LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 19 Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS
Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105052307, uma sociedade denominada Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS, que irá reger-se pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade adopta a denominação Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade unipessoal por acções simplificada, existente ao abrigo das leis de Moçambique, tendo a sua sede social no Bairro Malhangalene, Avenida Acordes da Lusaka, n.° 20, Centro Comercial Shoprite, Distrito Municipal kamubukwana, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do País ou aí abrir sucursais, filiais ou delegações.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Duração)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto a exploração das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 19 a) venda ao público de medicamentos legalmente autorizados;
Número ou marcador · p. 19 b) fornecimento de material hospitalar, farmacêutico e afins;
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, desde que permitida por lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) integralmente realizado em dinheiro pela única accionista.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O capital social está representado por uma acção nominativa ordinária de 50.000,MT correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 19 Três) As acções são detidas exclusivamente pela única accionista e só podem ser transferidas nos termos e limites legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 19 Um) A assembleia geral será composta pela única accionista, que tomará todas as decisões societárias.
Número ou marcador · p. 19 Dois) As deliberações da única accionista serão formalizadas por escrito e transcritas no respectivo livro, no prazo de 30 dias contados a partir da data da deliberação.
Número ou marcador · p. 19 Três) A assembleia geral poderá reunir sempre que a única accionista considerar necessário, sem necessidade de convocatória formal.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Composição e competências da administração)
Número ou marcador · p. 19 Um) A administração da sociedade é exercida pela senhora Anatércia Maria da Consolação Tomás Mabunda, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100201839670Q, emitido em Maputo, a 15 de Abril de 2019, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido pela mesma, podendo ainda ser exercida por pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo único accionista, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A única accionista, bem como os administradores por este nomeado, por ordem ou com autorização desta, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 19 Três) Compete à administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) A administradora pode constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 19 Cinco) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura da administradora, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Disposições finais e casos omissos)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei e por decisão da única acionista.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pela Única Acionista e depositados, em instituição bancária, a título de realização do capital social.
Número ou marcador · p. 19 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto- Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio e por demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 21 de Julho de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 19: Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS
  2. Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Julho de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105052307, uma sociedade denominada Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS, que irá reger-se pelos seguintes artigos:
  3. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 19: (Denominação, forma e sede)
  5. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade adopta a denominação Farmácia Erick – Sociedade Unipessoal, SAS e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade unipessoal por acções simplificada, existente ao abrigo das leis de Moçambique, tendo a sua sede social no Bairro Malhangalene, Avenida Acordes da Lusaka, n.° 20, Centro Comercial Shoprite, Distrito Municipal kamubukwana, Cidade de Maputo.
  6. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá, por simples deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer parte do País ou aí abrir sucursais, filiais ou delegações.
  7. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 19: (Duração)
  9. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 19: Dois) O seu início conta-se a partir da data do respectivo registo na Conservatória das Entidades Legais.
  11. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 19: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto a exploração das seguintes actividades:
  14. Número ou marcador, página 19: a) venda ao público de medicamentos legalmente autorizados;
  15. Número ou marcador, página 19: b) fornecimento de material hospitalar, farmacêutico e afins;
  16. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, desde que permitida por lei.
  17. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  19. Número ou marcador, página 19: Um) O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) integralmente realizado em dinheiro pela única accionista.
  20. Número ou marcador, página 19: Dois) O capital social está representado por uma acção nominativa ordinária de 50.000,MT correspondente a 100% do capital social.
  21. Número ou marcador, página 19: Três) As acções são detidas exclusivamente pela única accionista e só podem ser transferidas nos termos e limites legais aplicáveis.
  22. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
  24. Número ou marcador, página 19: Um) A assembleia geral será composta pela única accionista, que tomará todas as decisões societárias.
  25. Número ou marcador, página 19: Dois) As deliberações da única accionista serão formalizadas por escrito e transcritas no respectivo livro, no prazo de 30 dias contados a partir da data da deliberação.
  26. Número ou marcador, página 19: Três) A assembleia geral poderá reunir sempre que a única accionista considerar necessário, sem necessidade de convocatória formal.
  27. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 19: (Composição e competências da administração)
  29. Número ou marcador, página 19: Um) A administração da sociedade é exercida pela senhora Anatércia Maria da Consolação Tomás Mabunda, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100201839670Q, emitido em Maputo, a 15 de Abril de 2019, com ou sem remuneração, conforme vier a ser decidido pela mesma, podendo ainda ser exercida por pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo único accionista, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  30. Número ou marcador, página 19: Dois) A única accionista, bem como os administradores por este nomeado, por ordem ou com autorização desta, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  31. Número ou marcador, página 19: Três) Compete à administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 19: Quatro) A administradora pode constituir mandatários.
  33. Número ou marcador, página 19: Cinco) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura da administradora, ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
  34. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 19: (Disposições finais e casos omissos)
  36. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei e por decisão da única acionista.
  37. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade fica desde já autorizada a movimentar os montantes entregues pela Única Acionista e depositados, em instituição bancária, a título de realização do capital social.
  38. Número ou marcador, página 19: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Decreto- Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio e por demais legislação aplicável.
  39. Texto do artigo, página 19: Maputo, 21 de Julho de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.