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Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Lázaro Manuel Bambamba, técnico superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Bongane, na Província de Maputo, Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude Sede, Localidade de Matchabe, representado por Rosa Matambasse Cossa, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma cumpre os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Magude, 16 de Novembro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.

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Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Lázaro Manuel Bambamba, técnico superior N1 e Administrador do Distrito de Magude, determino que um grupo de cidadãos em representação da Associação Bongane, na Província de Maputo, Distrito de Magude, Posto Administrativo de Magude Sede, Localidade de Matchabe, representado por Rosa Matambasse Cossa, o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da associação e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificou-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possíveis e que o acto da constituição da mesma cumpre os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Magude, 16 de Novembro de 2023. O Administrador do Distrito, Lázaro Manuel Bambamba.

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