LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 8 Loja do Pende, Limitada
Texto do artigo · p. 8 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101024873 uma entidade denominada Loja do Pende, Limitada, entre
Texto do artigo · p. 8 Primeiro: Nelson Daniel da Costa Xavier, Moçambicano, casado, natural e residente na Cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 050104210013M, emitido na mesma cidade, válido até sete de Maio de dois mil e vinte e três,
Texto do artigo · p. 8 Segundo: Raúl Meneses Chambote, Moçambicano, solteiro, natural de Mutarara e residente na cidade de Maputo, no Bairro Central B, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100069896M, válido até Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, e
Texto do artigo · p. 8 Terceiro: Nicete Fernanda Torcida Cortez, Moçambicana, solteira, natural e residente em Maputo, no Bairro Central, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103991166S, válido até Agosto de dois mil e dezoito.
Texto do artigo · p. 8 Os três na qualidade de sócios, celebram o contrato de sociedade que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 8 A sociedade adopta a denominação de Loja do Pende Lda, e tem a sua sede na Avenida Amilcar Cabral, n.º 1420, no Bairro Central, na Cidade de Maputo, podendo, abrir sucursais ou outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Duração
Texto do artigo · p. 8 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 Objecto
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 8 a) Processamento e comercialização do pescado de bebidas e produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 8 b) Exportação de pescado;
Número ou marcador · p. 8 c) Importação de material de pesca, de lazer e equipamento de agroprocessamento;
Número ou marcador · p. 8 d) Turismo.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 Capital social
Texto do artigo · p. 8 O capital social realizado em dinheiro é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 8 a) Nelson Daniel da Costa Xavier,que subscreve uma quota no valor
Texto do artigo · p. 8 nominal de vinte mil e quatrocentos meticais, correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social;
Número ou marcador · p. 8 b) Raúl Meneses Chambote, que subscreve uma quota no valor nominal de quinze mil e seiscentos meticais, correspondente a trinta e nove por cento (39%) do capital social e;
Número ou marcador · p. 8 c) Nicete Fernanda Torcida Cortez, que subscreve uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a dez por cento (10%) do capital social.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 8 O capital social,pode ser aumentado desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Texto do artigo · p. 8 Decidida a variação do capital social, o montante do aumento será rateado pelos sócios, competindo estes deliberarem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento, quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Divisão e cessação
Número ou marcador · p. 8 Um) A cessação total ou parcial de quotas deverá ser com o consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota à disposição, poderá o sócio cedente, cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 8 Um) A administração da sociedade é exercida por Nelson Daniel da Costa Xavier, por três (3) anos renováveis.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Os sócios podem mediante deliberação nomearem mais administradores, que ficam dispensados de prestar caução,porém reservando o direito de os dispensar a todo o tempo, mesmo sem autorização prévia dos sócios.
Número ou marcador · p. 8 Três) Compete ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto nos negócios da ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 8 Um)A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, na impossibilidade deste por um dos sócios ou pelo seu procurador, quando seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Os actos de mero expediente podem ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reúne -se ordinariamente, uma vez, cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 9 Morte, interdição ou inabilitação
Texto do artigo · p. 9 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, casos estes manifestem intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Balanço e prestação de contas
Texto do artigo · p. 9 O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo · p. 9 A sociedade somente se dissolve nos termos da Lei.
Texto do artigo · p. 9 Maputo,aos 26 de Julho de 2018.
Texto do artigo · p. 9 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 8: Loja do Pende, Limitada
  2. Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Julho de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101024873 uma entidade denominada Loja do Pende, Limitada, entre
  3. Texto do artigo, página 8: Primeiro: Nelson Daniel da Costa Xavier, Moçambicano, casado, natural e residente na Cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 050104210013M, emitido na mesma cidade, válido até sete de Maio de dois mil e vinte e três,
  4. Texto do artigo, página 8: Segundo: Raúl Meneses Chambote, Moçambicano, solteiro, natural de Mutarara e residente na cidade de Maputo, no Bairro Central B, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100069896M, válido até Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, e
  5. Texto do artigo, página 8: Terceiro: Nicete Fernanda Torcida Cortez, Moçambicana, solteira, natural e residente em Maputo, no Bairro Central, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103991166S, válido até Agosto de dois mil e dezoito.
