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Texto do artigo · p. 6 Egne Consultoria, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 1 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101940861, uma entidade denominada Egne Consultoria, Limitada.

Texto do artigo · p. 6 Egne Investimentos, Limitada, uma sociedade por quotas, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o n.º 101629341, titular de NUIT 401332251, com sede no bairro da Sommerschild, na Rua Frente de Libertação de Moçambique, n.º 226, na cidade de Maputo, neste acto representada pelo senhor Nelson Sebastião Muianga, doravante designada por Egne; e

Texto do artigo · p. 6 Gilberto Sebastião Muianga, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade número um, um, zero, um, zero, um, zero, oito, três, sete, seis, dois P, emitido a quinze de Setembro

Texto do artigo · p. 6 do ano dois mil vinte e um, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo, doravante designado por Gilberto Muianga.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação social, sede e duração)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade adopta a denominação de Egne Consultoria, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua da Frente de Libertação de Moçambique, n.º 226, Bairro da Sommerschield, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 6 Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto do contrato)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem por objecto social principal a prestação de serviços de consultoria nas seguintes áreas: consultoria estratégica e de negócios, consultoria financeira eproject finance, consultoria fiscal, consultoria organizacional e de recursos humanos, e consultoria de sistema e tecnologia de informação e comunicação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Número ou marcador · p. 6 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por duas quotas desiguais, assim distribuídas pelos respectivos sócios fundadores:

Número ou marcador · p. 6 a) Uma quota com o valor nominal de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais), representativa de 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Egne Investimentos, Limitada; e

Número ou marcador · p. 6 b) Uma quota com o valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente ao sócio Gilberto Sebastão Muianga.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação unânime dos sócios fundadores nos termos do quanto previsto na lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 6 Três) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência no aumento do capital da sociedade, na proporção das suas quotas, salvo

Texto do artigo · p. 7 se o conselho de gerência deliberar diversamente em caso de venda de novas acções.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) A sociedade poderá, nos termos e condições previstas na lei, adquirir quotas próprias e realizar operações sobre elas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Suprimentos, prestações suplementares e direito dos sócios)

Texto do artigo · p. 7 Não são permitidas prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, os quais poderão vencer juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral aprovada por maioria absoluta de votos representativos do capital social.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Representação em assembleia geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por um representante.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A nomeação de representante deve ser feita por escrito e dirigida à assembleia geral, indicando os poderes delegados no respectivo representante.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração e gestação da sociedade)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade é gerida e administrada por um administrador único, eleito pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O administrador único terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a, em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes em outros directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelos próprios.

Número ou marcador · p. 7 Três) O administrador único está dispensado de caução.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) O mandato do administrdor único é de 4 (quatro) anos, podendo o mesmo ser reeleito.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Poderes administrador único)

Texto do artigo · p. 7 Sujeito às limitações previstas nestes estatutos relativas à aprovação dos sócios, os negócios da sociedade serão geridos pelo administrador, que poderão exercer os poderes necessários para a realização do seu objecto social, nos termos das disposições destes estatutos e da lei, incluindo:

Número ou marcador · p. 7 a) Gerir e administrar as operações e negócios da sociedade mandante;

Número ou marcador · p. 7 b) Submeter à aprovação da assembleia geral recomendações sobre qualquer matéria que requeira deliberação da assembleia ou sobre qualquer outro assunto conforme exija a lei;

Número ou marcador · p. 7 c) Abrir em nome da sociedade movimentar e cancelar quaisquer contas bancárias de que a sociedade seja titular;

Número ou marcador · p. 7 d) Celebrar qualquer tipo de contrato no decurso das operações ordinárias da sociedade, incluindo empréstimos bancários e outros, e o fornecimento de garantias relativamente a esses empréstimos bancários e outros, e o fornecimento de garantias relativamente a esses empréstimos;

Número ou marcador · p. 7 e) Nomear os auditores externos da sociedade;

Número ou marcador · p. 7 f) Submeter à aprovação da assembleia geral as contas e o relatório anual da sociedade, e o plano e orçamento anuais, de acordo com a lei e com o plano estratégico da sociedade;

Número ou marcador · p. 7 g) Adquirir e alienar participações sociais e obrigações detidas noutras sociedades;

Número ou marcador · p. 7 h) Nomear o director-geral e quaisquer outros gerentes conforme venha a ser necessário, com poderes para actuar em nome da sociedade;

Número ou marcador · p. 7 i) Estabelecer subsidiárias da sociedade e/ou participações sociais noutras sociedades;

