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Texto do artigo · p. 15 Gio Mar Seafood, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100946696, uma entidade denominada Gio Mar Seafood, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 15 Primeiro. Ahmed Abdullah Ahmed Alghi, Yemen, casado, nascido aos 8 de Outubro de 1971 em Al-Farawanya, empresário, portador do Passaporte n.º 06766928, Dubai, residente e domiciliado na Cidade de Maputo, Bairro de Chamanculo D, n.º 705, rés-do-chão;
Texto do artigo · p. 15 Segundo. Salman Ali Salman Shami, Yemen, casado, nascido aos 3 de Abril de 1974, em São Hadramout, empresário, portador do Passaporte n.º 06766138, Dubai, residente em Dubai; e
Texto do artigo · p. 15 Yetão Zhu, Chinês, casado, nascido aos 30d e Outubro de 1980, em Guizhou, empresário, portador do Passaporte n.º G358I0044, China, residente em China.
Texto do artigo · p. 15 Constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, objeto, sede e tempo de duração
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 A sociedade girará a denominação Gio Mar Seafood, Limitada.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 O objecto da sociedade será a organização, promoção e realização de importância estratégica para o país, na medida em que cumpre o objectivo necessário do abastecimento público de pescado, contribuindo com recursos próprios nacionais para minimizar o desastroso desequilíbrio da balança alimentar, facto em si, que tendo importância relevante a todo o tempo, é, nos tempos de conturbada crise que o país atravessa, ainda mais importante, contribuindo para a manutenção da soberania e independência nacional.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 A sociedade terá sua sede na cidade de Maputo, na Rua Faustino vombe, n.º 196, Sommershild, Bairro central e terá duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO II Do capital e das quotas
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 O capital social, será de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), dividido em 3 quotas de valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios, da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 15 a) O sócio Ahmed Abdullah Ahmed Alghi subscreve 1 quota no valor total de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) e as integraliza em moeda corrente do país;
Número ou marcador · p. 15 b) O sócio Salman Ali Salman Shami subscreve 1 quota no valor total de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), e as inte-graliza em moeda corrente do país.
Número ou marcador · p. 15 c) O sócio Yetão Zhu subscreve 1 quota no valor total de 150.000,00 MT (cento e cinquenta mil meticais) e as integraliza em moeda corrente do país.
Texto do artigo · p. 15 Parágrafo primeiro. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Texto do artigo · p. 15 Parágrafo segundo. Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstas para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora.
Texto do artigo · p. 15 Parágrafo terceiro. Verificada a mora, poderão, por decisão majoritária, os demais sócios tomarem para si ou transferir para
Texto do artigo · p. 15 terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver.
Texto do artigo · p. 15 Parágrafo quarto. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 15 O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas e o seu objecto.
Texto do artigo · p. 15 Parágrafo único. Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTA
Texto do artigo · p. 15 A administração da sociedade caberá ao não sócio Aref Kayed Saleh Al Ramahi, Jordano, casado, profissão-comissário, NUIT n.º 10JO00099419, residente e domiciliado na cidade de Maputo, Rua Patrice Lumumba, n.º 448, Bairro central A, com os poderes e atribuições de representar a sociedade perante órgãos públicos , podendo os sócios assinarem na forma isoladamente ou em conjunto, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em actividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
Texto do artigo · p. 15 Parágrafo primeiro. Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os actos pertinentes à gestão da sociedade, mas a assinatura isolada de qualquer deles não obriga a sociedade perante terceiros.
Texto do artigo · p. 15 Parágrafo segundo. Os administradores rece-berão um pró-labore mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitadas as normas fiscais vigentes e os seus limites.
