Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA)
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Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA)
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- Texto do artigo, página 4: Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA)
- Texto do artigo, página 4: Certifico, que para efeitos depublicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi registado sob NUEL 105008973, a Associação de Produtores de Nabuaia (APRONA), constituída por documento particular a 17 de Julho de 2023, que irá reger -se pelas clausulas seguinte:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação)
- Número ou marcador, página 4: Um) A Associação de Produtores de Nabuaia é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Nabuaia, Localidade de Muebele, Distrito de Namacurra.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciando-se com o reconhecimento jurídico.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Sede)
- Texto do artigo, página 4: Com sede em Nabuaia, Localidade de Muebele, Distrito de Namacurra.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
- Texto do artigo, página 4: A APRONA tem como objetivos:
- Número ou marcador, página 4: a) melhorar as condições de vida dos membros e comunidades;
- Número ou marcador, página 4: b) aumentar a renda familiar via agricultura e outras atividades;
- Número ou marcador, página 4: c) defender interesses dos produtores;
- Número ou marcador, página 4: d) promover tecnologias e parcerias para o desenvolvimento rural.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: (Tipos de membros)
- Texto do artigo, página 4: Tipos de membros:
- Número ou marcador, página 4: a) fundadores – assinaram o estatuto;
- Número ou marcador, página 4: b) efetivos – apoiam financeiramente ou materialmente;
- Número ou marcador, página 4: c) honorários – prestaram serviços relevantes.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 4: (Demissão)
- Texto do artigo, página 4: Pode ser voluntária ou por decisão da assembleia, em caso de violação do estatuto.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 4: (Direitos)
- Texto do artigo, página 4: Participar, votar, ser eleito, acessar informações e benefícios da associação.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SETIMO
- Texto do artigo, página 4: (Deveres)
- Texto do artigo, página 4: Cumprir o estatuto, pagar quotas, cuidar dos bens, participar ativamente.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 4: (Sanções)
- Texto do artigo, página 4: Repreensão, suspensão, afastamento, expulsão. A expulsão implica perda de todos os direitos.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 4: (Composição)
- Texto do artigo, página 4: A APRONA tem a seguinte composição:
- Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 4: b) Conselho de Direção;
- Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DECIMO
- Texto do artigo, página 4: (Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 4: Órgão máximo, reúne anualmente, delibera por maioria, trata de admissões, exclusões, relatórios e alterações estatutárias.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Quotas e Jóias)
- Número ou marcador, página 4: a) jóia – 200,00MT
- Número ou marcador, página 4: b) quota mensal – 60,00MT
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Fundo social)
- Texto do artigo, página 5: Composto por jóias, quotas, financiamentos e rendimentos de atividades da associação.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Omissões)
- Texto do artigo, página 5: Regidos pelo regulamento interno e leis moçambicanas. Litígios resolvidos preferencialmente por consenso.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 5: O estatuto entra em vigor após registro legal. Quelimane, 22 de Maio 2025. –
- Texto do artigo, página 5: A Conservadora, Ilegível.
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