Tamiris Albertina José, maior, de natural de Maputo, residente na avenida 24 de Julho, n.º 979, bairro Central, cidade de Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100031264M, emitido a 28 de novembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, titular de NUIT 123895711.
- Texto do artigo, página 37: É celebrado, a 10 de Julho de 2023 e ao abrigo do disposto nos artigos 90 e 328 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Denominação, duração e sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) É constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Taj Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, tem a sua sede na avenida Julius Nyerere, n.º 854, no bairro Polana Cimento, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 37: Três) A gerência poderá transferir a sede
- Texto do artigo, página 37: para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto social:
- Número ou marcador, página 37: a) Fornecer serviços de coaching pessoal e profissional para ajudar os clientes a alcançar seus objetivos pessoais e profissionais; b)Ajudar indivíduos a ganhar foco, tomar decisões e identificar quaisquer mudanças comportamentais necessárias para atingir seu potencial de forma sustentável;
- Número ou marcador, página 37: c) Aprimorar a inteligência emocional – autoconsciência, autogestão, empatia e construção de relacionamentos;
- Número ou marcador, página 37: d) Ajudar empresas a desenvolver habilidades de liderança, criar estratégias de negócios ou melhorar sua mentalidade;
- Número ou marcador, página 37: e) Fornecer orientação sobre vários aspectos do negócio para otimizar o desempenho e impulsionar o sucesso;
- Número ou marcador, página 37: f) Ajudar as empresas a conduzir uma análise competitiva para aprender informações pertinentes sobre a saturação do mercado, novas oportunidades;
- Número ou marcador, página 37: g) Ajudar as organizações a melhorar o desempenho e a eficiência, fornecendo análises e soluções de negócios eficazes e também mantendo a agenda de metas das empresas;
- Número ou marcador, página 37: h) Ajudar a diagnosticar os problemas da empresa e prescrever estratégias para os resolver;
- Número ou marcador, página 37: i) Serviços de tradução e interpelação;
- Número ou marcador, página 37: j) Representação e agenciamento de empresas do ramo e o exercício de outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá deter participações em outras sociedades, bem como exercer quaisquer outras actividades, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto, para cujo exercício reúna as condições requeridas.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente a uma única quota correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente à sócia única Tâmiris Albertina José.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A realização da totalidade do capital social será efectuada no momento da constituição da sociedade.
- Número ou marcador, página 37: Três) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da sócia, a qual goza do direito de preferência na subscrição dos aumentos.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 37: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. A sócia poderá conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade poderá amortizar a quota da sócia nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 37: a) Por acordo com o seu titular;
- Número ou marcador, página 37: b) Por falecimento, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular, sendo pessoa singular, ou por dissolução ou falência do titular, sendo pessoa colectiva;
- Número ou marcador, página 37: c) Se, em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, a mesma não for adjudicada ao respectivo sócio;
- Número ou marcador, página 37: d) Se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se o sócio de qualquer outra forma deixar de poder dispor livremente da quota.
- Número ou marcador, página 37: Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzido ou acrescido da parte proporcional da diminuição ou aumento do valor contabilístico posterior ao referido balanço. O preço assim aprovado será pago nos termos e condições aprovados em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Administração, gerência e vinculação)
- Texto do artigo, página 37: A administração, gerência e vinculação da sociedade serão confiadas à sócia Tamiris Albertina José, que desde já é nomeada sócia gerente, ficando a sociedade obrigada pela assinatura da sócia única ou de procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 37: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 37: se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para o efeito até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: (Aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 37: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 37: Dois) No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á à liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 37: Maputo, 20 de Julho de 2023. O Conservador, Ilegível.
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