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 Disposição final
Texto do artigo · p. 15 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 15 E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em 3 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 18 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Gio Mar Seafood, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Dezembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100946696, uma entidade denominada Gio Mar Seafood, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 15: Primeiro. Ahmed Abdullah Ahmed Alghi, Yemen, casado, nascido aos 8 de Outubro de 1971 em Al-Farawanya, empresário, portador do Passaporte n.º 06766928, Dubai, residente e domiciliado na Cidade de Maputo, Bairro de Chamanculo D, n.º 705, rés-do-chão;
  4. Texto do artigo, página 15: Segundo. Salman Ali Salman Shami, Yemen, casado, nascido aos 3 de Abril de 1974, em São Hadramout, empresário, portador do Passaporte n.º 06766138, Dubai, residente em Dubai; e
  5. Texto do artigo, página 15: Yetão Zhu, Chinês, casado, nascido aos 30d e Outubro de 1980, em Guizhou, empresário, portador do Passaporte n.º G358I0044, China, residente em China.
  6. Texto do artigo, página 15: Constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:
  7. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, objeto, sede e tempo de duração
  8. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 15: A sociedade girará a denominação Gio Mar Seafood, Limitada.
  10. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 15: O objecto da sociedade será a organização, promoção e realização de importância estratégica para o país, na medida em que cumpre o objectivo necessário do abastecimento público de pescado, contribuindo com recursos próprios nacionais para minimizar o desastroso desequilíbrio da balança alimentar, facto em si, que tendo importância relevante a todo o tempo, é, nos tempos de conturbada crise que o país atravessa, ainda mais importante, contribuindo para a manutenção da soberania e independência nacional.
  12. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 15: A sociedade terá sua sede na cidade de Maputo, na Rua Faustino vombe, n.º 196, Sommershild, Bairro central e terá duração por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO II Do capital e das quotas
  15. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 15: O capital social, será de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), dividido em 3 quotas de valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios, da seguinte forma:
  17. Número ou marcador, página 15: a) O sócio Ahmed Abdullah Ahmed Alghi subscreve 1 quota no valor total de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) e as integraliza em moeda corrente do país;
  18. Número ou marcador, página 15: b) O sócio Salman Ali Salman Shami subscreve 1 quota no valor total de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), e as inte-graliza em moeda corrente do país.
  19. Número ou marcador, página 15: c) O sócio Yetão Zhu subscreve 1 quota no valor total de 150.000,00 MT (cento e cinquenta mil meticais) e as integraliza em moeda corrente do país.
  20. Texto do artigo, página 15: Parágrafo primeiro. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  21. Texto do artigo, página 15: Parágrafo segundo. Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstas para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora.
  22. Texto do artigo, página 15: Parágrafo terceiro. Verificada a mora, poderão, por decisão majoritária, os demais sócios tomarem para si ou transferir para
  23. Texto do artigo, página 15: terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver.
  24. Texto do artigo, página 15: Parágrafo quarto. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
  25. Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 15: O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas e o seu objecto.
  27. Texto do artigo, página 15: Parágrafo único. Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
  28. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO III Da administração
  29. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTA
  30. Texto do artigo, página 15: A administração da sociedade caberá ao não sócio Aref Kayed Saleh Al Ramahi, Jordano, casado, profissão-comissário, NUIT n.º 10JO00099419, residente e domiciliado na cidade de Maputo, Rua Patrice Lumumba, n.º 448, Bairro central A, com os poderes e atribuições de representar a sociedade perante órgãos públicos , podendo os sócios assinarem na forma isoladamente ou em conjunto, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em actividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
  31. Texto do artigo, página 15: Parágrafo primeiro. Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os actos pertinentes à gestão da sociedade, mas a assinatura isolada de qualquer deles não obriga a sociedade perante terceiros.
  32. Texto do artigo, página 15: Parágrafo segundo. Os administradores rece-berão um pró-labore mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitadas as normas fiscais vigentes e os seus limites.
  33. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  34. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 15: Disposição final
  36. Texto do artigo, página 15: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  37. Texto do artigo, página 15: E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em 3 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
  38. Texto do artigo, página 15: Maputo, 18 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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