Resolução n.º 49/API/2018

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 49/API/2018

Texto do artigo · p. 2 Competindo à Assembleia Provincial, a aprovação da proposta do Orçamento para o seu funcionamento, elaborado pelo Secretariado Técnico, respeitando os limites definidos no orçamento da província, o órgão, reunido na sua VIII Sessão Ordinária, de 4 a 6 de Setembro de 2018, sob direcção de S. Ex.ª Pedro Mariano Joaquim, Presidente da Assembleia Provincial, nos termos da alínea f), do artigo 37 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, procedeu à apreciação da proposta do Plano das Actividades e Orçamento da Assembleia Provincial, referentes ao ano de 2019, e deliberou a sua aprovação mediante a seguinte recomendação:

Texto do artigo · p. 2 Que a Mesa garanta a execução de todas as actividades planificadas

Texto do artigo · p. 2 referentes ao ano de 2019. A presente resolução entra em vigor sete dias depois da sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Provincial, aos 6 de Setembro de 2018. Publique-se. O Presidente da Assembleia Provincial, Pedro Mariano Joaquim.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 49/API/2018
Texto do artigo, página 2: Competindo à Assembleia Provincial, a aprovação da proposta do Orçamento para o seu funcionamento, elaborado pelo Secretariado Técnico, respeitando os limites definidos no orçamento da província, o órgão, reunido na sua VIII Sessão Ordinária, de 4 a 6 de Setembro de 2018, sob direcção de S. Ex.ª Pedro Mariano Joaquim, Presidente da Assembleia Provincial, nos termos da alínea f), do artigo 37 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, procedeu à apreciação da proposta do Plano das Actividades e Orçamento da Assembleia Provincial, referentes ao ano de 2019, e deliberou a sua aprovação mediante a seguinte recomendação:
Texto do artigo, página 2: Que a Mesa garanta a execução de todas as actividades planificadas
Texto do artigo, página 2: referentes ao ano de 2019. A presente resolução entra em vigor sete dias depois da sua aprovação. Aprovada pela Assembleia Provincial, aos 6 de Setembro de 2018. Publique-se. O Presidente da Assembleia Provincial, Pedro Mariano Joaquim.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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