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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Comunitária Namite, requereu ao Governo do posto administrativo de Molócuè – Sede, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Comunitária de Protecção e Conservação de Recursos Naturais, com fins não lucrativos determinados e legalmente possiveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez, são seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do n.º 1, artigo 5 do Decreto – Lei n.º 2/2006, de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva, a Associação Comunitária de Namite.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Alto Molócuè, 22 de Março de 2021. O Administrador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Comunitária Nakhothulo de Mucune, requereu ao Governo do posto administratrivo de Molócuè –

Texto do artigo · p. 3 Sede, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido ao respectivos estatutos da constituição,

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Comunitária de Protecção e Conservação de Recursos Naturais, com fins não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez, são seguintes; Assembleia Geral, Conselho de Direcção, e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do n.º 1, do artigo 5 do Decreto – Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva, a Associação Comunitaria de Nakhothulo de Mucune.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Alto Molócuè, 22 de Março de 2021. O Administrador, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Comunitária Namite, requereu ao Governo do posto administrativo de Molócuè – Sede, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Comunitária de Protecção e Conservação de Recursos Naturais, com fins não lucrativos determinados e legalmente possiveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez, são seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direcção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do n.º 1, artigo 5 do Decreto – Lei n.º 2/2006, de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva, a Associação Comunitária de Namite.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Alto Molócuè, 22 de Março de 2021. O Administrador, Ilegível.
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Comunitária Nakhothulo de Mucune, requereu ao Governo do posto administratrivo de Molócuè –
Texto do artigo, página 3: Sede, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido ao respectivos estatutos da constituição,
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Comunitária de Protecção e Conservação de Recursos Naturais, com fins não lucrativos determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 4 anos renováveis uma única vez, são seguintes; Assembleia Geral, Conselho de Direcção, e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do n.º 1, do artigo 5 do Decreto – Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva, a Associação Comunitaria de Nakhothulo de Mucune.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Alto Molócuè, 22 de Março de 2021. O Administrador, Ilegível.

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