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Resolução n.º 48/API/2018

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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Montepuez, 14 de Maio de 2018. A Administradora Distrital, Evelina Rita Joaquim Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 ASSEMBLEIA PROVINCIAL DE INHAMBANE
Texto do artigo · p. 2 VIII Sessão Ordinária
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 48/API/2018
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 39 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugado com a alínea c) do artigo 27 do Regimento da Assembleia Provincial de Inhambane, compete à Assembleia Provincial proceder a apreciação e aprovação da proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial a submeter ao Conselho de Ministros.
Texto do artigo · p. 2 Neste contexto, reunida de 4 a 6 de Setembro de 2018, na sua VIII Sessão Ordinária, na cidade de Inhambane, sob direcção de S.Exª Pedro Mariano Joaquim, Presidente da Assembleia Provincial, procedeu à apreciação da proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial para o exercício económico 2019.
Texto do artigo · p. 2 Da apreciação, conclui-se que a proposta do plano em alusão observou as cinco prioridades e três pilares de suporte.
Texto do artigo · p. 2 Constatou com satisfação que a proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial, define claramente os objectivos estratégicos para todos os sectores e áreas da responsabilidade do Governo para a sua intervenção, tendente a promover o desenvolvimento económico e social da Província, ao apontar na área económica para um crescimento de 7,4% e perspectivar atingir uma produção global de 26.842.300,00MT.
Texto do artigo · p. 2 O órgão concluiu igualmente com satisfação que a proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial referente ao ano de 2019, é um instrumento exequível que vai operacionalizar e dinamizar a gestão do desenvolvimento sócio-económico e cultural da província no âmbito do cumprimento do Programa Quinquenal do Governo, 2015-2019.
Texto do artigo · p. 2 Assim, a Assembleia Provincial delibera a aprovação da proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial referente ao ano de 2019 observando as seguintes recomendações:
Texto do artigo · p. 2 1. Que se preveja no plano em alusão, os actos administrativos para os Funcionários e Agentes do Estado;
Texto do artigo · p. 2 2. Que se harmonize o valor a arrecadar do Imposto de Reconstrução Nacional, tendo em conta o aumento previsto;
Texto do artigo · p. 2 3. Que a capacitação dos 100 professores e as sessões de boas práticas de alimentação e nutrição, sejam abrangentes para todos os distritos da província;
Texto do artigo · p. 2 4. Que se incluam os Distritos de Funhalouro e Mabote na abertura de novos furos de água dos 50 previstos;
Texto do artigo · p. 2 5. Que se contemple na demarcação de talhões os Distritos de Govuro Inhassoro, Vilankulo, Mabote e Funhalouro;
Texto do artigo · p. 2 6. Que se quantifique o número de BI s biométricos por se tramitar e reuniões de ligação Polícia-comunidade;
Texto do artigo · p. 2 A presente resolução entra em vigor sete dias depois de sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Provincial, 6 de Setembro de 2018. Publique-se. Presidente da Assembleia Provincial, Pedro Mariano Joaquim.
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Montepuez, 14 de Maio de 2018. A Administradora Distrital, Evelina Rita Joaquim Fevereiro.
  2. Texto do artigo, página 2: ASSEMBLEIA PROVINCIAL DE INHAMBANE
  3. Texto do artigo, página 2: VIII Sessão Ordinária
  4. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 48/API/2018
  5. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 39 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugado com a alínea c) do artigo 27 do Regimento da Assembleia Provincial de Inhambane, compete à Assembleia Provincial proceder a apreciação e aprovação da proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial a submeter ao Conselho de Ministros.
  6. Texto do artigo, página 2: Neste contexto, reunida de 4 a 6 de Setembro de 2018, na sua VIII Sessão Ordinária, na cidade de Inhambane, sob direcção de S.Exª Pedro Mariano Joaquim, Presidente da Assembleia Provincial, procedeu à apreciação da proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial para o exercício económico 2019.
  7. Texto do artigo, página 2: Da apreciação, conclui-se que a proposta do plano em alusão observou as cinco prioridades e três pilares de suporte.
  8. Texto do artigo, página 2: Constatou com satisfação que a proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial, define claramente os objectivos estratégicos para todos os sectores e áreas da responsabilidade do Governo para a sua intervenção, tendente a promover o desenvolvimento económico e social da Província, ao apontar na área económica para um crescimento de 7,4% e perspectivar atingir uma produção global de 26.842.300,00MT.
  9. Texto do artigo, página 2: O órgão concluiu igualmente com satisfação que a proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial referente ao ano de 2019, é um instrumento exequível que vai operacionalizar e dinamizar a gestão do desenvolvimento sócio-económico e cultural da província no âmbito do cumprimento do Programa Quinquenal do Governo, 2015-2019.
  10. Texto do artigo, página 2: Assim, a Assembleia Provincial delibera a aprovação da proposta do Plano Económico e Social e do Orçamento Provincial referente ao ano de 2019 observando as seguintes recomendações:
  11. Texto do artigo, página 2: 1. Que se preveja no plano em alusão, os actos administrativos para os Funcionários e Agentes do Estado;
  12. Texto do artigo, página 2: 2. Que se harmonize o valor a arrecadar do Imposto de Reconstrução Nacional, tendo em conta o aumento previsto;
  13. Texto do artigo, página 2: 3. Que a capacitação dos 100 professores e as sessões de boas práticas de alimentação e nutrição, sejam abrangentes para todos os distritos da província;
  14. Texto do artigo, página 2: 4. Que se incluam os Distritos de Funhalouro e Mabote na abertura de novos furos de água dos 50 previstos;
  15. Texto do artigo, página 2: 5. Que se contemple na demarcação de talhões os Distritos de Govuro Inhassoro, Vilankulo, Mabote e Funhalouro;
  16. Texto do artigo, página 2: 6. Que se quantifique o número de BI s biométricos por se tramitar e reuniões de ligação Polícia-comunidade;
  17. Texto do artigo, página 2: A presente resolução entra em vigor sete dias depois de sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Provincial, 6 de Setembro de 2018. Publique-se. Presidente da Assembleia Provincial, Pedro Mariano Joaquim.
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