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Texto do artigo · p. 17 Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100809559, uma sociedade denominada Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 17 João Elias Nkamate, solteiro, natural de Muidumbe, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060101686506F, emitido aos 31 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Matola, residente no bairro Patrice Lumumba, quarteirão 16, casa n.º 15, na cidade da Matola;
Texto do artigo · p. 17 Regina José Sabini, maior, solteira, natural de Macomia portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100651086B, de 30 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola, residente no bairro Patrice Lumumba, quarteirão 16, casa n.º 15, na cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Criação e denominação)
Texto do artigo · p. 17 É criada uma empresa privada que adopta a denominação social sociedade Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada, e será regida pelo Código Comercial, laboral e demais legislação aplicável por este estatuto de uma empresa privada.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Sede
Número ou marcador · p. 18 Um) A empresa tem a sua sede na província de Maputo, cidade da Matola, bairro Patrice Lumumba, rua N, n.º 250.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Por deliberação da gerência e observadas as disposições legais aplicáveis, a empresa poderá abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional e estrangeiro.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 (Duração)
Texto do artigo · p. 18 A duração da empresa é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 18 (Objectivos)
Número ou marcador · p. 18 Um) A empresa tem como objectivos, a prestação de serviços, estacionamento e parqueamento de viaturas, transporte semicolectivo de passageiros, car wash, venda e compra de viaturas, farmácia.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A empresa incorpora também no seu objectivo a gestão comercial, como também a gestão directa do estabelecimento comercial.
Número ou marcador · p. 18 Três) A empresa poderá exercer outras actividades mediante autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 (Capital social)
Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente sub-escrito e utilizado em dinheiro, e bens, é de duzentos e sessenta e seis mil meticais, sendo uma quota no valor nominal de duzentos e sessenta e um mil meticais, correspondente a 98% do capital social, pertencente ao sócio João Elias Nkamate e outra quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a 2% do capital social, pertencente à sócia Regina José Sabini.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 (Administração, gerência e representação)
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração da empresa e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo director-geral da sociedade Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada, ou por outro elemento por si designado mediante procuração.
Número ou marcador · p. 18 Dois) É vedado a qualquer elemento da empresa ou mandatário assinar em nome da empresa qualquer acto ou contracto que diga respeito a negócio estranho a empresa, tais como: letras de favores, fianças, abonações, vales e semelhanças.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 18 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 18 Todas as questões omissas no presente estatuto serão tratadas de acordo com a legislação em vigor no país.
Texto do artigo · p. 18 Maputo, 13 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100809559, uma sociedade denominada Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 17: João Elias Nkamate, solteiro, natural de Muidumbe, nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060101686506F, emitido aos 31 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Matola, residente no bairro Patrice Lumumba, quarteirão 16, casa n.º 15, na cidade da Matola;
  5. Texto do artigo, página 17: Regina José Sabini, maior, solteira, natural de Macomia portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100651086B, de 30 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola, residente no bairro Patrice Lumumba, quarteirão 16, casa n.º 15, na cidade da Matola.
  6. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 17: (Criação e denominação)
  8. Texto do artigo, página 17: É criada uma empresa privada que adopta a denominação social sociedade Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada, e será regida pelo Código Comercial, laboral e demais legislação aplicável por este estatuto de uma empresa privada.
  9. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 18: Sede
  11. Número ou marcador, página 18: Um) A empresa tem a sua sede na província de Maputo, cidade da Matola, bairro Patrice Lumumba, rua N, n.º 250.
  12. Número ou marcador, página 18: Dois) Por deliberação da gerência e observadas as disposições legais aplicáveis, a empresa poderá abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional e estrangeiro.
  13. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 18: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 18: A duração da empresa é por tempo indeterminado.
  16. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 18: (Objectivos)
  18. Número ou marcador, página 18: Um) A empresa tem como objectivos, a prestação de serviços, estacionamento e parqueamento de viaturas, transporte semicolectivo de passageiros, car wash, venda e compra de viaturas, farmácia.
  19. Número ou marcador, página 18: Dois) A empresa incorpora também no seu objectivo a gestão comercial, como também a gestão directa do estabelecimento comercial.
  20. Número ou marcador, página 18: Três) A empresa poderá exercer outras actividades mediante autorização das entidades competentes.
  21. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 18: (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente sub-escrito e utilizado em dinheiro, e bens, é de duzentos e sessenta e seis mil meticais, sendo uma quota no valor nominal de duzentos e sessenta e um mil meticais, correspondente a 98% do capital social, pertencente ao sócio João Elias Nkamate e outra quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a 2% do capital social, pertencente à sócia Regina José Sabini.
  24. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 18: (Administração, gerência e representação)
  26. Número ou marcador, página 18: Um) A administração da empresa e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo director-geral da sociedade Filo Parque de Estacionamento de Viaturas, Limitada, ou por outro elemento por si designado mediante procuração.
  27. Número ou marcador, página 18: Dois) É vedado a qualquer elemento da empresa ou mandatário assinar em nome da empresa qualquer acto ou contracto que diga respeito a negócio estranho a empresa, tais como: letras de favores, fianças, abonações, vales e semelhanças.
  28. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SETE
  29. Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
  30. Texto do artigo, página 18: Todas as questões omissas no presente estatuto serão tratadas de acordo com a legislação em vigor no país.
  31. Texto do artigo, página 18: Maputo, 13 de Janeiro de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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