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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 14: Isa Estaleiro, Limitada
- Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101956261, uma entidade denominada Isa Estaleiro, Limitada.
- Texto do artigo, página 14: É celebrado o presente contrato de sociedade Unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, por:
- Texto do artigo, página 14: Alberto Renato Cossa, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100431157N, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo no dia 3 de Junho de 2022 e válido até 15 de Junho de 2027, residente na cidade de Maputo Avenida do Trabalho, quarteirão 5, casa n.º 2227, quarteirão 46, bairro Kalhamanculo;
- Texto do artigo, página 14: Katia Alice Renato Cossa, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente em Kalhamanculo, Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100100431154S, emitido a 13 de Janeiro de 2022, válido até 12 de Janeiro de 2027, emitido em Maputo.
- Texto do artigo, página 14: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui entre ambos uma sociedade unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objeto
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Denominação, sede, duração e objeto)
- Texto do artigo, página 14: É constituída e será regida pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e por estes estatutos, uma sociedade unipessoal, denominada Isa Estaleiro, Limitada e é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 14: (Sede)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede em Maputo, no bairro de Zimpeto, n.º 471, rés-do-chão, podendo abrir sucursais, delegações, ou qualquer outra forma de representação social ou transferir a sede para onde e quando a administração julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de:
- Número ou marcador, página 14: a) Ferragem geral;
- Número ou marcador, página 14: b) Comércio a retalho de material de construção, tintas, vidros, equipamento sanitário, landrilhos e similares;
- Número ou marcador, página 14: c) Aluguer de material de construção; e
- Número ou marcador, página 14: d) Importação e exportação de material de ferragens.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Podendo ainda dedicar-se a qualquer outro ramo do comércio ou indústria em que a administração acorde e seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a cem por cento do capital social, dividido em duas quotas iguais destribuídos da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 14: a) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Alberto Renato Cossa; e
- Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), corespondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Katia Renato Cossa.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 14: (Administração)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração será confiada ao senhor Alberto Renato Cossa, que desde já fica nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador, ou de um gerente ou de procurador especialmente constituído pela administração, nos termos e limites específicos do respetivo mandato.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 14: (Balanço e aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 14: O ano social coincide com o ano civil. Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se
- Texto do artigo, página 14: a, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não tiver realizado nos termos legais ou sempre que seja necessário e reintegrá-lo.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei e pelos presentes estatutos. No caso de dissolução por sentença, proceder-se-á a liquidação, e os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, terão os mais amplos poderes para o efeito.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 3 de Agosto de 2023. — O Conservador, Ilegível.
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