Despacho
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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Tendo observado todos os trâmites processuais e legais exigidos para o efeito, no uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 5 do Decreto n.º 55/98, de 13 de Outubro, autorizo o registo de início do exercício de actividades na República de Moçambique da ONG Water For Water (WFW) na área da água, na cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 2: A presente autorização é válida por dois anos, a contar da data do despacho de autorização.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 15 de Outubro de 2024. — A Ministra, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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