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Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Ribáuè, onze de Maio de 2021. O Administrador do Distrito, Emánuel Dias Albertino José Impissa.
Texto do artigo · p. 4 Governo do Distrito de Chimbonila
Texto do artigo · p. 4 DESPACHO
Texto do artigo · p. 4 Um grupo de cidadãos da Associação Comunitária Gestão de Recursos Naturais Ndamo Djetu, representado por três comunidades a saber-Mussa, Mapamo e Naicuanga, requereu ao Governo do Distrito de Chimbonila,
Texto do artigo · p. 4 o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo · p. 4 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação comunitária de Gestão dos Recursos Naturais prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto exigido por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 4 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 2 anos renováveis uma única vez, são seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 4 Nestes termos e ao abrigo do n.º 1, artigo 5, do Decreto – Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida Associação Comunitária de Gestão de Recursos Naturais Ndamo Djetu.
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  1. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Ribáuè, onze de Maio de 2021. O Administrador do Distrito, Emánuel Dias Albertino José Impissa.
  2. Texto do artigo, página 4: Governo do Distrito de Chimbonila
  3. Texto do artigo, página 4: DESPACHO
  4. Texto do artigo, página 4: Um grupo de cidadãos da Associação Comunitária Gestão de Recursos Naturais Ndamo Djetu, representado por três comunidades a saber-Mussa, Mapamo e Naicuanga, requereu ao Governo do Distrito de Chimbonila,
  5. Texto do artigo, página 4: o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
  6. Texto do artigo, página 4: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação comunitária de Gestão dos Recursos Naturais prossegue fins lícitos, não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto exigido por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  7. Texto do artigo, página 4: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 2 anos renováveis uma única vez, são seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
  8. Texto do artigo, página 4: Nestes termos e ao abrigo do n.º 1, artigo 5, do Decreto – Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida Associação Comunitária de Gestão de Recursos Naturais Ndamo Djetu.
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