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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Bilene, em Mazivila, 2 de Julho de 2018. O Chefe do Posto, José António Mabutana.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadão em representação da comunidade de Chindzivanine, com sede no povoado de Chindzivanine, localidade de Olombe, Posto Administrativo de Mazivila, que através da Fundação Iniciativas para Terras Comunitárias, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os seu estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de um comité para gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos do mesmo cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e no disposto do n.º 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chindzivanine.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Bilene, em Mazivila, 12 de Julho de 2018.

Texto do artigo · p. 1 — O Chefe do Posto, José António Mabutane.

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Bilene, em Mazivila, 2 de Julho de 2018. O Chefe do Posto, José António Mabutana.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadão em representação da comunidade de Chindzivanine, com sede no povoado de Chindzivanine, localidade de Olombe, Posto Administrativo de Mazivila, que através da Fundação Iniciativas para Terras Comunitárias, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os seu estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de um comité para gestão de recursos naturais que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos do mesmo cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto do n.º 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 93/2005, vai reconhecida como pessoa jurídica o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chindzivanine.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Bilene, em Mazivila, 12 de Julho de 2018.
Texto do artigo, página 1: — O Chefe do Posto, José António Mabutane.

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