Associação de Poupança e Crédito Rotativo Graça de Deus
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Associação de Poupança e Crédito Rotativo Graça de Deus
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- Texto do artigo, página 4: Associação de Poupança e Crédito Rotativo Graça de Deus
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 4: Denominação
- Número ou marcador, página 4: Um) A associação adopta a denominação de Associação de Poupança e Crédito Rotativo Graça de Deus.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A Associação de Poupança e Crédito Rotativo Graça de Deus tem a sua sede na província de Sofala, do distrito de Gorongosa, posto administrativo de Nhamadzi, na localidade de Cudzo, comunidade de Chirudzinhama.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 4: Duração
- Texto do artigo, página 4: A Associação de Poupança e Crédito Rotativo Graça de Deus constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 4: Objectivos
- Número ou marcador, página 4: Um) A associação tem como objectivos:
- Número ou marcador, página 4: a) O desenvolvimento das actividades agro-pecuária com vista a melhoria das condições de vida, dos seus associados e o suprimento das necessidades básicas de cada membro;
- Número ou marcador, página 4: b) Promover o desenvolvimento sócioeconómico das comunidades rurais e vulneráveis através do processo de poupanças e crédito rotativos inclusivos e participativos considerando a relação do género;
- Número ou marcador, página 4: c) Abrir conta bancária junto as instituições financeiras formais, incluindo carteiras móveis e outras plataformas digitais em nome da associação para depositar seus fundos em excesso, aluguer ou doações de quaisquer bens móveis ou imóveis;
- Número ou marcador, página 4: d) Contrair empréstimos em nome da associação para servir os interesses colectivos do grupo podendo, sempre que necessário onerar os bens da associação.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias da actividade principal com vista a melhor o rendimento dos seus elementos desde que sejam permitidas pela lei vigente.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 4: Órgãos sociais
- Número ou marcador, página 4: Um) Os órgãos sociais da associação são os seguintes:
- Texto do artigo, página 4: a)Mesa da Assembleia Geral da poupança crédito rotativo;
- Número ou marcador, página 4: b) Conselho da Direcção;
- Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral é o órgão mais associado, e é constituído pela totalidade dos seus membros em pleno gozo dos seus direitos.
- Número ou marcador, página 4: Três) A Assembleia Geral reúnem duas vezes ao ano.
- Número ou marcador, página 4: Quatro) A reunião extraordinária, poderá realizar-se a pedido de pelo menos 1/3 dos membros ou do Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 4: Cinco) As decisões tomadas pela maioria. Seis) A assembleia deverá discutir os
- Texto do artigo, página 4: seguintes assuntos:
- Número ou marcador, página 4: a) Balanço do plano de actividade;
- Número ou marcador, página 4: b) Aprovar o relatório de contas da associação;
- Número ou marcador, página 4: c) Contribuição de membros (em valor
- Texto do artigo, página 4: ou em trabalho); e d) Plano de actividades.
- Número ou marcador, página 4: Sete) A Mesa de Assembleia Geral será constituída por 3 membros eleitos pela Assembleia Geral, designadamente:
- Número ou marcador, página 4: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 4: b) Um vice-presidente; e
- Número ou marcador, página 4: c) Um secretário.
- Número ou marcador, página 4: Oito) A idade mínima permitida é de 18 anos. Nove) A gestão da associação é assegurada
- Texto do artigo, página 4: pelo Conselho de Direcção composto por 4 membros.
- Número ou marcador, página 4: Dez) O Conselho de Direcção será composto por:
- Número ou marcador, página 4: a) Presidente;
- Número ou marcador, página 4: b) Um vice-presidente (como chefe de produção);
- Número ou marcador, página 4: c) Um secretário; e
- Número ou marcador, página 4: d) Um tesoureiro.
- Número ou marcador, página 4: Onze) O Conselho Fiscal é composto por três (3) membros:
- Número ou marcador, página 4: a) Um presidente;
- Número ou marcador, página 4: b) 1.º fiscal; e
- Número ou marcador, página 4: c) 2.º fiscal.
- Número ou marcador, página 4: Doze) O Conselho Fiscal reúne-se uma vez por mês.
- Número ou marcador, página 4: Treze) A idade mínima permitida é de 18 anos.
- Número ou marcador, página 4: Catorze) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos renovável.
- Número ou marcador, página 4: Quinze) Os membros podem ser eleitos por dois mandatos consecutivos.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 4: Quotas e jóias
- Número ou marcador, página 4: Um) Constitui o fundo da associação (Poupança crédito rotativo) todas contribuições em forma de jóias e quotas bem como quaisquer outras doações.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Mensalmente os associados pagam de quotas 20,00MT (vinte meticais).
- Número ou marcador, página 5: Três) No acto da inscrição para membros da associação poupança crédito rotativo, cada associado deverá pagar o valor de 100,00MT (cem meticais), pagos em duas prestações.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 5: Membros
- Número ou marcador, página 5: Um) São membros fundadores todos aqueles que outorgam a escritura da constituição da associação PCR bem como as pessoas singulares que como tal sejam por deliberação da assembleia e desde que se conforme o estabelecimento nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Saídas dos membros voluntários:
- Texto do artigo, página 5: Os membros podem sair da associação poupança crédito rotativo por livre vontade, essa decisão deve ser comunicada ao Conselho Directivo.
- Número ou marcador, página 5: Três) Exclusão:
- Texto do artigo, página 5: O membro deve ser excluído da associação por decisão da Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 5: Dissolução
- Texto do artigo, página 5: A associação dissolve-se por:
- Número ou marcador, página 5: a) Impossibilidade de realizar os seus objectivos;
- Número ou marcador, página 5: b) Diminuição de números de membros de abaixo de números mínimos de dez (10), desde que tal redução dure mais de cento e cinquenta (150) dias;
- Número ou marcador, página 5: c) Fusão com outas associações;
- Número ou marcador, página 5: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por dois dos seus membros.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 5: Omissos
- Texto do artigo, página 5: O omisso nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
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