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Texto do artigo · p. 14 Munharazi – Comércio e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101459276 uma entidade denominada Munharazi – Comércio e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 14 Reginaldo Vicente Macuácua, de 37 anos de idade, solteiro, filho de Vicente Macuácua Machumonhane e de Rosália Filipe Malamule, residente no distrito KaMaxakeni, bairro Maxaquene B, quarteirão 24, casa n.º 66, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102488306, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 14 Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90, do Código Comercial,
Texto do artigo · p. 14 constitui uma sociedade colectiva por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação, Munharazi – Comércio e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, e, é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Maxaquene A, quarteirão 33, casa n.º 36.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderão, abrir filiais, agências ou outras de representação social no país, bem como no estrangeiros, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 Duração do contrato
Texto do artigo · p. 14 A sua duração e por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 14 a) Prestação de serviços de transporte e aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 14 b) Recolha primária e secundária de resíduos sólidos;
Número ou marcador · p. 14 c) Venda de consumíveis e equipamentos de escritório;
Número ou marcador · p. 14 d) Venda de computadores, telemóveis e acessórios;
Número ou marcador · p. 14 e) Venda de produtos de beleza, higiene e segurança no local de trabalho.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividade principal, desde que aprovado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associarse a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, (10.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente ao senhor Reginaldo Vicente Macuácua, com 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 14 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A cessão de quotas a terceiros carecem de consentimento do sócio únicos, mediante
Texto do artigo · p. 15 decisão tomada pela mesma. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de os sócios estivere interessados em exerce-lo colectivamente.
Número ou marcador · p. 15 Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único Reginaldo Vicente Macuácua, que já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 15 a) Pela assinatura do sócio único:
Número ou marcador · p. 15 b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Balanço)
Número ou marcador · p. 15 Um) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os exercícios sócios coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Disposição finais)
Número ou marcador · p. 15 Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
Número ou marcador · p. 15 Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 20 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Munharazi – Comércio e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101459276 uma entidade denominada Munharazi – Comércio e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 14: Reginaldo Vicente Macuácua, de 37 anos de idade, solteiro, filho de Vicente Macuácua Machumonhane e de Rosália Filipe Malamule, residente no distrito KaMaxakeni, bairro Maxaquene B, quarteirão 24, casa n.º 66, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102488306, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  4. Texto do artigo, página 14: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90, do Código Comercial,
  5. Texto do artigo, página 14: constitui uma sociedade colectiva por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação, Munharazi – Comércio e Serviços, Sociedade Unipessoal, Limitada, e, é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Maxaquene A, quarteirão 33, casa n.º 36.
  9. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderão, abrir filiais, agências ou outras de representação social no país, bem como no estrangeiros, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  10. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 14: Duração do contrato
  12. Texto do artigo, página 14: A sua duração e por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 14: a) Prestação de serviços de transporte e aluguer de viaturas;
  17. Número ou marcador, página 14: b) Recolha primária e secundária de resíduos sólidos;
  18. Número ou marcador, página 14: c) Venda de consumíveis e equipamentos de escritório;
  19. Número ou marcador, página 14: d) Venda de computadores, telemóveis e acessórios;
  20. Número ou marcador, página 14: e) Venda de produtos de beleza, higiene e segurança no local de trabalho.
  21. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividade principal, desde que aprovado pelo sócio único.
  22. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associarse a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  25. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais, (10.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente ao senhor Reginaldo Vicente Macuácua, com 100% do capital social.
  26. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
  28. Número ou marcador, página 14: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
  29. Número ou marcador, página 14: Dois) A cessão de quotas a terceiros carecem de consentimento do sócio únicos, mediante
  30. Texto do artigo, página 15: decisão tomada pela mesma. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de os sócios estivere interessados em exerce-lo colectivamente.
  31. Número ou marcador, página 15: Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
  32. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 15: (Administração e gerência)
  34. Número ou marcador, página 15: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único Reginaldo Vicente Macuácua, que já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
  35. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade obriga-se:
  36. Número ou marcador, página 15: a) Pela assinatura do sócio único:
  37. Número ou marcador, página 15: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
  38. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 15: (Balanço)
  40. Número ou marcador, página 15: Um) O balanço e contas fechar-se-ão em trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelo sócio único.
  41. Número ou marcador, página 15: Dois) Os exercícios sócios coincidem com os anos civis.
  42. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 15: (Disposição finais)
  44. Número ou marcador, página 15: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  45. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
  46. Número ou marcador, página 15: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
  47. Texto do artigo, página 15: Maputo, 20 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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