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Texto do artigo · p. 26 Avanti Property, Limitada
Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100901730, uma entidade, denominada Avanti Property, Limitada.
Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 de Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 26 Primeiro. Adriaan Marinus Van Tilburg, de nacionalidade sul-africana, casado, em regime de separação de bens, residente em 19 Pinkie Poll Street, Merensee, Richardsbay, África do Sul, e portador do Passaporte n.º M00088370, emitido aos 20 de Maio de 2013, e válido até 19 de Maio de 2023;
Texto do artigo · p. 26 Segundo. Kathleen Van Tilburg, de nacionalidade sul africana, casado, em regime de separação de bens, residente em 19 Pinkie Poll Street, Merensee, Richardsbay, Africa do Sul, e portadora do Passaporte n.º N00087769, emitido em 13 de Maio de 2013, e válido até 12 de Maio de 2023;
Texto do artigo · p. 27 Terceiro. Marina Beuken, de nacionalidade sul-africana, casado em regime de separação de bens, residente em 15 Avondale Road, Ballito, Província de Kwazulu Natal, África do Sul, e portadora do Passaporte n.º A00033038, emitido em 18 de Maio de 2009, e válido até 17 de Maio de 2019;
Texto do artigo · p. 27 Quatro. Tanya Strauss, de nacionalidade sul africana, casado em regime de separação de bens, residente em 23 Clifton Road, Pietermaritzburg, província de Kwazulu Natal, Africa do Sul, e portadora do Passaporte n.º A05196369, emitido aos 15 de Fevereiro
Texto do artigo · p. 27 de 2016, e válido até 14 de Fevereiro de 2026.
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 27 Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação de Avanti Property, Limitada, e tem a sua sede na avenida 24 de Julho, n.º 1741, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 27 Duração
Texto do artigo · p. 27 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 27 Objecto
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 27 a) Fazer investimentos em projectos imobiliários e empresariais para a indústria do turismo e do lazer;
Número ou marcador · p. 27 b) Desenvolvimento de projectos turísticos e residenciais para estabelecimento de propriedades residenciais privadas e outras;
Número ou marcador · p. 27 c) Prestar serviços de consultoria e de gestão, aconselhamento e apoio a outras empresas em investimentos e actividades conexas;
Número ou marcador · p. 27 d) Importação e exportação de materiais e bens para os projectos turísticos e imobiliária;
Número ou marcador · p. 27 e) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituída, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade;
Número ou marcador · p. 27 f) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 27 Capital social
Texto do artigo · p. 27 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) dividido pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 27 a) Adriaan Marinus Van Tilburg, com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social;
Número ou marcador · p. 27 b) Kathleen Van Tilburg com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social;
Número ou marcador · p. 27 c) Marina Beuken, com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social;
Número ou marcador · p. 27 d) Tanya Strauss, com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 27 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 27 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 27 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 27 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do conhecimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 27 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidira a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 27 Administração
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Kathleen Van Tilburg, como sócios gerentes e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito
Texto do artigo · p. 27 a negócios estranhos a mesma, tais como letras a favor, fianças, avales ou abonações, a menos qua sao autorizados pelo sócio gerente.
Número ou marcador · p. 27 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 27 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 27 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo a repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 27 Dissolução
Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 27 Herdeiros
Texto do artigo · p. 27 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 27 Casos omissos
Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Maputo, 29 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 26: Avanti Property, Limitada
  2. Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100901730, uma entidade, denominada Avanti Property, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 de Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 26: Primeiro. Adriaan Marinus Van Tilburg, de nacionalidade sul-africana, casado, em regime de separação de bens, residente em 19 Pinkie Poll Street, Merensee, Richardsbay, África do Sul, e portador do Passaporte n.º M00088370, emitido aos 20 de Maio de 2013, e válido até 19 de Maio de 2023;
  5. Texto do artigo, página 26: Segundo. Kathleen Van Tilburg, de nacionalidade sul africana, casado, em regime de separação de bens, residente em 19 Pinkie Poll Street, Merensee, Richardsbay, Africa do Sul, e portadora do Passaporte n.º N00087769, emitido em 13 de Maio de 2013, e válido até 12 de Maio de 2023;
  6. Texto do artigo, página 27: Terceiro. Marina Beuken, de nacionalidade sul-africana, casado em regime de separação de bens, residente em 15 Avondale Road, Ballito, Província de Kwazulu Natal, África do Sul, e portadora do Passaporte n.º A00033038, emitido em 18 de Maio de 2009, e válido até 17 de Maio de 2019;
  7. Texto do artigo, página 27: Quatro. Tanya Strauss, de nacionalidade sul africana, casado em regime de separação de bens, residente em 23 Clifton Road, Pietermaritzburg, província de Kwazulu Natal, Africa do Sul, e portadora do Passaporte n.º A05196369, emitido aos 15 de Fevereiro
