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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Auto Kachi Acessórios, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no 27 de Julho de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101803686, uma entidade denominada, Auto Kachi Acessórios, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: Emmanuel Onyekachi Ukanwoke, solteiro, maior, de nacionalidade nigeriana, portador do Passaporte n.º A09776267, emitido na Nigéria, a 26 de Setembro de 2018, residente na cidade de Maputo, distrito municipal Kamaxakene, Avenida Acordos de Lusaka n.º 159, bairro da Urbanização, quarteirão n.º 4, casa n.º 1528; e
- Texto do artigo, página 7: Angelina Argentina Maluleca, solteira, maior, natural de Maputo cidade, nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 110200205682Q, emitido na cidade de Maputo, a 19 de Fevereiro de 2018, residente no bairro da Urbanização, quarteirão 4, casa n.º 1528, distrito municipal Kamaxakene, Avenida Acordos de Lusaka n.º 159, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 7: É celebrado nos termos do artigo 90 do Codigo, um contrato de sociedade que regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: (Denominação social)
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Auto Kachi Acessórios, Limitada, e será pelos presentes estatutos e demais legislação aplicáveis na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: (Sede social)
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sede social na cidade de Maputo, na Avenida Albert Lithuli n.º 213,
- Texto do artigo, página 8: bairro de Alto Maé, quarteirão n.º 9, casa n.º 24, rés-do-chão, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Por simples deliberação de administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra cidade, bem como, criar e encerrar sucursais, de representação em território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo inderterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem como objectivo principal o comércio à retalho de peças de viaturas, importação e exportação.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Por deliberação da assembleia geral a socieade poderá adquirir participações, maioritárias, ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de cento e cinquenta mil meticais, corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 8: a) Uma quota com o valor nominal de cento e cinco mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente à sócia Emmanuel Onyekachi Ukanwoke;
- Número ou marcador, página 8: b) Uma quota com o valor nominal de quarenta e cinco mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente ao sócio Angelina Argentina Maluleca.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios, por decisão unânime da assmbleia geral dos sócios.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito, porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado, à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios não cedentes em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Para os efeitos do disposto no número um deste artigo, o sócio cedente notificará a sociedade, por carta registada com aviso de recepção, da projectada cessão de quotas ou parte dela.
- Número ou marcador, página 8: Três) No caso de a sociedade ou dos sócios pretenderem exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão comunicá-lo ao cedente no prazo de trinta dias contados da data de recepção da carta, referida no número dois deste artigo.
- Número ou marcador, página 8: Quatro) A falta de resposta pela sociedade e pelos restantes sócios no prazo que lhes incumbe dá-la, entende-se como autorização para cessão e renúncia por parte da sociedade e dos restantes sócios aos respectivos direitos de preferência
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Emmanuel Onyekachi Ukanwoke, irá desempenhar as funções de directora-geral e a senhora Angelina Argentina Maluleca, sócia promotora de vendas.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Os sócios poderão delegar entre si poderes de representação da sociedade e para pessoas estranhas e delegação de poderes será feito mediante a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Três) Os actos de mero expediente serão assinados pelo director-geral, obrigando na movimentação das contas a assinatura de âmbos.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 8: (Morte e interdição)
- Texto do artigo, página 8: No caso de morte ou interdição de alguns dos sócios e quando seja vários os respectivos sucessores estes desgnarão entre si um fim que a todos representem perante a sociedade, enqunto as divisão da respectiva quota não for autorizada ou se autorização for denegada.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 8: (Balanço)
- Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com ano civil.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O balanço e as contas do resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas à apreciação da assembleia ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: (Legislação aplicáveis)
- Texto do artigo, página 8: Todas as quetões não especilamente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação apliocável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 3 de Agosto de 2022. — O Conservador, Ilegível.
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