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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA)
- Texto do artigo, página 5: Certifico, que para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia 21 de Agosto de 2023, foi Registado sob NUEL 105008974, a Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene (APOCA), constituída por documento particular a 18 de Julho de 2023, que ira reger -se pelas clausulas seguinte
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Deniminação)
- Texto do artigo, página 5: A Associação de Produtores Okala Wiwa de Cafene, doravante designada pela sigla APOCA, é uma associação de direito civil, sem fins lucrativos,
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Sede)
- Texto do artigo, página 5: Com sede na Província da Zambézia, Distrito de Namacurra, Posto Administrativo de Namacurra Sede, Localidade de Muebele, Povoado de Neuala, Zona de Cafene, e com tem âmbito distrital e duração indefinida, iniciandose com o reconhecimento jurídico.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Finalidade)
- Texto do artigo, página 5: A APOCA tem por finalidade:
- Texto do artigo, página 5: a)representar os interesses dos produtores de gergelim e amendoim da zona de cafene;
- Número ou marcador, página 5: b) promover ações de capacitação e assistência técnica aos seus membros;
- Número ou marcador, página 5: c) apoiar a produção, beneficiamento e comercialização do gergelim e amendoim;
- Número ou marcador, página 5: d) desenvolver e fomentar a produção e comercialização de gergelim e amendoim;
- Número ou marcador, página 5: e) estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil;
- Número ou marcador, página 5: f) promover o desenvolvimento socioeconômico da comunidade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Dos associados)
- Texto do artigo, página 5: A associação será composta por, no mínimo, dez (10) membros fundadores, podendo admitir novos membros conforme critérios estabelecidos em regimento interno.
- Texto do artigo, página 5: São direitos dos associados:
- Número ou marcador, página 5: a) votar e ser votado nas assembleias; b)participar das atividades da associação;
- Número ou marcador, página 5: c) receber apoio técnico e institucional;
- Número ou marcador, página 5: d) ter acesso a relatórios e informações da associação.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Deveres)
- Texto do artigo, página 5: São deveres dos associados:
- Número ou marcador, página 5: a) cumprir o presente estatuto e decisões da assembleia geral;
- Número ou marcador, página 5: b) contribuir com a mensalidade de 50 meticais (50,00MT);
- Número ou marcador, página 5: c) participar das atividades e reuniões da associação;
- Número ou marcador, página 5: d) zelar pelo bom nome da APOCA.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral é o órgão máximo da APOCA, composta por todos os associados em pleno gozo de seus direitos.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETIMO
- Texto do artigo, página 5: (Direção)
- Texto do artigo, página 5: A Direção Executiva será composta por:
- Número ou marcador, página 5: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 5: b) Vice-Presidente;
- Número ou marcador, página 5: c) Secretário;
- Número ou marcador, página 5: d) Tesoureiro.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 5: O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros, eleitos em Assembleia Geral, com mandato coincidente com o da Direção Executiva.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 5: Em caso de dissolução da APOCA, seu patrimônio será destinado a uma entidade com fins semelhantes, conforme deliberação da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO
- Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 5: Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral, respeitando a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DECIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 5: O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pela Assembleia Geral de Fundação.
- Texto do artigo, página 5: Quelimane, 21 de Maio de 2025. – A Conservadora, Ilegível.
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