Número ou marcador · p. 7 j) Submeter à aprovação da assembleia geral recomendações relativamente a: i) aplicação de fundos, designadamente a criação, investimentos, emprego e capitalização de reservas não exigidas por lei; e ii) dividendos a serem distribuídos aos sócios de acordo com os princípios estabelecidos pela assembleia geral;

Número ou marcador · p. 7 k) Iniciar ou entrar em acordo para a solução de disputas, litígios ou processos arbitrais com qualquer terceiro, desde que tais disputas tenham um impacto substancial nas actividades da sociedade;

Número ou marcador · p. 7 l) Gerir quaisquer outros conforme previsto nos presentes estatutos e na lei; e

Número ou marcador · p. 7 m) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidades públicas ou privadas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Primeira administração)

Texto do artigo · p. 7 A primeira administracação será exercida por Nelson Sebastião Muianga.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Vinculação da sociedade)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único ou de mandatário, nos limites do respectivo mandato ou procuração.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 (Contas da sociedade)

Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 7 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos 3 (três) primeiros meses do ano seguinte a que se referem os documentos.

Número ou marcador · p. 7 Três) Em cada assembleia geral ordinária, a administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Os documentos referidos no n.º 3 (três) anterior serão enviados pela administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias da data de realização da reunião da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Distribuição de lucros)

Texto do artigo · p. 7 Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta da administração, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de propriedade:

Texto do artigo · p. 7 a)20% (vinte por cento) para constituição do fundo de reserva legal até que atinja pelo menos um quinto do capital social da sociedade;

Número ou marcador · p. 7 b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondente a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas à deliberação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 7 c) Outras prioridades aprovadas em assembleia geral;

Número ou marcador · p. 7 d) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Omissões)

