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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Vanduzi

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos nacionais, residentes na comunidade de Eduardo Mondlane, situada na localidade de Chiremera, posto adminisrativo de Matsinho, distrito de Vanduzi requereu ao senhor administrador do distrito de Vanduzi, o reconhecimento da personalidade jurídica da pessoa colectiva com a denominação Associação Agro-Pecuária Pamodji,

Texto do artigo · p. 2 juntando para o efeito os estatutos, a acta da constituição, declaração de confirmação de idoneidade dos membros fundadores bem como os seus documentos de identificação pessoal.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação comunitária que prossegue fins licitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto da constituição cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu conhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.° 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial 93/2005, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Pamodji.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Vanduzi, 13 de Julho de 2023. O Administrador do Distrito, João Pedro Amade.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Vanduzi
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos nacionais, residentes na comunidade de Eduardo Mondlane, situada na localidade de Chiremera, posto adminisrativo de Matsinho, distrito de Vanduzi requereu ao senhor administrador do distrito de Vanduzi, o reconhecimento da personalidade jurídica da pessoa colectiva com a denominação Associação Agro-Pecuária Pamodji,
Texto do artigo, página 2: juntando para o efeito os estatutos, a acta da constituição, declaração de confirmação de idoneidade dos membros fundadores bem como os seus documentos de identificação pessoal.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação comunitária que prossegue fins licitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto da constituição cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu conhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.° 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.° 2/2006, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 do Diploma Ministerial 93/2005, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva a Associação Agro-Pecuária Pamodji.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Vanduzi, 13 de Julho de 2023. O Administrador do Distrito, João Pedro Amade.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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