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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação AgroPecuária Graça Machel de Chivandlene, Sede da localidade, Posto Administrativo de Mazivila, que requer ao Posto Administrativo de Mazivila seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntamente ao pedido dos respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos , verifica-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei. Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um mandato de 2 anos renováveis uma única vez são os seguintes:

Texto do artigo · p. 1 i) Assembleia Geral; ii) Direcção Executiva; iii) Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e de acordo com as competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Março, reconheço como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Graça Machel de Chivandlene.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação AgroPecuária Graça Machel de Chivandlene, Sede da localidade, Posto Administrativo de Mazivila, que requer ao Posto Administrativo de Mazivila seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntamente ao pedido dos respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos , verifica-se que se trata de uma Associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei. Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um mandato de 2 anos renováveis uma única vez são os seguintes:
Texto do artigo, página 1: i) Assembleia Geral; ii) Direcção Executiva; iii) Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e de acordo com as competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Março, reconheço como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária Graça Machel de Chivandlene.

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