LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 8 Joa Tour, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101435474, uma entidade denominada Joa Tour, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Rui Sebastião Salvador Chivambo, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Distrito Municipal 2, Chamanculo-C portador do Bilhete de identidade n.º 110202516206FA, válido até dia 11 de Setembro de 2023, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Jung Pil Kim, casado, maior, natural da República da Coréia, de nacionalidade sulcoreana, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11KR00079951 A, válido até dia 18 de Maio de 2021, emitido pelo Serviço Nacional de Migração, residente em Maputo, rua da Imprensa, n.º 256, prédio 33 andares;
Texto do artigo · p. 9 Yong Kwan Hwang, casado, maior, natural da República da Coreia, de nacionalidade sul-coreana, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11KR00000140 I, válido até dia 19 de Outubro de 2019, emitido pelo Serviço Nacional de Migração, residente em Maputo, Avenida Vladmir Lenine n.º 264, 25.º esquerdo.
Texto do artigo · p. 9 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade adopta a denominação de Joa Tour, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, bairro Central, rua da Imprensa, 33 andares, 6.º andar.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objectivo)
Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador · p. 9 a) Turismo;
Número ou marcador · p. 9 b) Engenharia de inspecção;
Número ou marcador · p. 9 c) Engenharia e construção civil;
Número ou marcador · p. 9 d) Instalação e montagem de transformadores elétricos de baixa, média e alta tenção;
Número ou marcador · p. 9 e) Prospeção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais e metais;
Número ou marcador · p. 9 f) Transporte;
Número ou marcador · p. 9 g) Indústria;
Número ou marcador · p. 9 h) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 9 i) Agricultura;
Número ou marcador · p. 9 j) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 9 k) Imobiliária;
Número ou marcador · p. 9 l) Importação e exportação de bens e equipamentos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 9 Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Texto do artigo · p. 9 O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de um milhão (1.000.000,00MT) de meticais, correspondente a três quotas pertencentes aos sócios assim distribuídos:
Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota no valor de quinhentos e dez mil pertencente ao sócio Rui Sebastião Salvador Chivambo;
Número ou marcador · p. 9 b) Outra quota no valor de duzentos e cinquenta mil pertencentes ao sócio Jung Pil Kim;
Número ou marcador · p. 9 c) Outra quota no valor de duzentos e quarenta mil pertencentes ao sócio Yong Kwan Hwang.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Assembleias gerais)
Número ou marcador · p. 9 Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios com, pelo menos, quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.
Número ou marcador · p. 9 Dois) É vedada qualquer assembleia geral para discutir todos assuntos que dizem respeito à sociedade na presença do sócio maioritário detentor de 51% do capital social.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelos sócios, Jung Pil Kim e Yong Kwan Hwang que ficam designados administradores.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos, será necessária a assinatura do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 9 Três) São vedados a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam negócios estranhos à mesma, tais como letra, livranças ou vales.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) As assinaturas de cheques ou quaisquer outros documentos relacionados com bancos serão feitas pelos sócios minoritários, o senhor Jung Pil Kim e o senhor Yong Kwan Hwang.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 (Balanço)
Número ou marcador · p. 9 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 9 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por vontade do sócio e ele será liquidatário.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 9 Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 20 de Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Joa Tour, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101435474, uma entidade denominada Joa Tour, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: Rui Sebastião Salvador Chivambo, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Distrito Municipal 2, Chamanculo-C portador do Bilhete de identidade n.º 110202516206FA, válido até dia 11 de Setembro de 2023, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 9: Jung Pil Kim, casado, maior, natural da República da Coréia, de nacionalidade sulcoreana, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11KR00079951 A, válido até dia 18 de Maio de 2021, emitido pelo Serviço Nacional de Migração, residente em Maputo, rua da Imprensa, n.º 256, prédio 33 andares;
  5. Texto do artigo, página 9: Yong Kwan Hwang, casado, maior, natural da República da Coreia, de nacionalidade sul-coreana, residente na cidade de Maputo, portador do DIRE n.º 11KR00000140 I, válido até dia 19 de Outubro de 2019, emitido pelo Serviço Nacional de Migração, residente em Maputo, Avenida Vladmir Lenine n.º 264, 25.º esquerdo.
  6. Texto do artigo, página 9: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 9: (Denominação social e sede)
  9. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade adopta a denominação de Joa Tour, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade tem a sua sede na província de Maputo, bairro Central, rua da Imprensa, 33 andares, 6.º andar.
  11. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 9: (Objectivo)
  16. Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objectivo:
  17. Número ou marcador, página 9: a) Turismo;
  18. Número ou marcador, página 9: b) Engenharia de inspecção;
  19. Número ou marcador, página 9: c) Engenharia e construção civil;
  20. Número ou marcador, página 9: d) Instalação e montagem de transformadores elétricos de baixa, média e alta tenção;
  21. Número ou marcador, página 9: e) Prospeção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais e metais;
  22. Número ou marcador, página 9: f) Transporte;
  23. Número ou marcador, página 9: g) Indústria;
  24. Número ou marcador, página 9: h) Comércio geral;
  25. Número ou marcador, página 9: i) Agricultura;
  26. Número ou marcador, página 9: j) Prestação de serviços;
  27. Número ou marcador, página 9: k) Imobiliária;
  28. Número ou marcador, página 9: l) Importação e exportação de bens e equipamentos.
  29. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação dos sócios.
  30. Número ou marcador, página 9: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
  31. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  32. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  33. Texto do artigo, página 9: O capital social integralmente realizado e subscrito em dinheiro é de um milhão (1.000.000,00MT) de meticais, correspondente a três quotas pertencentes aos sócios assim distribuídos:
  34. Número ou marcador, página 9: a) Uma quota no valor de quinhentos e dez mil pertencente ao sócio Rui Sebastião Salvador Chivambo;
  35. Número ou marcador, página 9: b) Outra quota no valor de duzentos e cinquenta mil pertencentes ao sócio Jung Pil Kim;
  36. Número ou marcador, página 9: c) Outra quota no valor de duzentos e quarenta mil pertencentes ao sócio Yong Kwan Hwang.
  37. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 9: (Amortização de quotas)
  39. Texto do artigo, página 9: A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
  40. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 9: (Assembleias gerais)
  42. Número ou marcador, página 9: Um) As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios com, pelo menos, quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades e sem prejuízo das outras formas de deliberação dos sócios legalmente previstas.
  43. Número ou marcador, página 9: Dois) É vedada qualquer assembleia geral para discutir todos assuntos que dizem respeito à sociedade na presença do sócio maioritário detentor de 51% do capital social.
  44. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 9: (Administração e representação)
  46. Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelos sócios, Jung Pil Kim e Yong Kwan Hwang que ficam designados administradores.
  47. Número ou marcador, página 9: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos, será necessária a assinatura do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
  48. Número ou marcador, página 9: Três) São vedados a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam negócios estranhos à mesma, tais como letra, livranças ou vales.
  49. Número ou marcador, página 9: Quatro) As assinaturas de cheques ou quaisquer outros documentos relacionados com bancos serão feitas pelos sócios minoritários, o senhor Jung Pil Kim e o senhor Yong Kwan Hwang.
  50. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 9: (Balanço)
  52. Número ou marcador, página 9: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  53. Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
  54. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  55. Texto do artigo, página 9: (Dissolução)
  56. Texto do artigo, página 9: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por vontade do sócio e ele será liquidatário.
  57. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  58. Texto do artigo, página 9: (Legislação aplicável)
  59. Texto do artigo, página 9: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 9: Maputo, 20 de Janeiro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.