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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Montepuez

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da associação, requereu a Administradora do Distrito de Montepuez, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando o pedido o respectivo estatuto de creditação.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins não lucrativos, determinado e legalmente passíveis e que no acto de crédito e de estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 (três) anos renováveis uma única vez, são os seguintes Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, em conformidade com o n.º 1, do artigo 5, do DecretoLei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Yower Kaguta Museveni.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Montepuez
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da associação, requereu a Administradora do Distrito de Montepuez, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando o pedido o respectivo estatuto de creditação.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação agro-pecuária que prossegue fins não lucrativos, determinado e legalmente passíveis e que no acto de crédito e de estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 3 (três) anos renováveis uma única vez, são os seguintes Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, em conformidade com o n.º 1, do artigo 5, do DecretoLei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Yower Kaguta Museveni.

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