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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Magude
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Lázaro Manuel Bambamba, técnico superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Agro-pecuária Mais Velhos Unidos de Duco, na Província de Maputo, Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude Sede, Localidade de Moine, representado por Cristiano
Texto do artigo · p. 2 Maquia Ubisse, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma cumpre os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Magude, 16 de Novembro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Magude
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: Lázaro Manuel Bambamba, técnico superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Agro-pecuária Mais Velhos Unidos de Duco, na Província de Maputo, Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude Sede, Localidade de Moine, representado por Cristiano
  4. Texto do artigo, página 2: Maquia Ubisse, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.
  5. Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma cumpre os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Magude, 16 de Novembro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.
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