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Texto do artigo · p. 2 AGRINAV, Limitada
Texto do artigo · p. 2 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105004598, uma entidade denominada AGRINAV, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 2 Milton Eriksson Philip Muchanga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101347901J, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, em 11 de Setembro de 2019 e válido até 11 de Setembro de 2024, residente na Avenida Agostinho Neto, n.º 1370, rés-do-chão, cidade de Maputo, distrito municipal n.º 1, Central; e
Texto do artigo · p. 2 Elton Bonifácio Mubai, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110505000901A, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 20 de Fevereiro de 2020 e válido até 19 de Fevereiro de 2025, residente na Matola, 1.º de Maio quarteirão 42, casa 9.
Texto do artigo · p. 2 Pelo presente escrito particular, constituem uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelo disposto nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 2 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 2 A sociedade adopta a denominação AGRINAV, Limitada, e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 2 (Sede)
Número ou marcador · p. 2 Um) A sociedade terá a sua sede na AvenidaVladimir Lenine 1721, rés-do-chão, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 2 Dois) Mediante decisão dos sócios, ou do administrador a sociedade poderá deslocar a sua
Texto do artigo · p. 3 sede para qualquer ponto dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
Número ou marcador · p. 3 Três) Os sócios poderão deliberar e decidir sobre a abertura de sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que cumpra com os requisitos legais para tal.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 3 (Objecto)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de:
Número ou marcador · p. 3 a) Prestação de serviços de procurement e fornecimento de equipamentos para áreas de oil and gas, indústria marítima e navegação, energias renováveis e agricultura;
Número ou marcador · p. 3 b) Fornecimento de motorizadas e todo tipo de equipamento e acessórios de transporte terreste, marítimo e aéreo;
Número ou marcador · p. 3 c) Prestaçao de serviços de consultoria para negócios;
Número ou marcador · p. 3 d) Importação e exportaçao de bens e equipamentos diversos;
Número ou marcador · p. 3 e) Representação comercial e agenciamento em cosignação de marcas e produtos.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 3 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Do capital social, administração, e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 3 (Capital social)
Texto do artigo · p. 3 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes as seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 3 a) Milton Eriksson Philip Muchanga, detentor de 50%, correspondentes ao capital social de 50.000,00MT;
Número ou marcador · p. 3 b) Elton Bonifácio Mubai, detentor de 50%, correspondentes ao capital social de 50.000,00MT.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 3 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 3 Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 3 (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 3 Um) A sociedade será administrada pelo conselho de admnistradores da qual fazem parte os sócios: Milton Eriksson Philip Muchanga e Elton Bonifácio Mubai.
Número ou marcador · p. 3 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos administradores ou seu procurador legalmente estabelecido.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 3 (Balanços e contas)
Número ou marcador · p. 3 Um) O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 3 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se ao com referência ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 3 (Lucros)
Texto do artigo · p. 3 Dos lucros em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Texto do artigo · p. 3 ANTIGO NONO
Texto do artigo · p. 3 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 3 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 3 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 3 Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 3 Dois) Em tudo o quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se ao as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 3 Maputo, 27 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: AGRINAV, Limitada
  2. Texto do artigo, página 2: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Junho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105004598, uma entidade denominada AGRINAV, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 2: Milton Eriksson Philip Muchanga, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101347901J, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, em 11 de Setembro de 2019 e válido até 11 de Setembro de 2024, residente na Avenida Agostinho Neto, n.º 1370, rés-do-chão, cidade de Maputo, distrito municipal n.º 1, Central; e
  4. Texto do artigo, página 2: Elton Bonifácio Mubai, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110505000901A, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 20 de Fevereiro de 2020 e válido até 19 de Fevereiro de 2025, residente na Matola, 1.º de Maio quarteirão 42, casa 9.
  5. Texto do artigo, página 2: Pelo presente escrito particular, constituem uma sociedade por quotas limitada, que se regerá pelo disposto nos artigos seguintes:
  6. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 2: (Denominação e duração)
  9. Texto do artigo, página 2: A sociedade adopta a denominação AGRINAV, Limitada, e é criada por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 2: (Sede)
  12. Número ou marcador, página 2: Um) A sociedade terá a sua sede na AvenidaVladimir Lenine 1721, rés-do-chão, cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 2: Dois) Mediante decisão dos sócios, ou do administrador a sociedade poderá deslocar a sua
  14. Texto do artigo, página 3: sede para qualquer ponto dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
  15. Número ou marcador, página 3: Três) Os sócios poderão deliberar e decidir sobre a abertura de sucursais, filiais, ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, desde que cumpra com os requisitos legais para tal.
  16. Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 3: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de:
  19. Número ou marcador, página 3: a) Prestação de serviços de procurement e fornecimento de equipamentos para áreas de oil and gas, indústria marítima e navegação, energias renováveis e agricultura;
  20. Número ou marcador, página 3: b) Fornecimento de motorizadas e todo tipo de equipamento e acessórios de transporte terreste, marítimo e aéreo;
  21. Número ou marcador, página 3: c) Prestaçao de serviços de consultoria para negócios;
  22. Número ou marcador, página 3: d) Importação e exportaçao de bens e equipamentos diversos;
  23. Número ou marcador, página 3: e) Representação comercial e agenciamento em cosignação de marcas e produtos.
  24. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas com o seu objecto principal desde que para tal obtenha a devida autorização das entidades competentes.
  25. Número ou marcador, página 3: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  26. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Do capital social, administração, e representação da sociedade
  27. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
  28. Texto do artigo, página 3: (Capital social)
  29. Texto do artigo, página 3: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes as seguintes quotas:
  30. Número ou marcador, página 3: a) Milton Eriksson Philip Muchanga, detentor de 50%, correspondentes ao capital social de 50.000,00MT;
  31. Número ou marcador, página 3: b) Elton Bonifácio Mubai, detentor de 50%, correspondentes ao capital social de 50.000,00MT.
  32. Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 3: (Prestações suplementares)
  34. Texto do artigo, página 3: Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  35. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 3: (Administração, representação da sociedade)
  37. Número ou marcador, página 3: Um) A sociedade será administrada pelo conselho de admnistradores da qual fazem parte os sócios: Milton Eriksson Philip Muchanga e Elton Bonifácio Mubai.
  38. Número ou marcador, página 3: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos administradores ou seu procurador legalmente estabelecido.
  39. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  40. Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 3: (Balanços e contas)
  42. Número ou marcador, página 3: Um) O exercício fiscal da sociedade coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 3: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se ao com referência ao dia trinta e um de Dezembro de cada ano.
  44. Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
  45. Texto do artigo, página 3: (Lucros)
  46. Texto do artigo, página 3: Dos lucros em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  47. Texto do artigo, página 3: ANTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 3: (Dissolução)
  49. Texto do artigo, página 3: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
  50. Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 3: (Disposições finais)
  52. Número ou marcador, página 3: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  53. Número ou marcador, página 3: Dois) Em tudo o quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se ao as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 3: Maputo, 27 de Julho de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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