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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Liber – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105015636, uma entidade denominada Liber – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 19: Ivete da Conceição Pedro Meque, casada em regime de comunhão geral de bens, de nacionalidade moçambicana, natural de
- Texto do artigo, página 19: Tete e residente na Avenida Base Ntchinga n.º 509, bairro da Coop, no Distrito urbano Kamphumo no Município de Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.° 070100035912J, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 4 de Novembro de 2020 e válido até 3 de Novembro de 2030, com número único de Identificação Tributária 101001091.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Denominação, forma e duração)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade unipessoal adopta o nome de Liber – Sociedade Unipessoal Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade estabelece-se por tempo indeterminado a partir da data do reconhecimento pelo notário.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 19: (Sede)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem a sede na Avenida Base Ntchinga 509, no bairro da Coop, Distrito urbano Kamphumo, no Município de Maputo.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A gerência poderá criar ou extinguir sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação que julgue conveniente, em qualquer parte do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 19: (Objecto)
- Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem como objecto principal, o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 19: a) assistência técnica e consultoria nas áreas de saúde pública, investigação científica e saúde ocupacional;
- Número ou marcador, página 19: b) cursos de formação e palestras em saúde pública, saúde ocupacional e bem-estar no local de trabalho;
- Número ou marcador, página 19: c) desenho, criação e comercialização de artigos de papelaria e de escritório, acessórios e utensílios para promoção da saúde e bem-estar;
- Número ou marcador, página 19: d) impressão e comercialização de livros e materiais didácticos.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades complementares ou subsidiárias do objecto principal e que para tal obtenha para o efeito as necessárias autorizações das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Capital social)
- Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente a única sócia, Ivete da Conceição Pedro Meque.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: (Compêtencias)
- Número ou marcador, página 20: Um) Compete a única sócia representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou outros presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sócia pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 20: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 20: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dela, activa ou passivamente será exercida pela sócia única, Ivete da Conceição Pedro Meque, que desde já fica nomeada gerente com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade obriga-se a assinatura da única sócia.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: (Dissolução e herdeiros)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por acordo da sócia única quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação da única sócia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regulados nos termos do código comercial e demais Legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 20: Maputo, 17 de Janeiro de 2024. O Técnico, Ilegível.
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