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Texto do artigo · p. 18 MRG Combustíveis, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105014125, uma entidade denomina MRG Combustiveis, Limitada.
Texto do artigo · p. 18 Ė constituída esta sociedade por quotas de responsabilidade limitada pelos senhores:
Texto do artigo · p. 18 Primeiro: Marcos José Maurício Fernando, casado de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 110100221720ª, emitido aos 6 de Outubro de 2020 e residente na Cidade de Matola, Avenida Samora Machel C.11 n.º 1709;
Texto do artigo · p. 18 Segundo: Romaissa Gulzar, solteira de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 020101532684M, emitido aos 10 de Janeiro de 2023 e residente na cidade de Maputo, Rua Fernando Ganhão, Bairro da Sommerschield;
Texto do artigo · p. 18 Terceiro: Meherin Gulzar, solteira de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100333450, emitido aos 2 de Outubro de 2020 e residente na cidade de Maputo, rua Fernando Ganhão, Bairro Sommerschield.
Texto do artigo · p. 18 A qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a denominação de MRG Combustíveis, Limitada e constitui-se sob forma de Sociedade por quotas de Responsabilidade, Limitada, tendo a sua sede na Avenida de Namaacha n.º 703 na Cidade de Matola.
Texto do artigo · p. 19 Parágrafo único: Por simples deliberação da assembleia geral, podendo ser criadas filiais, sucursais ou delegações em qualquer local do País mediante decisão da Assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 (Duração)
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo Notário.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 (Objecto)
Texto do artigo · p. 19 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 19 a) gestão, exploração e administração de postos de abastecimento de combustível;
Número ou marcador · p. 19 b) venda de gás doméstico, óleos e lubrificantes;
Número ou marcador · p. 19 c) venda de peças e sobressalentes de viaturas e motorizadas;
Número ou marcador · p. 19 d) venda a retalho e a grosso de ccombustível (diesel e gasolina);
Número ou marcador · p. 19 e) exploração de lojas de conveniencia em postos de abastecimento de combustíveis;
Número ou marcador · p. 19 f) comércio a retalho de produtos de primeira necessidade e pastelaria;
Número ou marcador · p. 19 g) lavagem de viaturas;
Número ou marcador · p. 19 h) agenciamento, mediação, intermediação imobiliária com vista a obtenção de parcelas, terrenos e talhões para implementação de projectos comerciais;
Número ou marcador · p. 19 i) qualquer outro tipo de negócio que os sócios resolvam explorar e sejam permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 (Capital social)
Número ou marcador · p. 19 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 25.000,00MT, dividido em 3 (três) partes, sendo 12.500,00MT, correspondentes a 50% do capital social, pertencentes ao senhor Marcos José Maurício Fernando é 6.250,00MT, correspondentes a 25% do capital social, pertencentes a Senhora Romaissa Gulzar é 6.250,00MT, correspondentes a 25% do capital social, pertencentes a senhora Meherin Gulzar.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios que juntos determinam as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 (Cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 19 Não são exigíveis prestações suplementares da capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos á Sociedade mediante as condições estabelecidas por deliberação a tomar em assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 (Assembleia geral e gerência da sociedade)
Texto do artigo · p. 19 A Administração e gerência da sociedade activa e passivamente, fica exercida pelos sócios Marcos José Maurício Fernando, Meherin Gulzar e Romaissa Gulzar sendo suficientes as suas assinaturas para obrigarem a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 (Competências, balanço e contas)
Texto do artigo · p. 19 Um)Compete aos três sócios representar a Sociedade em juízo, fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 Dois) Os sócios podem constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 19 Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em finanças letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 19 Cinco) A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento dos sócios não cedentes.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 19 Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais Legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 18 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: MRG Combustíveis, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 24 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105014125, uma entidade denomina MRG Combustiveis, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 18: Ė constituída esta sociedade por quotas de responsabilidade limitada pelos senhores:
  4. Texto do artigo, página 18: Primeiro: Marcos José Maurício Fernando, casado de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identificação n.º 110100221720ª, emitido aos 6 de Outubro de 2020 e residente na Cidade de Matola, Avenida Samora Machel C.11 n.º 1709;
  5. Texto do artigo, página 18: Segundo: Romaissa Gulzar, solteira de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 020101532684M, emitido aos 10 de Janeiro de 2023 e residente na cidade de Maputo, Rua Fernando Ganhão, Bairro da Sommerschield;
  6. Texto do artigo, página 18: Terceiro: Meherin Gulzar, solteira de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100333450, emitido aos 2 de Outubro de 2020 e residente na cidade de Maputo, rua Fernando Ganhão, Bairro Sommerschield.