Texto do artigo · p. 8 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 21 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 6: Egne Consultoria, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 1 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101940861, uma entidade denominada Egne Consultoria, Limitada.
Texto do artigo, página 6: Egne Investimentos, Limitada, uma sociedade por quotas, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o n.º 101629341, titular de NUIT 401332251, com sede no bairro da Sommerschild, na Rua Frente de Libertação de Moçambique, n.º 226, na cidade de Maputo, neste acto representada pelo senhor Nelson Sebastião Muianga, doravante designada por Egne; e
Texto do artigo, página 6: Gilberto Sebastião Muianga, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade número um, um, zero, um, zero, um, zero, oito, três, sete, seis, dois P, emitido a quinze de Setembro
Texto do artigo, página 6: do ano dois mil vinte e um, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na cidade de Maputo, doravante designado por Gilberto Muianga.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação de Egne Consultoria, Limitada, doravante denominada sociedade, e é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade tem a sua sede na Rua da Frente de Libertação de Moçambique, n.º 226, Bairro da Sommerschield, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 6: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou quaisquer outras formas de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 6: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Objecto do contrato)
Texto do artigo, página 6: A sociedade tem por objecto social principal a prestação de serviços de consultoria nas seguintes áreas: consultoria estratégica e de negócios, consultoria financeira eproject finance, consultoria fiscal, consultoria organizacional e de recursos humanos, e consultoria de sistema e tecnologia de informação e comunicação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Número ou marcador, página 6: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), representado por duas quotas desiguais, assim distribuídas pelos respectivos sócios fundadores:
Número ou marcador, página 6: a) Uma quota com o valor nominal de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais), representativa de 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à sócia Egne Investimentos, Limitada; e
Número ou marcador, página 6: b) Uma quota com o valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), representativa de 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente ao sócio Gilberto Sebastão Muianga.
Número ou marcador, página 6: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação unânime dos sócios fundadores nos termos do quanto previsto na lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 6: Três) Os sócios fundadores gozam de direito de preferência no aumento do capital da sociedade, na proporção das suas quotas, salvo
Texto do artigo, página 7: se o conselho de gerência deliberar diversamente em caso de venda de novas acções.
Número ou marcador, página 7: Quatro) A sociedade poderá, nos termos e condições previstas na lei, adquirir quotas próprias e realizar operações sobre elas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Suprimentos, prestações suplementares e direito dos sócios)
Texto do artigo, página 7: Não são permitidas prestações suplementares de capital, podendo, porém, os sócios conceder à sociedade os suprimentos de que necessite, os quais poderão vencer juros, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral aprovada por maioria absoluta de votos representativos do capital social.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Representação em assembleia geral)
Número ou marcador, página 7: Um) Os sócios podem fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por um representante.
Número ou marcador, página 7: Dois) A nomeação de representante deve ser feita por escrito e dirigida à assembleia geral, indicando os poderes delegados no respectivo representante.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Administração e gestação da sociedade)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade é gerida e administrada por um administrador único, eleito pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador único terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a, em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar estes poderes em outros directores executivos ou gestores profissionais nos termos a serem deliberados pelos próprios.
Número ou marcador, página 7: Três) O administrador único está dispensado de caução.
Número ou marcador, página 7: Quatro) O mandato do administrdor único é de 4 (quatro) anos, podendo o mesmo ser reeleito.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Poderes administrador único)
Texto do artigo, página 7: Sujeito às limitações previstas nestes estatutos relativas à aprovação dos sócios, os negócios da sociedade serão geridos pelo administrador, que poderão exercer os poderes necessários para a realização do seu objecto social, nos termos das disposições destes estatutos e da lei, incluindo:
Número ou marcador, página 7: a) Gerir e administrar as operações e negócios da sociedade mandante;
Número ou marcador, página 7: b) Submeter à aprovação da assembleia geral recomendações sobre qualquer matéria que requeira deliberação da assembleia ou sobre qualquer outro assunto conforme exija a lei;
Número ou marcador, página 7: c) Abrir em nome da sociedade movimentar e cancelar quaisquer contas bancárias de que a sociedade seja titular;
Número ou marcador, página 7: d) Celebrar qualquer tipo de contrato no decurso das operações ordinárias da sociedade, incluindo empréstimos bancários e outros, e o fornecimento de garantias relativamente a esses empréstimos bancários e outros, e o fornecimento de garantias relativamente a esses empréstimos;
Número ou marcador, página 7: e) Nomear os auditores externos da sociedade;
Número ou marcador, página 7: f) Submeter à aprovação da assembleia geral as contas e o relatório anual da sociedade, e o plano e orçamento anuais, de acordo com a lei e com o plano estratégico da sociedade;
Número ou marcador, página 7: g) Adquirir e alienar participações sociais e obrigações detidas noutras sociedades;
Número ou marcador, página 7: h) Nomear o director-geral e quaisquer outros gerentes conforme venha a ser necessário, com poderes para actuar em nome da sociedade;
Número ou marcador, página 7: i) Estabelecer subsidiárias da sociedade e/ou participações sociais noutras sociedades;
Número ou marcador, página 7: j) Submeter à aprovação da assembleia geral recomendações relativamente a: i) aplicação de fundos, designadamente a criação, investimentos, emprego e capitalização de reservas não exigidas por lei; e ii) dividendos a serem distribuídos aos sócios de acordo com os princípios estabelecidos pela assembleia geral;
Número ou marcador, página 7: k) Iniciar ou entrar em acordo para a solução de disputas, litígios ou processos arbitrais com qualquer terceiro, desde que tais disputas tenham um impacto substancial nas actividades da sociedade;
Número ou marcador, página 7: l) Gerir quaisquer outros conforme previsto nos presentes estatutos e na lei; e
Número ou marcador, página 7: m) Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidades públicas ou privadas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Primeira administração)
Texto do artigo, página 7: A primeira administracação será exercida por Nelson Sebastião Muianga.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador único ou de mandatário, nos limites do respectivo mandato ou procuração.
Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade não fica obrigada por quaisquer fianças, letras, livranças e outros actos, garantias e contratos estranhos ao seu objecto social, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: (Contas da sociedade)
Número ou marcador, página 7: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 7: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos 3 (três) primeiros meses do ano seguinte a que se referem os documentos.
Número ou marcador, página 7: Três) Em cada assembleia geral ordinária, a administração submeterá à aprovação dos sócios o relatório anual de actividades e as demonstrações financeiras do ano transacto e ainda a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Os documentos referidos no n.º 3 (três) anterior serão enviados pela administração a todos os sócios, até 15 (quinze) dias da data de realização da reunião da assembleia geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Distribuição de lucros)
Texto do artigo, página 7: Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta da administração, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de propriedade:
Texto do artigo, página 7: a)20% (vinte por cento) para constituição do fundo de reserva legal até que atinja pelo menos um quinto do capital social da sociedade;
Número ou marcador, página 7: b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondente a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas à deliberação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 7: c) Outras prioridades aprovadas em assembleia geral;
Número ou marcador, página 7: d) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Omissões)
Texto do artigo, página 8: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 21 de Julho de 2023. — O Técnico, Ilegível.

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