Associação Agro-Pecuária Massuane
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Associação Agro-Pecuária Massuane
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- Texto do artigo, página 3: Associação Agro-Pecuária Massuane
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Das disposições gerais Associação Agro-Pecuária Massuane
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 3: Denominação
- Texto do artigo, página 3: A associação adopta a denominação de Associação Agro-Pecuária Massuane.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 3: Sede
- Texto do artigo, página 3: Associação tem a sua sede na província de Maputo, distrito de Matutuine, no posto administrativo Bela Vista-sede, na localidade de Salamanga Comunidade de Massuane.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 3: Duração
- Texto do artigo, página 3: A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos objectivos
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 3: Objectivos
- Texto do artigo, página 3: A Associação Agro-Pecuária Massuane, tem como objectivos o desenvolvimento das actividades agro-pecuárias com vista a melhoria das condições de vida dos seus associados. A associação poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da actividade principal com vista a melhorar os rendimentos dos seus associados, desde que permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 3: Órgãos da associação
- Texto do artigo, página 3: Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 3: b) Mesa da Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 3: c) Conselho Directivo;
- Número ou marcador, página 3: d) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 3: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é o órgão mais alto da associação e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Texto do artigo, página 3: Um ponto um) A assembleia reúne duas vezes ao ano.
- Texto do artigo, página 3: Um ponto dois) Reunião extraordinária poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 3: Um ponto três) As decisões serão tomadas pela maioria.
- Texto do artigo, página 3: Um ponto quatro) A assembleia deverá discutir os seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 3: a) Balanço do plano de actividades
- Número ou marcador, página 3: b) Aprovação do relatório de contas
- Número ou marcador, página 3: c) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho)
- Número ou marcador, página 3: d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 3: Mesa da Assembleia Geral
- Texto do artigo, página 3: Dois ponto um) A mesa da Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, sendo: (i) 1 presidente; (ii) 1 vice-presidente; (iii) 1 secretário.
- Texto do artigo, página 3: Dois ponto dois) Idade mínima permitida é de 18 anos.
- Texto do artigo, página 3: Dois ponto três) Idade mínima para ser membro e de 15 anos.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 3: Conselho Directivo
- Texto do artigo, página 3: A gestão da associação é assegurada pelo Conselho Directivo composto por 5 membros.
- Texto do artigo, página 3: Três ponto um) O Conselho Directivo será composto por: (i) 1 presidente; (ii) 1 vice-presidente; (iii) 1 secretário; (iv) 1 tesoureiro; (v) 1 chefe de produção.
- Texto do artigo, página 3: Três ponto dois) Idade mínima é de 18 anos. Três ponto três) O Conselho directivo
- Texto do artigo, página 3: reúne ordinariamente uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 3: Conselho Fiscal
- Texto do artigo, página 3: Quatro ponto um) O Conselho Fiscal é composto por 3 membros: (i) 1 presidente; (ii) 1 vice presidente; e (iii) 1 secretário.
- Texto do artigo, página 3: Quatro ponto dois) O Conselho Fiscal reúne-
- Texto do artigo, página 3: -se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 3: Duração e limitação dos mandatos
- Número ou marcador, página 3: Um) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
- Número ou marcador, página 3: Dois) Os membros não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Dos fundos da associação
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 3: (Quotas e jóias)
- Texto do artigo, página 3: Constitui fundo da associação todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Texto do artigo, página 3: Mensalmente os associados pagam de quota o valor de 10,00 MT ( dez meticais).
- Texto do artigo, página 3: No acto de inscrição para membros da associação, cada associado deverá pagar o valor de 250,00 MT (duzentos e cinquenta meticais) pagos numa única prestação.
- Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V Dos membros
- Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 3: Membros
- Texto do artigo, página 3: São membros fundadores todos aqueles que outorgaram a escritura da constituição da associação bem como as pessoas singulares que
- Texto do artigo, página 4: como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral e desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: Saída dos membros
- Texto do artigo, página 4: Voluntária: Um) Os membros podem sair da associação,
- Texto do artigo, página 4: por sua livre vontade. Dois) Essa decisão deve ser comunicada ao
- Texto do artigo, página 4: conselho directivo. Exclusão: O membro só pode ser excluído da associa-
- Texto do artigo, página 4: ção por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO VI Das disposições finais
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 4: Dissolução
- Texto do artigo, página 4: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 4: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
- Número ou marcador, página 4: b) Diminuição do número de membros abaixo do número mínimo de dez, desde que tal redução dure mais de cento e oitenta dias;
- Número ou marcador, página 4: c) Fusão com outra associação;
- Número ou marcador, página 4: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois terços dos seus membros.
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