LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 52 Dondzalândia, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Junho de 2025, foi matriculada na, Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105050222, uma sociedade denominada Dondzalândia, Limitada.
Texto do artigo · p. 52 É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo · p. 52 Primeiro: Alzira Francisco Xerinda, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maxixe, residente em Maputo, Bairro do Chamanculo C, Q. 63, Casa n.º 27, portadora do B.I. n.º 110200789010C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 1 de Julho de 2021, titular do NUIT 121422492, como primeira outorgante.
Texto do artigo · p. 52 Segundo: Laércio Elton Mondlane, divorciado, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro da Polana Cimento, Av. Mártires da Machava n.º 965, 1.º andar, portador do B.I. n.º 110100188386N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 9 de Junho de 2021, titular do NUIT 104346081, como segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 52 Celebram entre si nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supracitado.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade adopta a denominação social Dondzalândia, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro da Sommerchield, Av. Mão Tsé Tung n.° 392, R/C, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional ou para o estrangeiro.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 (Duração)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Objecto)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades económicas:
Número ou marcador · p. 52 a) desenvolvimento de softwares;
Número ou marcador · p. 52 b) formação online;
Número ou marcador · p. 52 c) consultoria na área de tecnologias de informação;
Número ou marcador · p. 52 d) produção de conteúdo educativo;
Número ou marcador · p. 52 e) produção e distribuição de conteúdo audiovisual;
Número ou marcador · p. 52 f) marketing e publicidade;
Número ou marcador · p. 52 g) venda de artigos de papelaria (livros, cadernos, revistas, jornais, etc..),
Texto do artigo · p. 52 electrodomésticos, aparelhos de rádio e televisão (tabletes, telefones, auriculares, etc...)
Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade poderá adquirir onerosa ou gratuitamente, participação em sociedades com objecto diferente do seu, incluindo as reguladas por leis especiais ou agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Texto do artigo · p. 52 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000.00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
Número ou marcador · p. 52 a) uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais) correspondente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Laércio Elton Mondlane;
Número ou marcador · p. 52 b) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 10% do capital social, pertencente à sócia Alzira Francisco Xerinda.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 52 Um) A cessão total de quotas é condicionada ao direito de preferência do sócio.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, decidido em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição, pela sociedade.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 52 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A assembleia geral considera-se devidamente reunida quando tiver pelo menos cinquenta e um por cento de capital representado.
Número ou marcador · p. 52 Três) A assembleia geral será convocada pelo gerente ou sócio que é representante de cem por cento do capital social, por carta registada com aviso de recepção dirigida ao sócio, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 (Administração)
Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Laércio Elton Mondlane, que desde já fica nomeado como administrador.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta a assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 53 Três) Os actos de mero expediente serão assinados pelo administrador ou um representante legalmente constituído.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 53 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomearem um que a todos os represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 53 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, 17 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 52: Dondzalândia, Limitada
  2. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Junho de 2025, foi matriculada na, Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105050222, uma sociedade denominada Dondzalândia, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 52: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
  4. Texto do artigo, página 52: Primeiro: Alzira Francisco Xerinda, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maxixe, residente em Maputo, Bairro do Chamanculo C, Q. 63, Casa n.º 27, portadora do B.I. n.º 110200789010C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 1 de Julho de 2021, titular do NUIT 121422492, como primeira outorgante.
  5. Texto do artigo, página 52: Segundo: Laércio Elton Mondlane, divorciado, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro da Polana Cimento, Av. Mártires da Machava n.º 965, 1.º andar, portador do B.I. n.º 110100188386N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, a 9 de Junho de 2021, titular do NUIT 104346081, como segundo outorgante.
  6. Texto do artigo, página 52: Celebram entre si nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supracitado.
  7. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 52: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 52: A sociedade adopta a denominação social Dondzalândia, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Bairro da Sommerchield, Av. Mão Tsé Tung n.° 392, R/C, podendo, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do território nacional ou para o estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 52: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 52: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 52: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades económicas:
  16. Número ou marcador, página 52: a) desenvolvimento de softwares;
  17. Número ou marcador, página 52: b) formação online;
  18. Número ou marcador, página 52: c) consultoria na área de tecnologias de informação;
  19. Número ou marcador, página 52: d) produção de conteúdo educativo;
  20. Número ou marcador, página 52: e) produção e distribuição de conteúdo audiovisual;
  21. Número ou marcador, página 52: f) marketing e publicidade;
  22. Número ou marcador, página 52: g) venda de artigos de papelaria (livros, cadernos, revistas, jornais, etc..),
  23. Texto do artigo, página 52: electrodomésticos, aparelhos de rádio e televisão (tabletes, telefones, auriculares, etc...)
  24. Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade poderá adquirir onerosa ou gratuitamente, participação em sociedades com objecto diferente do seu, incluindo as reguladas por leis especiais ou agrupamentos complementares de empresas.
  25. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000.00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
  28. Número ou marcador, página 52: a) uma quota no valor nominal de 90.000,00MT (noventa mil meticais) correspondente a 90% do capital social, pertencente ao sócio Laércio Elton Mondlane;
  29. Número ou marcador, página 52: b) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 10% do capital social, pertencente à sócia Alzira Francisco Xerinda.
  30. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 52: (Cessão de quotas)
  32. Número ou marcador, página 52: Um) A cessão total de quotas é condicionada ao direito de preferência do sócio.
  33. Número ou marcador, página 52: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, decidido em assembleia geral, a qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição, pela sociedade.
  34. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 52: (Assembleia geral)
  36. Número ou marcador, página 52: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
  37. Número ou marcador, página 52: Dois) A assembleia geral considera-se devidamente reunida quando tiver pelo menos cinquenta e um por cento de capital representado.
  38. Número ou marcador, página 52: Três) A assembleia geral será convocada pelo gerente ou sócio que é representante de cem por cento do capital social, por carta registada com aviso de recepção dirigida ao sócio, com antecedência mínima de quinze dias.
  39. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 52: (Administração)
  41. Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Laércio Elton Mondlane, que desde já fica nomeado como administrador.
  42. Número ou marcador, página 52: Dois) Para obrigar validamente a sociedade, basta a assinatura do administrador.
  43. Número ou marcador, página 53: Três) Os actos de mero expediente serão assinados pelo administrador ou um representante legalmente constituído.
  44. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 53: (Dissolução)
  46. Texto do artigo, página 53: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei.
  47. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 53: (Herdeiros)
  49. Texto do artigo, página 53: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomearem um que a todos os represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  50. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 53: (Casos omissos)
  52. Texto do artigo, página 53: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 53: Maputo, 17 de Julho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.