Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga
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Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga
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- Texto do artigo, página 13: Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Denominação)
- Texto do artigo, página 13: A associação adopta a denominação de Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga, da Província de Sofala, Distrito de Maringue, Posto Administrativo Canxixe, Localidade de Senga-Senga.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 13: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 13: A Associação tem como objectivos:
- Número ou marcador, página 13: a) a Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga tem como objectivos o desenvolvimento das actividades agro-pecuária com vista a melhoria das condições
- Texto do artigo, página 13: de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
- Número ou marcador, página 13: b) promover o desenvolvimento socioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e crédito rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
- Número ou marcador, página 13: c) abrir conta bancária junto as instituições financeiras formais, incluindo carteiras móveis e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 13: d) contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da Associação;
- Número ou marcador, página 13: e) poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhor o rendimento dos seus elementos desde que sejam permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 13: (Órgãos sociais)
- Número ou marcador, página 13: Um) Os órgãos sociais da Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga são os seguintes:
- Número ou marcador, página 13: a) a Assembleia Geral, Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 13: b) o Conselho de Direcção;
- Número ou marcador, página 13: c) o Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais alto e é constituída pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 13: Três) A Assembleia Geral reúne duas vezes ao ano:
- Número ou marcador, página 13: a) a reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal;
- Número ou marcador, página 13: b) as decisões tomadas pela maioria;
- Número ou marcador, página 13: Quatro) A Assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 13: seguintes assuntos: a) balanço do plano de actividade; b)aprovar o relatório de contas do núcleo; c) contribuição de membros (em valor ou
- Texto do artigo, página 13: em trabalho); d) plano de actividades.
- Número ou marcador, página 13: Cinco) Mesa de Assembleia Geral é constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral designadamente:
- Número ou marcador, página 13: a) 1 presidente; b) 1 vice-presidente;
- Número ou marcador, página 13: Seis) Com idade mínima permitida de mais de 18 anos de idade.
- Número ou marcador, página 13: Sete) A Gestão de Conselho de Direcção é
- Texto do artigo, página 13: composta por 4 membros, dos quais: a) 1 presidente; b) 1 vice-presidente; c) 1 secretário; d) 1 tesoureiro.
- Número ou marcador, página 13: Oito) Os encontros do Conselho de Direcção reúnem-se ordinariamente de quinze em quinze dias.
- Número ou marcador, página 13: Nove) O Conselho Fiscal é composto por três
- Texto do artigo, página 13: (3) membros: 1 presidente, 1 vice-presidente e 1 secretário.
- Número ou marcador, página 13: a) o Conselho Fiscal reúne-se uma vez
- Texto do artigo, página 13: por mês; b) a idade mínima permitida é de 18 anos; c) duração e limitação dos mandatos; d) a duração do mandato dos órgãos é de
- Texto do artigo, página 13: 5 anos renováveis; e) os membros podem ser eleitos por dois
- Texto do artigo, página 13: mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV Dos fundos
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 13: (Quotas jóias)
- Texto do artigo, página 13: Constitui o fundo da Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga, todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 13: a) mensalmente os associados pagam de quotas 20,00MT (vinte meticais);
- Número ou marcador, página 13: b) no acto da inscrição para membros da Associação de Poupança e Crédito Rotativo Chitabwe Nhabonga, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em duas prestações.
- Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 13: (Membros)
- Número ou marcador, página 13: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição do núcleo bem como as pessoas singulares que como tal sejam por deliberação da Assembleia e desde que se conforme o estabelecimento nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Número ou marcador, página 13: Dois) Saídas dos membros: voluntários - os membros podem sair da Associação Poupança Crédito Rotativo por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
- Texto do artigo, página 13: Exclusão
- Texto do artigo, página 13: O membro deve ser excluído da Associação por decisão da Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 14: Das disposições finais
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 14: O núcleo dissolve-se por: a) impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Número ou marcador, página 14: b) diminuição de números de membros de abaixo de números mínimos de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e cinquenta (150) dias;
- Número ou marcador, página 14: c) fusão com outras associações; d) decisão da assembleia geral tomada
- Texto do artigo, página 14: por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 14: (Omissos)
- Texto do artigo, página 14: O omisso nos estatutos valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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