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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Casa Malala, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Janeiro de dois mil e treze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Inhambane, sob NUIT 100352621 a entidade legal supra, constituída entre. George Henry Wilsenach, solteiro maior, de nacionalidade sul-africana, natural e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º 478859366, emitido na África de Sul, no dia treze de Agosto de dois mil e oito e Clifford William Midglex, casado com Madeleine Midgley, em regime de separação de bens, de nacionalidade sul-africana, natural
- Texto do artigo, página 31: e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º 476716993, emitido na África de Sul, no dia doze de Maio de dois mil e oito, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes dos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação, Casa Malala, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sede em praia de Zavora, no distrito de Inharrime, na província de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da assinatura da carta.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 31: a)A sociedade tem por objectivo a prática das actividades turísticas, tais como, exportação de complexos turísticos e similares englobando serviços de hotelaria e jogos, exploração de barcos, pesca desportiva e recreio, desporto aquático, mergulho e natação, scuba diving, e prestação de serviços diversos;
- Número ou marcador, página 31: b) Importação e exportação desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Participações sociais)
- Texto do artigo, página 31: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de (20.000,00MT), vinte mil meticais correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 31: a) George Henry Wilsenach, casado, de nacionalidade sul-africana e residente e residente na África de Sul, portador do Passaporte n.º 478859366, emitido na África de Sul, no dia treze de Agosto de dois mil e oito, com uma quota de 50%, cinquenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 31: b) Clifford William Midgley, casado, natural e residente na África de Sul, com uma quota de 50% (cinquenta por cento) do capital social.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 31: Um) A divisão ou cessão de quotas e livre entre os sócios.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio George Henry Wilsenach, o qual poderá no entanto gerir e administrar a sociedade cuja sua assinatura obriga a sua sociedade na sua ausência poderá delegar um para o representar.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 32: (Movimentos bancários)
- Texto do artigo, página 32: A movimentação da conta bancária será exercida pelo sócio George Henry Wilsenach, o qual na ausência dele, poderá delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 32: (Balanço de contas)
- Texto do artigo, página 32: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 32: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 32: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 32: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 32: A sociedade dissolve se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeara uma liquidação liquidatária.
- Texto do artigo, página 32: Inhambane, vinte e nove de Agosto de dois mil e dezassete. — A Conservadora, Ilegível.
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