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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: IMC-Salina de Batanhe, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de catorze de Julho do ano dois mil e vinte, lavrada de folhas cento e vinte e nove a cento e trinta, do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e noventa e dois traço D, nesta cidade de Maputo e no Balcão de Atendimento Único, sita na Avenida Josina Machel número cento e cinquenta e um, perante mim, Plínio dos Santos Amosse Novele, conservador e notário superior, em funções no referido balcão, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade ilimitada entre Guest House – Consolata, Limitada, e Instituto Missionário da Consolata, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação de, IMCSalina de Batanhe, Limitada, tem a sua sede na província de Inhambane-distrito de Govuro, na localidade de Nova Mambone, tendo a sua delegação na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho n.° 496, podendo abrir qualquer tipo de representação, onde os sócios julgarem conveniente.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: O seu objectivo será a actividade industrial de produção e processamento de sal podendo praticar quaisquer outras actvidades do ramo desde que os sócios concordem e seja permitido pela lei vigente na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: O capital social, constituído em dinheiro, é de vinte mil meticais, dividido em duas quotas iguais, sendo dez mil meticais da IMC- Instituto Missionário da Consolata e dez mil meticais da Guest House-Consolata, Limitada.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: É livre a cessao total ou parcial de quotas entre os sócios. Ficará no entanto dependente do consentimento da assembleia geral a qual é reservado o direito de preferência durante um período de noventa dias a cessão de quotas pessoas estranhas a sociedade.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será confiada a um director nomeado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Ao director nomeado serão conferidos poderes necessários para obrigar validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 24: Tres) O director poderá delegar, por procuração, todas as partes das suas competências a quaisquer trabalhadores ou quadro de pessoal da sociedade ou pessoas estranhas a mesma, depois do consentimento dos sócios.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) É vedado ao director, obrigar a sociedade em actos estranhos ao seu ojecto social.
- Número ou marcador, página 24: Cinco) O director fica dispensado da prestação de caução.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral reune-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar ou modificar o balanço e as contas do exercício, nomear e exonerar o director, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos previstos na ordem de trabalhos.
- Número ou marcador, página 24: Dois) As assembleias gerais são convocadas pelo director, por meio de uma carta registada e dirigida aos sócios com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 24: Tres) Para as assembleais gerais extraordinárias o período indicado no número anterior pode ser reduzido para sete dias.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Em caso de falência das sociedades ou dos seus sócios, ou interdição dos sócios, singular os representantes exercerão em comum os direitos da sociedade. Devendo escolher, de entre eles um que a todos represente na sociedade,
- Texto do artigo, página 25: enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa, desde que esteja habilitada com o curso superior de interessse para a sociedade.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 25: Um) Anualmente será dado um balanço fechado, com a data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Dos resultados em cada exercício depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para a reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, serão distribuídos pelos sócios nas proporções das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 25: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura da constituição.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 25: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos serão mandatários.
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 25: Em tudo o que fica omisso regularão as disposições legais e vigentes sobre a matéria na República de Moçambique. O Conservador, Ilegível.
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