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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 7: Cartões & Soluções Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Agosto de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 101194299, uma entidade denominada, Cartões & Soluções Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 7: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 7: Assanate Ibrahimo Adamo, solteira natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110103997156P, emitido aos 29 de Julho de 2016, residente na cidade de Maputo, na Rua das Flores, 4.º andar, flat 3. Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação de Cartões & Soluções Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede em
- Texto do artigo, página 7: Maputo, no Bairro da Central, na Avenida Ho Chi Min, n.º 15, cidade de Maputo, e por deliberação da sócia a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: Duração
- Texto do artigo, página 7: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Objecto
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 7: a) A sociedade tem por objecto principal a desenvolvimento de software, agente de comércio por grosso, comércio, importação e exportação de sistemas electrónicos, de banda magnética e porta-moedas, electrónico privativo, mediante emissão de cartões de fidelidade de clientes a instalar em escolas, lojas e outros estabelecimentos. Comércio de material e equipamento informático e seus acessórios, bem como software e hardware. Comércio de mobiliário, utilidades domésticas e de artigos de decoração de iluminação, reparação, aluguer e exploração de máquinas de diversão, representações importação e exportação de chocolates, vinhos e de brindes publicitários, comércio de vestuários, fardamentos, uniformes, calçados e equipamentos de protecção no âmbito da higiene e segurança no trabalho, serviços de venda e angariação comercial;
- Número ou marcador, página 7: b) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor;
- Número ou marcador, página 7: c) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: Capital social
- Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente a quota única da sócia Assanate Ibrahimo Adamo.
- Número ou marcador, página 7: Dois) Por deliberação da sócia, podem ser exigidas prestações suplementares até um montante global igual ao dobro do capital social.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão
- Texto do artigo, página 7: A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Texto do artigo, página 7: A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: Amortização
- Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com a respectiva proprietária:
- Número ou marcador, página 7: a) Em caso de morte ou insolvência da sócia;
- Número ou marcador, página 7: b) Em caso de arresto, arrolamento ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente;
- Número ou marcador, página 7: c) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A quota amortizada figura no balanço como tal, podendo porém à sócia deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócia ou a terceiros.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre qualquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessária.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 7: Três) A sócia pode livremente designar quem a representará nas assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: Administração
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por gerentes eleitos através de contrato de sociedade ou em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A administração da sociedade será exercida pelo senhor Alão da Cunha Almeida, que desde já fica nomeado administrador,
- Número ou marcador, página 7: Três) A assembleia geral, delibera, se a gerência, é remunerada.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 7: Balanço
- Texto do artigo, página 7: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: Lucros
- Texto do artigo, página 8: Os lucros da sociedade serão repartidos pela sócia, na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: Dissolução
- Texto do artigo, página 8: A sociedade, dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 8: Maputo, 7 de Agosto de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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