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Texto do artigo · p. 10 Dong da Recicla, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades
Texto do artigo · p. 11 Legais sob NUEL 105048827 uma sociedade denominada Dong da Recicla, Limitada que se rege pelos seguintes artigos.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de Sociedade, nos termos do artigo 90 do código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 11 Francisco Célio José Banze, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110105022782S, emitido aos 6 de Setembro de 20120 pela Direccão Nacional de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 11 Peng Huang de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º EP0310814, emitido pelo Serviços de Identificação Civil da China, aos 30 de Dezembro de 2024.
Texto do artigo · p. 11 Constituíram entre si, uma sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação de Dong da Recicla, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Jorge de Mitrov , Cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Objecto
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 11 a) Reciclagem de resíduos sólidos e prestação de serviços afins;
Número ou marcador · p. 11 b) Limpeza de edifícios e todos serviços afins;
Número ou marcador · p. 11 c) Processamento de material reciclado; d)Comércio geral e prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 11 e) Serviços diversos e outras actividades afins.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Texto do artigo · p. 11 O capital social é de 700,000,00MT (setecentos mil meticais) corresponde a soma de duas quotas desiguais, divididas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor de quinhentos e noventa e cinco mil meticais (595.000,00 MT), correspondentes a oitenta e cinco porcento (85%) do capital social, pertencentes ao sócio Peng Huang;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor de cento e cinco mil meticais (105.000,00 MT), correspondentes a quinze porcento (15%) do capital social, pertencentes a sócia Francisco Célio José Banze.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aossócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Da administração e representação
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Administração e representação
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Francisco Célio José Banze, desde já nomeada administradora ou por um outro administrador ainda que estranho a sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos com autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 11 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 11 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 11 A sociedade dissolve-se nos casos consignados pela Lei e os sócios serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Casos omissos
Texto do artigo · p. 11 Em tudo quanto esteja omisso nesse estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 6 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Dong da Recicla, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Junho de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades
  3. Texto do artigo, página 11: Legais sob NUEL 105048827 uma sociedade denominada Dong da Recicla, Limitada que se rege pelos seguintes artigos.
  4. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de Sociedade, nos termos do artigo 90 do código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 11: Francisco Célio José Banze, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110105022782S, emitido aos 6 de Setembro de 20120 pela Direccão Nacional de Identificação Civil de Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 11: Peng Huang de nacionalidade chinesa, residente em Maputo, portador do Passaporte n.º EP0310814, emitido pelo Serviços de Identificação Civil da China, aos 30 de Dezembro de 2024.
  7. Texto do artigo, página 11: Constituíram entre si, uma sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  9. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 11: Denominação e sede
  11. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação de Dong da Recicla, Limitada, e tem a sua sede em Maputo, Bairro Jorge de Mitrov , Cidade de Maputo, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  12. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 11: Duração
  14. Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de constituição.
  15. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 11: Objecto
  17. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem como objecto principal:
  18. Número ou marcador, página 11: a) Reciclagem de resíduos sólidos e prestação de serviços afins;
  19. Número ou marcador, página 11: b) Limpeza de edifícios e todos serviços afins;
  20. Número ou marcador, página 11: c) Processamento de material reciclado; d)Comércio geral e prestação de serviços;
  21. Número ou marcador, página 11: e) Serviços diversos e outras actividades afins.
  22. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  23. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 11: Capital social
  25. Texto do artigo, página 11: O capital social é de 700,000,00MT (setecentos mil meticais) corresponde a soma de duas quotas desiguais, divididas da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor de quinhentos e noventa e cinco mil meticais (595.000,00 MT), correspondentes a oitenta e cinco porcento (85%) do capital social, pertencentes ao sócio Peng Huang;
  27. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor de cento e cinco mil meticais (105.000,00 MT), correspondentes a quinze porcento (15%) do capital social, pertencentes a sócia Francisco Célio José Banze.
  28. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 11: Aumento e redução do capital social
  30. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  31. Número ou marcador, página 11: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aossócios decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  32. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da administração e representação
  33. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 11: Administração e representação
  35. Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Francisco Célio José Banze, desde já nomeada administradora ou por um outro administrador ainda que estranho a sociedade.
  36. Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tantos os sócios como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos com autorização prévia dos sócios, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  37. Número ou marcador, página 11: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  38. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  39. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 11: Balanço e prestação de contas
  41. Número ou marcador, página 11: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  42. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  43. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 11: Dissolução e liquidação da sociedade
  45. Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos casos consignados pela Lei e os sócios serão liquidatários.
  46. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 11: Casos omissos
  48. Texto do artigo, página 11: Em tudo quanto esteja omisso nesse estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  49. Texto do artigo, página 11: Maputo, 6 de Agosto de 2025. — O Conservador, Ilegível.
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