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Texto do artigo · p. 14 Orà Trading & Services, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100616483, uma entidade, denominada Orà Trading & Services, Limitada.
Texto do artigo · p. 14 Carlos Cassamo Hassane, técnico de vendas, moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101049334991, emitido pela Direcção de Identificação Civil do Maputo aos 22 de Agosto de 2014, residente em Maputo, no bairro municipal Kamavota, Q. 59, rua C, n.º 15, e Carimo Carlos Cassamo Hassane, moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101042224044, emitido pela Direcção de Identificação Civil do Maputo, aos 20 de Junho de 2013, residente em Maputo no bairro municipal Kamavota, Q. 59, rua C, n.º 15, menor representado na sociedade pelo sócio Carlos Cassamo Hassane, constituem uma sociedade comercial por quotas que se vai reger pelos seguintes artigos e pela legislação comercial aplicável.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 Denominação e duração
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação de Orà Trading & Services, Limitada.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sua duração é indeterminada, contada a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 Sede
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Bairro Ferroviário das Mahotas, rua C, n.º 15.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, ou para circunscrições administrativas limítrofes e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 Objecto
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 14 a) A importação e comércio a retalho dos artigos abrangidos pelas classes I, III, IX, XI, e XVIII;
Número ou marcador · p. 14 b) A prestação de serviços nas àres de aluguer de máquinas, lavagem e lubrificação de automóveis, limpezas de fossas, informática e ornamentação.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 Capital social
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integralmente subscrito em bens e dinheiro, é de quarenta e oito mil meticais, correspondente à soma de duas
Texto do artigo · p. 14 quotas desiguais sendo uma de quarenta e três mil e duzentos meticais, equivalente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Cassamo Hassane e outra quota no valor de quatro mil e oitocentos meticais, equivalente a dez por cento do capital social pertencente ao sócio Carimo Carlos Cassamo Hassane.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 Aumento do capital
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação dos sócios e nas condições que estes estipularem.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os sócios têm direito de preferência no processo de aumento de capital social de acordo com a sua percentagem no capital social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 Sócios trabalhadores
Número ou marcador · p. 14 Um) Qualquer um dos sócios que compõe a sociedade poderá desenvolver em paralelo outras sociedades ou negócios dos quais façam parte.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os sócios poderão possuir outra forma de rendimento que não seja a resultante da Orá Trading & Services, Limitada, seja por conta própria ou através de contratos de trabalho com outras sociedades.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 Órgãos sociais e obrigações
Texto do artigo · p. 14 A sociedade é composta pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 14 a) A assembleia geral;
Número ou marcador · p. 14 b) A gerência ou direcção da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio Carlos Cassamo Hassane.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 Para obrigar a sociedade, é suficiente a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 Fiscalização
Texto do artigo · p. 14 A fiscalização dos negócios da sociedade sera exercida directamente pelo sócio gerente ou seus mandatários legalmente constituídos.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 Exercício
Número ou marcador · p. 14 Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O balanço fechado a data trinta e um de Dezembro de cada ano sera submetido à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 Distribuição dos resultados
Texto do artigo · p. 15 Findo o balanço, os lucros que o mesmo apurar, líquidos de todas as despezas e encargos, depois de deduzida a percentagem para o fundo de reservas e as que forem deliberadas para outros fundos de quotas, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas a título de dividendo.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 Dissolução
Texto do artigo · p. 15 A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma que a lei estabelecer. Dissolvendo-se por acordo entre os sócios, estes procederão a liquidação conforme.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 15 Normas subsidiárias
Texto do artigo · p. 15 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 6 de Setembro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Orà Trading & Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Agosto de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100616483, uma entidade, denominada Orà Trading & Services, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 14: Carlos Cassamo Hassane, técnico de vendas, moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101049334991, emitido pela Direcção de Identificação Civil do Maputo aos 22 de Agosto de 2014, residente em Maputo, no bairro municipal Kamavota, Q. 59, rua C, n.º 15, e Carimo Carlos Cassamo Hassane, moçambicano, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101042224044, emitido pela Direcção de Identificação Civil do Maputo, aos 20 de Junho de 2013, residente em Maputo no bairro municipal Kamavota, Q. 59, rua C, n.º 15, menor representado na sociedade pelo sócio Carlos Cassamo Hassane, constituem uma sociedade comercial por quotas que se vai reger pelos seguintes artigos e pela legislação comercial aplicável.
