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Governo do Distrito da Manhiça — Associação Fundai Nessu

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Governo do Distrito da Manhiça — Associação Fundai Nessu

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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito da Manhiça
Texto do artigo · p. 2 Certidão
Texto do artigo · p. 2 Maria Fernanda Moçambique Tonela, administradora do distrito de Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Voninga, sedeada na vila municipal, bairro Cimento, rua Vila Nova de Gaia, casa n.º 327, localidade de Manhiça sede, posto administrativo de Manhiça Sede, distrito de Manhiça, província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/1991, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa colectiva jurídica a Associação Voninga.
Texto do artigo · p. 2 Gabinete do Administrador Distrital da Manhiça, 31 de Julho de 2024. — A Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito da Manhiça
  2. Texto do artigo, página 2: Certidão
  3. Texto do artigo, página 2: Maria Fernanda Moçambique Tonela, administradora do distrito de Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em apresentação da Associação Voninga, sedeada na vila municipal, bairro Cimento, rua Vila Nova de Gaia, casa n.º 327, localidade de Manhiça sede, posto administrativo de Manhiça Sede, distrito de Manhiça, província de Maputo, requereu o seu reconhecimento como pessoa colectiva jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
  4. Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente exigidos para o efeito.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/1991, de 18 de Julho, é reconhecida como pessoa colectiva jurídica a Associação Voninga.
  6. Texto do artigo, página 2: Gabinete do Administrador Distrital da Manhiça, 31 de Julho de 2024. — A Administradora do Distrito, Maria Fernanda Moçambique Tonela.
  7. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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