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Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de (11) cidadãos moçambicanos, domiciliados na cidade de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação para o Emponderamento e Integração da Mulher no Desenvolvimento da Comunidade-AEIMDC, com sede na cidade de Chimoio, no bairro 25 de Junho, província de Manica, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e de acordo com o despacho no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para o Emponderamento e Integração da Mulher no Desenvolvimento da Comunidade-AEIMDC.

Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo da Província de Manica, Chimoio, 26 de Março de 2020 — A Governadora de Província, Francisca Domingos Tomás.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo da Província de Manica
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de (11) cidadãos moçambicanos, domiciliados na cidade de Chimoio, requereu o reconhecimento da Associação para o Emponderamento e Integração da Mulher no Desenvolvimento da Comunidade-AEIMDC, com sede na cidade de Chimoio, no bairro 25 de Junho, província de Manica, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que é uma associação com fins lícitos e legalmente possíveis, cujo acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e de acordo com o despacho no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação para o Emponderamento e Integração da Mulher no Desenvolvimento da Comunidade-AEIMDC.
Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo da Província de Manica, Chimoio, 26 de Março de 2020 — A Governadora de Província, Francisca Domingos Tomás.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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