  4. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 14: Denominação e duração
  6. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação de Orà Trading & Services, Limitada.
  7. Número ou marcador, página 14: Dois) A sua duração é indeterminada, contada a partir da data da celebração da escritura.
  8. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 14: Sede
  10. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Bairro Ferroviário das Mahotas, rua C, n.º 15.
  11. Número ou marcador, página 14: Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, ou para circunscrições administrativas limítrofes e poderá abrir ou encerrar sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação quer no estrangeiro quer no território nacional, devendo notificar os sócios por escrito dessa mudança.
  12. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 14: Objecto
  14. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto principal:
  15. Número ou marcador, página 14: a) A importação e comércio a retalho dos artigos abrangidos pelas classes I, III, IX, XI, e XVIII;
  16. Número ou marcador, página 14: b) A prestação de serviços nas àres de aluguer de máquinas, lavagem e lubrificação de automóveis, limpezas de fossas, informática e ornamentação.
  17. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 14: Capital social
  19. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente subscrito em bens e dinheiro, é de quarenta e oito mil meticais, correspondente à soma de duas
  20. Texto do artigo, página 14: quotas desiguais sendo uma de quarenta e três mil e duzentos meticais, equivalente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Carlos Cassamo Hassane e outra quota no valor de quatro mil e oitocentos meticais, equivalente a dez por cento do capital social pertencente ao sócio Carimo Carlos Cassamo Hassane.
  21. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 14: Aumento do capital
  23. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação dos sócios e nas condições que estes estipularem.
  24. Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios têm direito de preferência no processo de aumento de capital social de acordo com a sua percentagem no capital social.
  25. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 14: Sócios trabalhadores
  27. Número ou marcador, página 14: Um) Qualquer um dos sócios que compõe a sociedade poderá desenvolver em paralelo outras sociedades ou negócios dos quais façam parte.
  28. Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios poderão possuir outra forma de rendimento que não seja a resultante da Orá Trading & Services, Limitada, seja por conta própria ou através de contratos de trabalho com outras sociedades.
  29. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 14: Órgãos sociais e obrigações
  31. Texto do artigo, página 14: A sociedade é composta pelos seguintes órgãos:
  32. Número ou marcador, página 14: a) A assembleia geral;
  33. Número ou marcador, página 14: b) A gerência ou direcção da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 14: A administração e representação da sociedade são exercidas pelo sócio Carlos Cassamo Hassane.
  36. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 14: Para obrigar a sociedade, é suficiente a assinatura do sócio gerente.
  38. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 14: Fiscalização
  40. Texto do artigo, página 14: A fiscalização dos negócios da sociedade sera exercida directamente pelo sócio gerente ou seus mandatários legalmente constituídos.
  41. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  42. Texto do artigo, página 14: Exercício
  43. Número ou marcador, página 14: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
  44. Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço fechado a data trinta e um de Dezembro de cada ano sera submetido à aprovação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  46. Texto do artigo, página 15: Distribuição dos resultados
  47. Texto do artigo, página 15: Findo o balanço, os lucros que o mesmo apurar, líquidos de todas as despezas e encargos, depois de deduzida a percentagem para o fundo de reservas e as que forem deliberadas para outros fundos de quotas, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas a título de dividendo.
  48. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  49. Texto do artigo, página 15: Dissolução
  50. Texto do artigo, página 15: A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma que a lei estabelecer. Dissolvendo-se por acordo entre os sócios, estes procederão a liquidação conforme.
  51. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  52. Texto do artigo, página 15: Normas subsidiárias
  53. Texto do artigo, página 15: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  54. Texto do artigo, página 15: Maputo, 6 de Setembro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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