  7. Texto do artigo, página 18: A qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 19: (Denominação, forma e sede social)
  10. Texto do artigo, página 19: A sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a denominação de MRG Combustíveis, Limitada e constitui-se sob forma de Sociedade por quotas de Responsabilidade, Limitada, tendo a sua sede na Avenida de Namaacha n.º 703 na Cidade de Matola.
  11. Texto do artigo, página 19: Parágrafo único: Por simples deliberação da assembleia geral, podendo ser criadas filiais, sucursais ou delegações em qualquer local do País mediante decisão da Assembleia geral.
  12. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 19: (Duração)
  14. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 19: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo Notário.
  16. Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 19: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 19: A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 19: a) gestão, exploração e administração de postos de abastecimento de combustível;
  20. Número ou marcador, página 19: b) venda de gás doméstico, óleos e lubrificantes;
  21. Número ou marcador, página 19: c) venda de peças e sobressalentes de viaturas e motorizadas;
  22. Número ou marcador, página 19: d) venda a retalho e a grosso de ccombustível (diesel e gasolina);
  23. Número ou marcador, página 19: e) exploração de lojas de conveniencia em postos de abastecimento de combustíveis;
  24. Número ou marcador, página 19: f) comércio a retalho de produtos de primeira necessidade e pastelaria;
  25. Número ou marcador, página 19: g) lavagem de viaturas;
  26. Número ou marcador, página 19: h) agenciamento, mediação, intermediação imobiliária com vista a obtenção de parcelas, terrenos e talhões para implementação de projectos comerciais;
  27. Número ou marcador, página 19: i) qualquer outro tipo de negócio que os sócios resolvam explorar e sejam permitidos por lei.
  28. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 19: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 19: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 25.000,00MT, dividido em 3 (três) partes, sendo 12.500,00MT, correspondentes a 50% do capital social, pertencentes ao senhor Marcos José Maurício Fernando é 6.250,00MT, correspondentes a 25% do capital social, pertencentes a Senhora Romaissa Gulzar é 6.250,00MT, correspondentes a 25% do capital social, pertencentes a senhora Meherin Gulzar.
  31. Número ou marcador, página 19: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação dos sócios que juntos determinam as formas e condições do aumento.
  32. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 19: (Cessação de quotas)
  34. Texto do artigo, página 19: Não são exigíveis prestações suplementares da capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos á Sociedade mediante as condições estabelecidas por deliberação a tomar em assembleia geral da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
  37. Texto do artigo, página 19: A Administração e gerência da sociedade activa e passivamente, fica exercida pelos sócios Marcos José Maurício Fernando, Meherin Gulzar e Romaissa Gulzar sendo suficientes as suas assinaturas para obrigarem a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  38. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 19: (Competências, balanço e contas)
  40. Texto do artigo, página 19: Um)Compete aos três sócios representar a Sociedade em juízo, fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 19: Dois) Os sócios podem constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  42. Número ou marcador, página 19: Três) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em finanças letras a favor e abonações.
  43. Número ou marcador, página 19: Quatro) O exercício social coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 19: Cinco) A cessão de quotas a estranhos depende do consentimento dos sócios não cedentes.
  45. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
  47. Texto do artigo, página 19: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais Legislação aplicável na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 19: Maputo, 18 de Janeiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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