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Texto do artigo · p. 29 Varanda do Índico – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Varanda do Índico – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100353830, com Stella Fernandes Abdul Latifo Issak, solteira, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, nos termos do n.º 1 do artigo 90 do Código Comercial, com as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 29 Denominação, natureza e duração
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de Varanda do Índico – Sociedade Unipessoal Limitada.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 29 Duração
Texto do artigo · p. 29 A sociedade é constituída por tempo indeterminado regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 29 Sede
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem a sua sede na cidade da beira.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 29 Representações sociais
Texto do artigo · p. 29 Pode a sociedade ser transferida para outra cidade bem como abrir ou encerrar quaisquer filiais sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando os sócios acharem necessário desde que devidamente autorizada pelas entidades de devido direito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 29 Objecto social
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objectivo actividades serviços de restauração, churrasqueira, confecção de alimentos, podendo por deliberação da assembleia exercer actividades conexas e/ou subsidiária com o seu objecto social desde que devidamente autorizada bem como deter participações sociais em outras sociedades ou com elas associar-se, independentemente do seu objecto social e forma.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente a única sócia Stella Fernandes Abdul Latifo Issak.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 Cessão e divisão de quotas
Número ou marcador · p. 29 Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para terceiros, carece de prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade e os sócios não cedentes gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 29 Três) No caso de nem a sociedade nem os sócios desejarem fazer o uso do direito de preferência o sócio cedente poderá livremente vender a sua quota fora da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 29 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 29 Convocação e reunião da assembleia geral
Número ou marcador · p. 29 Um) A apreciação, aprovação, modificação do balanço e contas do exercício findo, orçamento do ano ou período subsequente e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral, nos casos em que a lei não determine formalidades especiais para a sua convocação, será convocada pelo gerente, ou pelos sócios por meio de carta registada, com aviso de recepção, dirigida a todos os sócios, com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida para cinco dias para as sessões extraordinárias.
Número ou marcador · p. 30 Três) A assembleia reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local, quando as circunstâncias o aconselhem.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por pessoas físicas que para efeito designarem, mediante simples carta reconhecida notarialmente para esse fim dirigida ao presidente da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 30 Competências
Texto do artigo · p. 30 A assembleia geral e o órgão deliberativo da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 30 Administração
Texto do artigo · p. 30 Administração e gestão da sociedade e sua representação e em juízo e fora dele, activa e passivamente, são conferidos a única sócia, Stella Fernandes Abdul Latifo Issak, desde já nomeada gerente cuja assinatura obrigada validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 30 Balanço e distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 30 O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço do fecho de contas de resultados será encerrado com a data de referência de 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 30 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 30 A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios e/ou nos casos e termos estabelecidos por lei, devendo a liquidação ser feita na forma a ser aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 30 Casos omissos
Texto do artigo · p. 30 Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Beira, 13 de Fevereiro de 2018. — A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Varanda do Índico – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Varanda do Índico – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100353830, com Stella Fernandes Abdul Latifo Issak, solteira, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, nos termos do n.º 1 do artigo 90 do Código Comercial, com as cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  4. Número ou marcador, página 29: ARTIGO UM
  5. Texto do artigo, página 29: Denominação, natureza e duração
  6. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de Varanda do Índico – Sociedade Unipessoal Limitada.
  7. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DOIS
  8. Texto do artigo, página 29: Duração
  9. Texto do artigo, página 29: A sociedade é constituída por tempo indeterminado regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TRÊS
  11. Texto do artigo, página 29: Sede
  12. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem a sua sede na cidade da beira.
  13. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUATRO
  14. Texto do artigo, página 29: Representações sociais
  15. Texto do artigo, página 29: Pode a sociedade ser transferida para outra cidade bem como abrir ou encerrar quaisquer filiais sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando os sócios acharem necessário desde que devidamente autorizada pelas entidades de devido direito.
  16. Número ou marcador, página 29: ARTIGO CINCO
  17. Texto do artigo, página 29: Objecto social
  18. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objectivo actividades serviços de restauração, churrasqueira, confecção de alimentos, podendo por deliberação da assembleia exercer actividades conexas e/ou subsidiária com o seu objecto social desde que devidamente autorizada bem como deter participações sociais em outras sociedades ou com elas associar-se, independentemente do seu objecto social e forma.
  19. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEIS
  21. Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente a única sócia Stella Fernandes Abdul Latifo Issak.
  22. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  23. Texto do artigo, página 29: Cessão e divisão de quotas
  24. Número ou marcador, página 29: Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para terceiros, carece de prévio consentimento da sociedade.
  25. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade e os sócios não cedentes gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros na proporção das suas quotas.
  26. Número ou marcador, página 29: Três) No caso de nem a sociedade nem os sócios desejarem fazer o uso do direito de preferência o sócio cedente poderá livremente vender a sua quota fora da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III
  28. Texto do artigo, página 29: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
  29. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITO
  30. Texto do artigo, página 29: Convocação e reunião da assembleia geral
  31. Número ou marcador, página 29: Um) A apreciação, aprovação, modificação do balanço e contas do exercício findo, orçamento do ano ou período subsequente e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
  32. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral, nos casos em que a lei não determine formalidades especiais para a sua convocação, será convocada pelo gerente, ou pelos sócios por meio de carta registada, com aviso de recepção, dirigida a todos os sócios, com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida para cinco dias para as sessões extraordinárias.
  33. Número ou marcador, página 30: Três) A assembleia reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local, quando as circunstâncias o aconselhem.
  34. Número ou marcador, página 30: Quatro) Os sócios poderão fazer-se representar nas assembleias gerais por pessoas físicas que para efeito designarem, mediante simples carta reconhecida notarialmente para esse fim dirigida ao presidente da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NOVE
  36. Texto do artigo, página 30: Competências
  37. Texto do artigo, página 30: A assembleia geral e o órgão deliberativo da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DEZ
  39. Texto do artigo, página 30: Administração
  40. Texto do artigo, página 30: Administração e gestão da sociedade e sua representação e em juízo e fora dele, activa e passivamente, são conferidos a única sócia, Stella Fernandes Abdul Latifo Issak, desde já nomeada gerente cuja assinatura obrigada validamente a sociedade em todos os actos e contratos.
  41. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO IV Das disposições finais
  42. Número ou marcador, página 30: ARTIGO ONZE
  43. Texto do artigo, página 30: Balanço e distribuição de lucros
  44. Texto do artigo, página 30: O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço do fecho de contas de resultados será encerrado com a data de referência de 31 de Dezembro de cada ano.
  45. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DOZE
  46. Texto do artigo, página 30: Dissolução e liquidação
  47. Texto do artigo, página 30: A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios e/ou nos casos e termos estabelecidos por lei, devendo a liquidação ser feita na forma a ser aprovada por deliberação dos sócios.
  48. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TREZE
  49. Texto do artigo, página 30: Casos omissos
  50. Texto do artigo, página 30: Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  51. Texto do artigo, página 30: Beira, 13 de Fevereiro de 2018. — A Conservadora, Ilegível.
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