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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO GÉNERO, CRIANÇA E ACÇÃO SOCIAL
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 5, do Regulamento dos Infantários e dos Centros de Acolhimento à Criança em Situação Difícil, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 278/2010, de 31 de Dezembro, autorizo o funcionamento do Centro de Acolhimento denominado Arco-Íris, sito no bairro de Zimpeto KM 11, n.º 654/29, cidade de Maputo, para atender gratuitamente crianças em situação difícil.
- Texto do artigo, página 1: Ministério do Género, Criança, e Acção Social, em Maputo, 4 de Fevereiro de 2015. — A Ministra, Cidália Manuel Chaúque Oliveira.
- Texto do artigo, página 1: (2.ª Via. Este despacho já foi publicado no Boletim da República, n.º 142, III.ª Série, de 28 de Novembro de 2016).
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