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Texto do artigo · p. 5 Aguia Tours, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101792870 uma entidade denominada Aguia Tours, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Salvador Azar Nuvunga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104966694P, emitido a 16 de Março de 2021, pelo Arquivo de Identidade Civil da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 5 Tomás Fernando Manuaisse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Carta de Condução n.º 10499838, emitido a 6 de Maio de 2019, pelo Inatter.
Texto do artigo · p. 5 Ambos constituem uma sociedade de prestação de serviços de agenciamento de viagens e turismo com dois sócios, que passam a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação Águia Tours – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviamente AT, Lda., a sua sede na rua da Imprensa, n.º 256, Prédio 33 andares, 3.º andar, porta 33, em Maputo.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Duração
Texto do artigo · p. 5 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Objeto e participação
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem por objeto: Prestação de serviços na área turismo, rent-a-car e passagens aéreas.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Capital social
Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT, correspondente a duas quotas pertencentes aos dois sócios com a seguinte distribuição:
Número ou marcador · p. 5 a) Sócio: Tomás Fernando Manuaisse: capital social de 15.000,00MT (60%); e
Número ou marcador · p. 5 b) Salvador Azar Nuvunga com capital
Texto do artigo · p. 5 social de 10,000 (40%).
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Aumento e redução de capital social
Texto do artigo · p. 5 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 5 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização de sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 Exoneração e exclusão de sócios
Texto do artigo · p. 5 A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 5 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 5 Um) A administração da sociedade, responsável pela representação desta activa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, será exercida por sócio: Tomás Fernando Manuaisse, e sócio Salvador Azar Nuvunga nomeado como diretor- geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus atos, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídico interna como internacionalmente.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 5 Forma de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 5 A sociedade fica obrigada pela assinatura: dos sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para
Texto do artigo · p. 5 o efeito.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO Direitos especiais dos sócios Os sócios tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 5 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 5 Dois) O balanço e a conta de resultado fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 Resultados e sua aplicação
Texto do artigo · p. 6 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 Morte, interdição ou inabilitação
Texto do artigo · p. 6 Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 6 A sociedade poderá amortizar qualquer quota por ambos acordo.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Nomeação de administrador
Texto do artigo · p. 6 A administração da sociedade, responsável pela representação desta ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, será exercida por sócio: Tomás Fernando Manuaisse, e sócio Salvador Azar Nuvunga nomeado como director geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Disposição final
Texto do artigo · p. 6 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 27 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Aguia Tours, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101792870 uma entidade denominada Aguia Tours, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: Salvador Azar Nuvunga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104966694P, emitido a 16 de Março de 2021, pelo Arquivo de Identidade Civil da Cidade de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 5: Tomás Fernando Manuaisse, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador de Carta de Condução n.º 10499838, emitido a 6 de Maio de 2019, pelo Inatter.
  5. Texto do artigo, página 5: Ambos constituem uma sociedade de prestação de serviços de agenciamento de viagens e turismo com dois sócios, que passam a reger-se pelas disposições que se seguem:
  6. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 5: Denominação e sede
  8. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação Águia Tours – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviamente AT, Lda., a sua sede na rua da Imprensa, n.º 256, Prédio 33 andares, 3.º andar, porta 33, em Maputo.
  9. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 5: Duração
  11. Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  12. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 5: Objeto e participação
  14. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem por objeto: Prestação de serviços na área turismo, rent-a-car e passagens aéreas.
  15. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 5: Capital social
  17. Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT, correspondente a duas quotas pertencentes aos dois sócios com a seguinte distribuição:
  18. Número ou marcador, página 5: a) Sócio: Tomás Fernando Manuaisse: capital social de 15.000,00MT (60%); e
  19. Número ou marcador, página 5: b) Salvador Azar Nuvunga com capital
  20. Texto do artigo, página 5: social de 10,000 (40%).
  21. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 5: Aumento e redução de capital social
  23. Texto do artigo, página 5: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  24. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 5: Cessão de participação social
  26. Texto do artigo, página 5: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização de sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  27. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 5: Exoneração e exclusão de sócios
  29. Texto do artigo, página 5: A exoneração e exclusão de sócio será de acordo com a Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
  30. Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
  31. Texto do artigo, página 5: Administração da sociedade
  32. Número ou marcador, página 5: Um) A administração da sociedade, responsável pela representação desta activa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, será exercida por sócio: Tomás Fernando Manuaisse, e sócio Salvador Azar Nuvunga nomeado como diretor- geral da sociedade.
  33. Número ou marcador, página 5: Dois) Compete a administração a representação da sociedade em todos os seus atos, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídico interna como internacionalmente.
  34. Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
  35. Texto do artigo, página 5: Forma de obrigar a sociedade
  36. Texto do artigo, página 5: A sociedade fica obrigada pela assinatura: dos sócios, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para
  37. Texto do artigo, página 5: o efeito.
  38. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO Direitos especiais dos sócios Os sócios tem como direitos especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.º 5/2014 de 5 de Fevereiro.
  39. Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 5: Balanço e prestação de contas
  41. Número ou marcador, página 5: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  42. Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e a conta de resultado fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  43. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  44. Texto do artigo, página 6: Resultados e sua aplicação
  45. Texto do artigo, página 6: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  47. Texto do artigo, página 6: Dissolução e liquidação da sociedade
  48. Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  49. Número ou marcador, página 6: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  50. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  51. Texto do artigo, página 6: Morte, interdição ou inabilitação
  52. Texto do artigo, página 6: Em caso da morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  53. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  54. Texto do artigo, página 6: Amortização de quotas
  55. Texto do artigo, página 6: A sociedade poderá amortizar qualquer quota por ambos acordo.
  56. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  57. Texto do artigo, página 6: Nomeação de administrador
  58. Texto do artigo, página 6: A administração da sociedade, responsável pela representação desta ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, será exercida por sócio: Tomás Fernando Manuaisse, e sócio Salvador Azar Nuvunga nomeado como director geral da sociedade.
  59. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  60. Texto do artigo, página 6: Disposição final
  61. Texto do artigo, página 6: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  62. Texto do artigo, página 6: Maputo, 27 de Julho de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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