  8. Texto do artigo, página 27: de 2016, e válido até 14 de Fevereiro de 2026.
  9. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I
  10. Texto do artigo, página 27: Da denominação e sede
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO UM
  12. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Avanti Property, Limitada, e tem a sua sede na avenida 24 de Julho, n.º 1741, cidade de Maputo, Moçambique.
  13. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DOIS
  14. Texto do artigo, página 27: Duração
  15. Texto do artigo, página 27: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  16. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TRÊS
  17. Texto do artigo, página 27: Objecto
  18. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 27: a) Fazer investimentos em projectos imobiliários e empresariais para a indústria do turismo e do lazer;
  20. Número ou marcador, página 27: b) Desenvolvimento de projectos turísticos e residenciais para estabelecimento de propriedades residenciais privadas e outras;
  21. Número ou marcador, página 27: c) Prestar serviços de consultoria e de gestão, aconselhamento e apoio a outras empresas em investimentos e actividades conexas;
  22. Número ou marcador, página 27: d) Importação e exportação de materiais e bens para os projectos turísticos e imobiliária;
  23. Número ou marcador, página 27: e) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedade a constituir ou já constituída, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade;
  24. Número ou marcador, página 27: f) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUATRO
  26. Texto do artigo, página 27: Capital social
  27. Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais) dividido pelos sócios da seguinte forma:
  28. Número ou marcador, página 27: a) Adriaan Marinus Van Tilburg, com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social;
  29. Número ou marcador, página 27: b) Kathleen Van Tilburg com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social;
  30. Número ou marcador, página 27: c) Marina Beuken, com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social;
  31. Número ou marcador, página 27: d) Tanya Strauss, com o valor de 6.250,00 MT (seis mil duzentos e cinquenta meticais) correspondente a 25% do capital social.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO CINCO
  33. Texto do artigo, página 27: Aumento do capital
  34. Texto do artigo, página 27: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  35. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEIS
  36. Texto do artigo, página 27: Divisão e cessão de quotas
  37. Número ou marcador, página 27: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas devera ser do conhecimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  38. Número ou marcador, página 27: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, estes decidira a sua alienação aquém e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  39. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SETE
  40. Texto do artigo, página 27: Administração
  41. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo da sócia Kathleen Van Tilburg, como sócios gerentes e com plenos poderes.
  42. Número ou marcador, página 27: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  44. Número ou marcador, página 27: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito
  45. Texto do artigo, página 27: a negócios estranhos a mesma, tais como letras a favor, fianças, avales ou abonações, a menos qua sao autorizados pelo sócio gerente.
  46. Número ou marcador, página 27: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinadas por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  47. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITO
  48. Texto do artigo, página 27: Assembleia geral
  49. Número ou marcador, página 27: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo a repartição de lucros e perdas.
  50. Número ou marcador, página 27: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito a sociedade.
  51. Número ou marcador, página 27: ARTIGO NOVE
  52. Texto do artigo, página 27: Dissolução
  53. Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  54. Número ou marcador, página 27: ARTIGO DEZ
  55. Texto do artigo, página 27: Herdeiros
  56. Texto do artigo, página 27: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  57. Número ou marcador, página 27: ARTIGO ONZE
  58. Texto do artigo, página 27: Casos omissos
  59. Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  60. Texto do artigo, página 27: Maputo, 29 de Agosto de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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