  6. Texto do artigo, página 8: Os três na qualidade de sócios, celebram o contrato de sociedade que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  7. Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 8: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Loja do Pende Lda, e tem a sua sede na Avenida Amilcar Cabral, n.º 1420, no Bairro Central, na Cidade de Maputo, podendo, abrir sucursais ou outras formas de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 8: Duração
  12. Texto do artigo, página 8: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 8: Objecto
  15. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem como objecto:
  16. Número ou marcador, página 8: a) Processamento e comercialização do pescado de bebidas e produtos alimentares;
  17. Número ou marcador, página 8: b) Exportação de pescado;
  18. Número ou marcador, página 8: c) Importação de material de pesca, de lazer e equipamento de agroprocessamento;
  19. Número ou marcador, página 8: d) Turismo.
  20. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 8: Capital social
  22. Texto do artigo, página 8: O capital social realizado em dinheiro é de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), correspondente à soma de três quotas desiguais, assim distribuídas:
  23. Número ou marcador, página 8: a) Nelson Daniel da Costa Xavier,que subscreve uma quota no valor
  24. Texto do artigo, página 8: nominal de vinte mil e quatrocentos meticais, correspondente a cinquenta e um por cento (51%) do capital social;
  25. Número ou marcador, página 8: b) Raúl Meneses Chambote, que subscreve uma quota no valor nominal de quinze mil e seiscentos meticais, correspondente a trinta e nove por cento (39%) do capital social e;
  26. Número ou marcador, página 8: c) Nicete Fernanda Torcida Cortez, que subscreve uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a dez por cento (10%) do capital social.
  27. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 8: Aumento do capital social
  29. Texto do artigo, página 8: O capital social,pode ser aumentado desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  30. Texto do artigo, página 8: Decidida a variação do capital social, o montante do aumento será rateado pelos sócios, competindo estes deliberarem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento, quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  31. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 8: Divisão e cessação
  33. Número ou marcador, página 8: Um) A cessação total ou parcial de quotas deverá ser com o consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  34. Número ou marcador, página 8: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos trinta dias após a colocação da quota à disposição, poderá o sócio cedente, cedê-la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios.
  35. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 8: Administração da sociedade
  37. Número ou marcador, página 8: Um) A administração da sociedade é exercida por Nelson Daniel da Costa Xavier, por três (3) anos renováveis.
  38. Número ou marcador, página 8: Dois) Os sócios podem mediante deliberação nomearem mais administradores, que ficam dispensados de prestar caução,porém reservando o direito de os dispensar a todo o tempo, mesmo sem autorização prévia dos sócios.
  39. Número ou marcador, página 8: Três) Compete ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto nos negócios da ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  40. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 8: Formas de obrigar a sociedade
  42. Texto do artigo, página 8: Um)A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, na impossibilidade deste por um dos sócios ou pelo seu procurador, quando seja especialmente nomeado para o efeito.
  43. Número ou marcador, página 9: Dois) Os actos de mero expediente podem ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
  44. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 9: Assembleia Geral
  46. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reúne -se ordinariamente, uma vez, cada ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo.
  47. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam, para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  48. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 9: Morte, interdição ou inabilitação
  50. Texto do artigo, página 9: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, casos estes manifestem intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  51. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 9: Balanço e prestação de contas
  53. Texto do artigo, página 9: O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  54. Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 9: Dissolução e liquidação da sociedade
  56. Texto do artigo, página 9: A sociedade somente se dissolve nos termos da Lei.
  57. Texto do artigo, página 9: Maputo,aos 26 de Julho de 2018.
  58. Texto do artigo, página 9: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.