Associação Agro-Pecuária Chia
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Associação Agro-Pecuária Chia
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- Texto do artigo, página 2: Associação Agro-Pecuária Chia
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Das disposições gerais da Associação Agro-Pecuária Chia
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 2: Denominação
- Texto do artigo, página 2: A associação adopta a denominação de Associação Agro-Pecuária Chia.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 2: Sede
- Texto do artigo, página 2: Associação tem a sua sede na província de Maputo, distrito de Matutuine, no posto administrativo Zitundo, na localidade de Manhoca, comunidade de Chia.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 2: Duração
- Texto do artigo, página 2: A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 2: Objectivos
- Texto do artigo, página 2: A Associação Agro-Pecuária Chia, tem como objectivos o desenvolvimento das actividades agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 2: Órgãos da associação
- Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Número ou marcador, página 2: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 2: b) Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 2: c) Conselho Directivo;
- Número ou marcador, página 2: d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 2: Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 2: Um) A Assembleia Geral é o órgão mais alto da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Texto do artigo, página 2: Um ponto um) A assembleia reúne duas vezes ao ano.
- Texto do artigo, página 2: Um ponto dois) Reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 2: Um ponto três) As decisões serão tomadas pela maioria.
- Texto do artigo, página 2: Um ponto quatro) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 2: a) Balanço do plano de actividades;
- Número ou marcador, página 2: b) Aprovação do relatório de contas;
- Número ou marcador, página 2: c) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho);
- Número ou marcador, página 2: d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 2: Mesa da assembleia Geral
- Texto do artigo, página 2: Dois ponto um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: (i) 1 presidente; (ii) 1 vice-presidente; (iii) 1 secretário.
- Texto do artigo, página 2: Dois ponto dois) Idade mínima permitida é de 18 anos.
- Texto do artigo, página 2: Dois ponto três) Idade mínima para ser membro e de 15 anos.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 2: Conselho Directivo
- Número ou marcador, página 2: Três) A gestão da associação é assegurada pelo Conselho Directivo composto por 5 membros.
- Texto do artigo, página 2: Três ponto um) O Conselho Directivo será composto por: (i) 1 presidente; (ii) 1 vicepresidente; (iii) 1 secretário; (iv) 1 tesoureiro; (v) 1 Chefe de produção.
- Texto do artigo, página 2: Três ponto dois) Idade mínima é de 18 anos. Três ponto três) O Conselho Directivo
- Texto do artigo, página 2: reúne ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 2: Conselho Fiscal
- Texto do artigo, página 2: Quatro ponto um) O Conselho Fiscal é composto por 3 membros: (i) 1 presidente; (ii) 1 vice-presidente; e (iii) 1 secretário.
- Texto do artigo, página 2: Quato ponto dois) O Conselho fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 2: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 2: Um) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
- Número ou marcador, página 2: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO IV
- Texto do artigo, página 2: Dos fundos da associação
- Número ou marcador, página 2: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 2: (Quotas e jóias)
- Número ou marcador, página 2: Um) Constitui fundo da associação todas con-tribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 3: Dois) Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 10,00 MT (dez meticais).
- Número ou marcador, página 3: Três) No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 250,00 MT (duzentos e cinquenta meticais) pagos numa única prestação.
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 3: Membros
- Texto do artigo, página 3: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 3: Saída dos membros
- Texto do artigo, página 3: Voluntária: Um) Os membros podem sair da associação,
- Texto do artigo, página 3: por sua livre vontade. Dois) Essa decisão deve ser comunicada
- Texto do artigo, página 3: ao conselho directivo. Exclusão: O membro só pode ser excluído da associa-
- Texto do artigo, página 3: ção por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 3: Dissolução
- Texto do artigo, página 3: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 3: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
- Número ou marcador, página 3: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias.
- Número ou marcador, página 3: c) Fusão com outra associação
- Número ou marcador, página 3: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros.
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